2010 - Leis Ordinárias
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
|
lei 6.048/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Controle de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, no Estado do Piauí, e dá outras Providências. |
|
lei 6.047/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de dez por cento ou qualquer percentual no valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. (*) |
|
lei 6.046/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Altera e suprime os dispositivos que menciona da Lei n° 5.644, de 12 de abril de 2007, que cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH/PI. |
|
lei 6.043/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Altera a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito - ITCMD. |
|
lei 6.042/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Dá nova redação aos arts. 3º e 6° da Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei n° 5.630, de 15 de janeiro de 2007. (*) |
|
lei 6.040/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Altera o art. 3° da Lei n° 5.808, de 13 de novembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à União imóvel pertencente ao patrimônio estadual que especifica, e dá outras providências. |
|
lei 6.038/2010 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e da Lei n° 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP. |
|
lei 6.036/2010 Publicado no DOE Nº 2010 de 17/12/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, composição e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências. |
|
lei 6.035/2010 Publicado no DOE Nº 236 de 17/12/2010 |
Denomina de Benjamim José de Carvalho a Ponte sobre o Rio Riachão, situada no Município de Francisco Santos, neste Estado. |
|
lei 6.034/2010 Publicado no DOE Nº 236 de 17/12/2010 |
Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí – DER-PI a doar o imóvel que especifica, nos termos do art. 18, da Constituição Estadual. |
|
lei 6.033/2010 Publicado no DOE Nº 233 de 14/12/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.981, de 01 de março de 2010, que dispõe sobre parcelamento de débito da extinta Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI, relativo ao saldo de compensação de prêmios pendentes e sinistros represados de dívidas contraídas com o SH/SFH, no montante de até 3.510.855.841,96353 Fator da Taxa de Referência Diário utilizado para atualização do mercado de seguro – FTRD, equivalentes em 1º de fevereiro de 2010 a R$ 42.552.415,41 e dá outras providências. |
|
lei 6.031/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Vera Lúcia Marco Sabará, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Água Branca – Piauí. (*) |
|
lei 6.030/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Morada Nova (ASMON), com sede e foro na Cidade de Teresina – PI. (*) |
|
lei 6.029/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Denomina de “Mestre Raimundo Duarte”, ponte em construção no Município de Picos. (*) |
|
lei 6.028/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Denomina de “José Eduardo Pereira” o Campus da Universidade Estadual do Piauí – UESPI no Município de Pedro II. (*) |
|
lei 6.027/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Institui no calendário oficial do Estado do Piauí o “Dia Estadual do Biomédico”. (*) |
|
lei 6.025/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Denomina de “Ducha Portela” a rodovia que liga o Município de Paquetá a Santa Cruz do Piauí. (*) |
|
lei 6.024/2010 Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí a Fundação Cultural Sudeste do Piauí, em São Raimundo Nonato – PI. (*) |
|
lei 6.023/2010 Publicado no DOE Nº 212 de 11/11/2010 |
Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. |
|
lei 6.022/2010 Publicado no DOE Nº 197 de 18/10/2010 |
Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências. |
|
lei 6.021/2010 Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - ZPE Parnaíba, e dá outras providências. |
|
lei 6.020/2010 Publicado no DOE Nº 175 de 15/09/2010 |
Institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
|
lei 6.018/2010 Publicado no DOE Nº 152 de 11/08/2010 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011. |
|
lei 6.017/2010 Publicado no DOE Nº 129 de 09/07/2010 |
Estabelece a cota mínima de 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência e/ou idosas, comprovadamente carentes, nos empreendimentos habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dá outras providências. (*) |
|
lei 6.016/2010 Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2010 |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Vaqueiros do Estado do Piauí. (*) |
