2009 - Leis Ordinárias
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lei 5.961/2009 Publicado no DOE Nº 242 de 30/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira - FUNDALEGIS o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.960/2009 Publicado no DOE Nº 242 de 30/12/2009 |
Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.959/2009 Publicado no DOE Nº 241 de 29/12/2009 |
Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí – TCFA/PI. |
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lei 5.958/2009 Publicado no DOE Nº 239 de 23/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. |
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lei 5.957/2009 Publicado no DOE Nº 239 de 23/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.956/2009 Publicado no DOE Nº 239 de 23/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.955/2009 Publicado no DOE Nº 239 de 23/12/2009 |
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
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lei 5.954/2009 Publicado no DOE Nº 238 de 22/12/2009 |
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos magistrados ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 5.953/2009 Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda. (*) |
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lei 5.952/2009 Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009 |
Denomina a Unidade de Saúde do Estado do Piauí no Município de Boqueirão do Piauí de “Ana Francisca Leite”. |
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lei 5.951/2009 Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009 |
Denomina o Assentamento do Crédito Fundiário da Comunidade Tabocal no Município de Boqueirão do Piauí de “Deputada Francisca Trindade”. |
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lei 5.950/2009 Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009 |
Altera dispositivos da Lei n° 5.591, de 26 de Julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e da remuneração das carreiras de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, e dá outras providências. |
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lei 5.949/2009 Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009, pg. 7 |
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.948/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009 |
Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.947/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009 |
Fixa os valores dos subsídios mensais percebidos pelos Conselheiros, Auditores e Membros do Ministério Público, de Contas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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lei 5.946/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009 |
Institui o Calendário Turístico do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.945/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009 |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008 – 2011. |
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lei 5.944/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009 |
Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar” e dá outras providências. (*) |
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lei 5.943/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Denomina a Rodovia PI-331 no trecho que liga Boqueirão do Piauí a Boa Hora, de Rodovia Luiz Carlos da Silva, e dá outras providências.(*) |
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lei 5.942/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Institui o Dia Estadual do Jovem Adventista. |
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lei 5.941/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002.(*) |
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lei 5.940/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 5.939/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Denomina de “Capital da Rapadura” o Município de Boa Hora, em razão do município ser o maior produtor do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.938/2009 Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009 |
Denomina de “Capital da Cachaça” o Município de Castelo do Piauí. (*) |
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lei 5.937/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Planalto Santa Fé - ACOPLASF. (*) |
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lei 5.936/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009 |
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. (*) |
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lei 5.935/2009 Publicado no DOE Nº 222 de 27/11/2009 |
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
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lei 5.934/2009 Publicado no DOE Nº 222 de 27/11/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 29 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.933/2009 Publicado no DOE Nº 222 de 27/11/2009 |
Dispõe sobre o Sistema de Remuneração Variável atribuída aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI. |
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lei 5.932/2009 Publicado no DOE Nº 222 de 27/11/2009 |
Altera o art. 1º e o “caput” da Lei nº 5.822, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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lei 5.931/2009 Publicado no DOE Nº 219 de 24/11/2009 |
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Vila Nova do Piauí. (*) |
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lei 5.930/2009 Publicado no DOE Nº 219 de 24/11/2009 |
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Belém do Piauí.(*) |
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lei 5.929/2009 Publicado no DOE Nº 219 de 24/11/2009 |
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Caridade do Piauí.(*) |
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lei 5.928/2009 Publicado no DOE Nº 216 de 19/11/2009 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.754, de 29 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Tributárias - PMAE/BNDES e Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF, no âmbito da Linha de Crédito CCLIP - PROFISCO-BID e a oferecer garantias. |
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lei 5.927/2009 Publicado no DOE Nº 215 de 18/11/2009 |
Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile. (*) |
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lei 5.926/2009 Publicado no DOE Nº 215 de 18/11/2009 |
Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado, atividade objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. |
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lei 5.925/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Auditores Fiscais de Controle Externo e Assessores Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.924/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado. (*) |
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lei 5.923/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Institui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, o Dia do Auditor Fiscal e dá outras providências. (*) |
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lei 5.922/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Denomina de Dr. Artur Evaristo de Aragão o Centro de Fisioterapia do Hospital José Furtado de Mendonça no Município de São Miguel do Tapuio - PI. (*) |
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lei 5.921/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação Silvestre da Costa Veloso, com sede e foro no Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências. (*) |
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lei 5.920/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Torcedores do Caiçara Esporte Clube – ATCEC. (*) |
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lei 5.919/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Denomina de Joaquim Dias de Oliveira, o trecho que liga o Município de São Miguel do Fidalgo (PI-381 à PI-143). (*) |
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lei 5.918/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Colônia do Piauí o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.917/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar, preferencialmente, folhetos de cordel em campanhas governamentais informativas de interesse público, referentes a vacinação de crianças e idosos, AIDS, dengue, diabetes, hanseníase, pressão arterial, colesterol, saneamento, higiene bucal, desnutrição infantil, alimentação e nutrição, tabagismo, alcoolismo, educação no trânsito, educação de adultos como forma de incentivo à literatura de cordel, e dá outras providências. (*) |
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lei 5.916/2009 Publicado no DOE Nº 211 de 12/11/2009 |
Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. |
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lei 5.915/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Vila Operária - AMORVILA. (*) |
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lei 5.914/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Denomina de Alfredo Carvalho o trecho da Rodovia PI-217 entre São Francisco do Piauí e São José do Peixe. (*) |
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lei 5.913/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI. |
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lei 5.912/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Acrescenta três parágrafos ao art. 1º da Lei nº 5.507, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Bandeira do Estado do Piauí. |
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lei 5.911/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. |
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lei 5.910/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009 |
Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores. |
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lei 5.909/2009 Publicado no DOE Nº 204 de 03/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.908/2009 Publicado no DOE Nº 204 de 03/11/2009 |
Institui no calendário oficial do Estado do Piauí, a Semana Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.(*) |
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lei 5.907/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa de Masters. (*) |
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lei 5.906/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009 |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – FUNAP-CBMEPI e dá outras providências. |
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lei 5.905/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.904/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos, inativos, pensionista e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outra providências. |
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lei 5.903/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009 |
Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências. |
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lei 5.902/2009 Publicado no DOE Nº 193 de 14/10/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação Nacional de Instrução – ANI. (*) |
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lei 5.901/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Denomina de Ivonete Guedes a Pi-120 que interliga os Municípios de Várzea Grande e Barra D’Alcantara.(*) |
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lei 5.900/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Planejamento e Ações de Socorro Contra Enchentes no âmbito do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.899/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação Cajuína.(*) |
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lei 5.898/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Denomina o Campus da UESPI de Fronteiras – PI de “Campus Professora Nair Bezerra Pereira Alves”. (*) |
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lei 5.897/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Denomina “Severo Maria Eulálio” a Unidade Avançada de Saúde do Município de Novo Santo Antônio.(*) |
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lei 5.896/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Estabelece a obrigatoriedade de orientação e prevenção de câncer de pele, aos usuários nas praias, bem como nas piscinas de uso público e privado. (*) |
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lei 5.895/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual do Projeto Carnaúba e dá outras providências. (*) |
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lei 5.894/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Acrescenta o § 6º ao art. 8º, da Lei nº 4.572, de 12 de maio de 1993, e dá outras providências. |
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lei 5.893/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009 |
Declara de utilidade pública a Federação de Handebol do Estado do Piauí com sede e foro no Município de Teresina – PI. (*) |
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lei 5.892/2009 Publicado no DOE Nº 166 de 03/09/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo de dados dos veículos apreendidos pela polícia e dá outras providências. (*) |
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lei 5.892/2009 Publicado no DOE Nº 166 de 03/09/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo de dados dos veículos apreendidos pela polícia e dá outras providências. (*) |
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lei 5.891/2009 Publicado no DOE Nº 164 de 01/09/2009 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.761, de 28 de maio de 2008 e dá outras providências. |
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lei 5.890/2009 Publicado no DOE Nº 164 de 01/09/2009 |
Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências. |
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lei 5.889/2009 Publicado no DOE Nº 159 de 25/08/2009 |
Dispõe sobre a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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lei 5.888/2009 Publicado no DOE Nº 156 de 20/08/2009 |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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lei 5.887/2009 Publicado no DOE Nº 156 de 20/08/2009 |
Dispõe sobre a denominação da Rodovia PI-226 e dá outras providências. |
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lei 5.886/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009 |
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios. |
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lei 5.885/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009 |
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de orientação vocacional e profissional em benefício dos alunos do ensino médio. |
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lei 5.884/2009 Publicado no DOE Nº 146 de 06/08/2009 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010. |
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lei 5.883/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí, no valor de R$ 22.716.021,00 (vinte e dois milhões, setecentos e dezesseis mil e vinte e um reais), para os fins que específica. |
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lei 5.882/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009 |
Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí – DER-PI a doar os imóveis que especifica, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual, para a construção do Complexo Judiciário do Município de Oeiras. |
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lei 5.881/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis dominicais, para fins de execução de programas habitacionais de interesse social, especialmente do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. |
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lei 5.880/2009 Publicado no DOE Nº 132 de 28/07/2009 |
Cria o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. |
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lei 5.879/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009 |
Institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP, e dá outras providências. |
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lei 5.878/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.877/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Cria no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí o Batalhão de Socorro Florestal e Meio Ambiente - BSFMA e dá outras providências. |