|
lei 6.015/2010 Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Piauiense de Juventude. (*) |
|
lei 6.014/2010 Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2010 |
Altera o art. 8º, caput da Lei nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense. |
|
lei 6.013/2010 Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010 |
Obriga os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual a dispor em local apropriado dados biográficos do patrono da entidade. (*) |
|
lei 6.012/2010 Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Mães Fé, Coragem, Luta e Vitória. (*) |
|
lei 6.011/2010 Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010 |
Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Dia do Cerimonialista, e dá outras providências. (*) |
|
lei 6.010/2010 Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010 |
Passa a denominar Aeroporto Serra da Capivara o aeroporto do Município de São Raimundo Nonato. (*) |
|
lei 6.009/2010 Publicado no DOE Nº 105 de 07/06/2010 |
Altera a Lei nº 5.250, de 02 de julho de 2002. |
|
lei 6.008/2010 Publicado no DOE Nº 100 de 28/05/2010 |
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007, para fixar o percentual mínimo de servidores para ocupar cargos em comissão. (*) |
|
lei 6.007/2010 Publicado no DOE Nº 100 de 28/05/2010 |
Dispõe sobre a criação no Estado do Piauí do selo “Amigo da Pessoa Idosa”, nas modalidades: Gestão Municipal, Empresa Privada e Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa -ILPPI, e dá outras providências. (*) |
|
lei 6.006/2010 Publicado no DOE Nº 100 de 28/05/2010 |
Dispõe sobre a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual do Piauí e Lei Orgânica Municipal (do respectivo Município de instalação da unidade escolar), nas escolas públicas da rede estadual do Piauí, contendo outras providências. (*) |
|
lei 6.005/2010 Publicado no DOE Nº 100 de 28/05/2010 |
Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. (*) |
|
lei 6.004/2010 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2010 |
Dispõe sobre a denominação da Rodovia PI-224 e dá outras providências. (*) |
|
lei 6.000/2010 Publicado no DOE Nº 80 de 30/04/2010 |
Denomina José de Carvalho Mendes a ponte que interliga o Município de São José do Peixe ao Povoado Altamira. (*) |
|
lei 5.999/2010 Publicado no DOE Nº 78 de 28/04/2010 |
Denomina Coronel Norbelino Carvalho o trecho da Rodovia PI-244, entre os Municípios de São José do Peixe e São Miguel do Fidalgo.(*) |
|
lei 5.998/2010 Publicado no DOE Nº 78 de 28/04/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Abadá - Capoeira de Teresina. (*) |
|
lei 5.997/2010 Publicado no DOE Nº 76 de 26/04/2010 |
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de São Miguel da Baixa Grande. (*) |
|
lei 5.996/2010 Publicado no DOE Nº 73 de 20/04/2010 |
Altera o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.909, de 03 de novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
|
lei 5.995/2010 Publicado no DOE Nº 72 de 19/04/2010 |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.843, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, Instituição especializada da ONU para o financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - VIVA O SEMIÁRIDO, e dá outras providências. |
|
lei 5.994/2010 Publicado no DOE Nº 68 de 13/04/2010 |
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio à Comunicação Cristã – FAAC, com sede e foro no Município de Picos-PI. (*) |
|
lei 5.993/2010 Publicado no DOE Nº 68 de 13/04/2010 |
Denomina de Professora Isabel Ribeiro de Jesus a escola de Ensino Médio da cidade de Lagoa do Barro do Piauí. (*) |
|
lei 5.992/2010 Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2010 |
Denomina de Francisco de Assis Carvalho a nova Unidade de Saúde construída pelo Governo do Estado no Município de Campinas do Piauí. |
|
lei 5.991/2010 Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2010 |
Denomina de Arnaldo Ferreira de Carvalho o trecho da Rodovia PI-249, que liga a cidade de Campinas do Piauí a Simplício Mendes. |
|
lei 5.990/2010 Publicado no DOE Nº 46 de 11/03/2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional Trajano Neto. (*) |
|
lei 5.989/2010 Publicado no DOE Nº 45 de 10/03/2010 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Criança e Adolescente Grávidas e dá outras providências.(*) |
|
lei 5.988/2010 Publicado no DOE Nº 43 de 08/03/2010 |
Obriga o Poder Público, através de seus órgãos, a utilizar materiais originários de madeira somente com certificação ambiental. |
|