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lei 5.876/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.875/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 5.874/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Secretaria do Planejamento – Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica. |
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lei 5.873/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.872/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste de Reflexo Vermelho em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.871/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Dispõe sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências.(*) |
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lei 5.870/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Cria no calendário oficial do Estado do Piauí, o Dia das Lendas Piauienses e dispõe sobre o estímulo às comemorações desta data nas unidades escolares da rede estadual de educação e dá outras providências. (*) |
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lei 5.869/2009 Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009 |
Altera o Anexo Especial VII, da Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007. |
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lei 5.868/2009 Publicado no DOE Nº 130 de 15/07/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Gonçalinho e Conjunto Habitacional AMBASGOCH, com sede e foro no Município de Regeneração-PI e dá outras providências. |
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lei 5.867/2009 Publicado no DOE Nº 128 de 13/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE, e a oferecer garantias. |
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lei 5.866/2009 Publicado no DOE Nº 128 de 13/07/2009 |
Altera a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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lei 5.865/2009 Publicado no DOE Nº 126 de 09/07/2009 |
Determina às instituições que utilizam portas equipadas com detectores de metal a disponibilizarem passagem exclusiva aos portadores de marcapasso bem como destaque aviso informando quais portas são equipadas com detectores de metal. (*) |
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lei 5.864/2009 Publicado no DOE Nº 126 de 09/07/2009 |
Institui o “Dia da Consciência Jovem”. (*) |
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lei 5.863/2009 Publicado no DOE Nº 126 de 09/07/2009 |
Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados.(*) |
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lei 5.862/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009 |
Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - SISAN-PI e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - PSAN-PI e dá outras providências. |
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lei 5.861/2009 Publicado no DOE Nº 120 de 01/07/2009 |
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis no Estado do Piauí. |
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lei 5.860/2009 Publicado no DOE Nº 120 de 01/07/2009 |
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí na modalidade Rodoviário e dá outras providências. |
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lei 5.859/2009 Publicado no DOE Nº 120 de 01/07/2009 |
Institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP. |
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lei 5.858/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Denomina a Rodovia PI-331, no trecho que liga o Município de Boqueirão do Piauí à BR-343, de João de Sousa Martins (Jota Martins) e dá outras providências. (*) |
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lei 5.857/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.856/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Denomina Major Odílio Soares da Silva o trecho da Rodovia PI-237, que liga a cidade de Aroazes à BR-316. (*) |
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lei 5.855/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Reconhece de utilidade pública o Centro de Ações Integradas das Famílias do Bairro Porenquanto – CAIF, com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*) |
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lei 5.854/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Denomina Rodovia Agostinho Florêncio Fontes a rodovia PI-236 que liga o Município de Oeiras ao Município de Regeneração, passando pelo Povoado Tanque. (*) |
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lei 5.853/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa dos Professores de Picos – ARPP. (*) |
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lei 5.852/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jaicos. |
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lei 5.851/2009 Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação, Readaptação – Associação Reabilitar. (*) |
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lei 5.850/2009 Publicado no DOE Nº 94 de 25/05/2009 |
Declara de utilidade pública a Fundação Rosangela Sousa (Academia de Inclusão Social – ACADIS) com sede e foro no Município de Teresina. (*) |
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lei 5.849/2009 Publicado no DOE Nº 94 de 25/05/2009 |
Declara de utilidade pública estadual o Conselho Metropolitano de Teresina da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Teresina.(*) |
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lei 5.848/2009 Publicado no DOE Nº 94 de 25/05/2009 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Surdos de Teresina – ASTE e dá outras providências. (*) |
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lei 5.847/2009 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Sopa – AMIGOS. (*) |
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lei 5.846/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo em moeda junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.845/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009 |
Fixa os subsídios do Governador e do Vice-Governador do Estado. |
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lei 5.844/2009 Publicado no DOE Nº 72 de 22/04/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palmeirais o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.843/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Altera o art. 1° da Lei n° 5.822, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), instituição especializada da ONU, para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido – VIVA O SEMIÁRIDO, e dá outras providências. |
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lei 5.842/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Altera o dispositivo da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. |
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lei 5.841/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança (AGRIFASNE). (*) |
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lei 5.840/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação Irmani Veloso e dá outras providências. (*) |
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lei 5.839/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação SOS Rio Parnaíba. (*) |
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lei 5.838/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Reconhece de utilidade pública a Fundação Prado Júnior. (*) |
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lei 5.837/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009 |
Reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário da Alegria, Torrões, Humaitá e Cantinho Sul. (*) |
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lei 5.836/2009 Publicado no DOE Nº 66 de 13/04/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET, o imóvel que especifica, no Município de São João do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 5.835/2009 Publicado no DOE Nº 56 de 26/03/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.834/2009 Publicado no DOE Nº 18 de 28/01/2009 |
Dispõe sobre bonificações, passagens e milhagens oferecidas pelas companhias de transportes aéreos quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos. (*) |
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lei 5.833/2009 Publicado no DOE Nº 12 de 20/01/2009 |
Autoriza a Convalidação de doação de imóvel, através de sorteio público, no Município de Teresina – PI, com base na alínea “f”, inciso I, do Art. 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. |