lei 5.987/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Denomina o elevador do Metrô de Teresina sobre a Avenida Maranhão de “Engenheiro Alberto Silva”. (*) |
|
lei 5.986/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação de Assistência Social do Piauí. (*) |
|
lei 5.985/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei Estadual nº 5.709, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates. (*) |
|
lei 5.984/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Reconhece de utilidade pública o Centro Integrado da Criança e do Adolescente “Cordeiro do Reino”. (*) |
|
lei 5.983/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Denomina de “Capital da Melancia” o Município de Jatobá do Piauí, por ser o maior produtor da fruta no Estado do Piauí. (*) |
|
lei 5.982/2010 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010 |
Denomina de “Engenheiro Alberto Tavares e Silva” as rodovias PI-140 e PI-141 que liga os Municípios de Floriano a Canto do Buriti e de Canto do Buriti a Eliseu Martins. (*) |
|
lei 5.981/2010 Publicado no DOE Nº 38 de 01/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a contratar com a Caixa Econômica Federal - CEF, enquanto Administradora do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, parcelamento de débito da extinta COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ – COHAB/PI, relativo a dívidas contraídas com o SH/SFH, no montante de até 3.510.855.841,96353 FTRD, equivalentes em 01 de fevereiro de 2010 a R$ 42.552.415,41 e dá outras providências. |
|
lei 5.980/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre a doação de árvore nativa a cada família beneficiada com os programas habitacionais desenvolvidos pelos Governos Federal e Estadual no Estado do Piauí. (*) |
|
lei 5.979/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública estadual de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecção hospitalar.(*) |
|
lei 5.978/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a Biblioteca Cidadã e dá outras providências.(*) |
|
lei 5.977/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, como unidade do Grupo de Proteção Integral, e institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, e dá outras providências. (*) |
|
lei 5.976/2010 Publicado no DOE Nº 2010 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre a realização de Convênio com a União Federal para exploração de Recursos Minerais em Território Piauiense e dá outras providências. (*) |
|
lei 5.975/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação de Cultura, Assistência Social e Sustentabilidade Ambiental – FUNCASA(*). |
|
lei 5.974/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos de todo o território do Estado do Piauí. (*) |
|
lei 5.973/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Torna obrigatório o funcionamento de centros de atendimento dos planos de assistência à saúde nos hospitais privados do Estado do Piauí. |
|
lei 5.972/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Denomina a Rodovia PI-322 que liga Buriti dos Montes à PI -115 de "Neném Marinho", e dá outras providências.(*) |
|
lei 5.971/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais - APIPA e dá outras providências. (*) |
|
lei 5.970/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Criadores de Gado Pé-Duro (ABPD), com sede em Teresina-PI. (*) |
|
lei 5.969/2010 Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010 |
Denomina de Tomaz de Sousa Menezes a PI-111 que liga Piripiri a cidade de Barras.(*) |
|
lei 5.968/2010 Publicado no DOE Nº 34 de 23/02/2010 |
Autoriza a criação da APC e dá outras providências. |
|
lei 5.967/2010 Publicado no DOE Nº 11 de 18/01/2010 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006, que fixa a remuneração dos cargos do pessoal do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC. |
|
lei 5.966/2010 Publicado no DOE Nº 8 de 13/01/2010 |
Dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense. |
|
lei 5.965/2010 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010 |
Altera o Anexo II da Lei nº 5.643, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI, e dá outras providências. |
|
lei 5.964/2010 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010 |
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 37 de 19 de dezembro de 1969, e da Lei Delegada nº 163 de 09 de agosto de 1982, que dispõem sobre o Fundo Rotativo de Material, e dá outras providencias. |
|
lei 5.963/2010 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Fundação Inácio Novo e dá outras providências. (*) |
|
lei 5.962/2010 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010. |
