2008 - Leis Ordinárias
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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lei 5.832/2008 Publicado no DOE Nº 249 de 31/12/2008 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009. |
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lei 5.831/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil do Piauí e dá outras providências.(*) |
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lei 5.830/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Lions Clube de Teresina Frei Serafim e dá outras providências.(*) |
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lei 5.829/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social Benedito Preto. (*) |
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lei 5.828/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Denomina de Aníbal Fernandes de Sousa os 22 km da estrada que liga Barreiras do Piauí à BR-135, próxima dos municípios de Gilbués e São Gonçalo do Gurguéia, e dá outras providências.(*) |
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lei 5.827/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Dispõe sobre a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.826/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Autoriza aos concessionários e permissionários de fornecimento de energia elétrica, água e esgotos, a divulgarem mensalmente lista contendo os nomes dos órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e das Prefeituras Municipais, que estiverem em débito e com atraso por mais de 60 (sessenta) dias.(*) |
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lei 5.825/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Altera a Lei nº 5.506, de 1o de novembro de 2005, que fixa a remuneração do cargo de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado. |
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lei 5.824/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006, que fixa a remuneração dos cargos do pessoal do Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil - AFC. |
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lei 5.823/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências. |
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lei 5.822/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), instituição especializada da ONU, para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semi-Árido – VIVA O SEMI-ÁRIDO, e dá outras providências. |
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lei 5.821/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Altera a Lei n° 5.751, de 31 de março de 2008, que convalida a permuta de imóveis, no Município de Bom Jesus – PI, com base na alínea “c”, inciso I, do art. 17, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. |
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lei 5.820/2008 Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008 |
Dispõe sobre o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. |
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lei 5.819/2008 Publicado no DOE Nº 247 de 29/12/2008 |
Altera a Lei n° 5.729, de 14 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.818/2008 Publicado no DOE Nº 247 de 29/12/2008 |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
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lei 5.817/2008 Publicado no DOE Nº 241 de 17/12/2008 |
Altera a Lei n° 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.816/2008 Publicado no DOE Nº 240 de 16/12/2008 |
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado do Piauí – RPV-PI, e dá outras providências. |
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lei 5.815/2008 Publicado no DOE Nº 240 de 16/12/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder adequação no limite para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2008, Lei nº 5.715, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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lei 5.813/2008 Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008 |
Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. (*) |
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lei 5.812/2008 Publicado no DOE Nº 229 de 28/11/2008 |
Altera dispositivos da Lei n° 5.329, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/PI, e dá outras providências. |
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lei 5.811/2008 Publicado no DOE Nº 228 de 27/11/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo MATIZES (*) |
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lei 5.810/2008 Publicado no DOE Nº 228 de 27/11/2008 |
Altera dispositivos da Lei 5.123, de 02 de março de 2000, que cria o Programa de Sanidade Animal e Vegetal do Estado do Piauí e dá outras providências, |
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lei 5.809/2008 Publicado no DOE Nº 228 de 27/11/2008 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.612, de 30 de junho de 1993, que autoriza o Poder Executivo a complementar a folha salarial de ex-funcionários aposentados do Banco do Estado do Piauí S.A., e dá outras providências. |
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lei 5.808/2008 Publicado no DOE Nº 219 de 13/11/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, o imóvel pertencente ao patrimônio estadual, que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.807/2008 Publicado no DOE Nº 216 de 11/11/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração na classificação orçamentária de despesa constante do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2008, Lei n° 5.715, de 26 de dezembro de 2007, para adequação de ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural. |
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lei 5.806/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008 |
Institui no Calendário oficial do Estado do Piauí a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.(*) |
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lei 5.805/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. |
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lei 5.804/2008 Publicado no DOE Nº 205 de 24/10/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Aeromodelismo (APA), no Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.803/2008 Publicado no DOE Nº 205 de 24/10/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Domingos (ASMSD), com sede e foro no Município de Isaías Coelho – PI, e dá outras providências. (*) |
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lei 5.802/2008 Publicado no DOE Nº 198 de 15/10/2008 |
Dispõe sobre a proibição aos criadores, seus empregados, transportadores proprietários ou condutores de animais que os transportem e desloquem em estado de soltura nas rodovias estaduais, e dá outras providências. |
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lei 5.801/2008 Publicado no DOE Nº 185 de 26/09/2008 |
Dá nova redação ao §1° do Art. 14 da Lei 5.483, de 10 de agosto de 2005, que “Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e dá outras providências.” |
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lei 5.800/2008 Publicado no DOE Nº 182 de 23/09/2008 |
Altera as Leis nº 5.570, de 24 de maio de 2006, e nº 5.571, de 24 de maio de 2006, e dá outras providências. |
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lei 5.799/2008 Publicado no DOE Nº 182 de 23/09/2008 |
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Organizadas (AMOR), com sede no Município de Teresina. (*) |
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lei 5.798/2008 Publicado no DOE Nº 182 de 23/09/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Contato Esperança (GRACE). (*) |
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lei 5.797/2008 Publicado no DOE Nº 178 de 17/09/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.796/2008 Publicado no DOE Nº 178 de 17/09/2008 |
Dispõe sobre o rastreamento oportunístico do câncer de próstata pela rede pública de saúde do Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.795/2008 Publicado no DOE Nº 168 de 03/09/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências. |
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lei 5.794/2008 Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2008 |
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Bela Vista do Piauí. (*) |
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lei 5.793/2008 Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2008 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Acauã. (*) |
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lei 5.792/2008 Publicado no DOE Nº 160 de 22/08/2008 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009. |
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lei 5.791/2008 Publicado no DOE Nº 157 de 19/08/2008 |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Cotas Sociais para Ingresso de Estudantes Oriundos de Escolas Públicas nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.790/2008 Publicado no DOE Nº 157 de 19/08/2008 |
Institui o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí (FUNDES) e dá outras providências. (*) |
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lei 5.789/2008 Publicado no DOE Nº 151 de 11/08/2008 |
Fixa o valor das gratificações dos Policiais Militares do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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lei 5.788/2008 Publicado no DOE Nº 151 de 11/08/2008 |
Institui o Selo de Comunicação Cidadã no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.787/2008 Publicado no DOE Nº 151 de 11/08/2008 |
Dispõe sobre a música e os eventos gospel no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.786/2008 Publicado no DOE Nº 147 de 05/08/2008 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.754, de 29 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/BNDES e Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí – PRODAF, no âmbito da Linha de Crédito CCLIP – PROFISCO/BID e a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.785/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008 |
Inclui na relação de medicamentos especiais com distribuição gratuita pelo Estado do Piauí, o tratamento de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). (*) |
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lei 5.784/2008 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2008 |
Cria o Dia da Capoeira e dispõe sobre o ensino e a prática da mesma nas unidades escolares da rede pública estadual de educação e dá outras providências. (*) |
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lei 5.783/2008 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 05 kgs e 08 kgs, contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.782/2008 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2008 |
Denomina “Rodovia J. Araújo” a Rodovia PI-366 que liga os Municípios de José de Freitas a Lagoa Alegre. (*) |
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lei 5.781/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. |
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lei 5.780/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Dispõe sobre a situação funcional dos professores da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC), cedidos ou colocados à disposição da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), para desempenho de atividades inerentes a cargos técnico-administrativos, nos termos do art. 133 da Lei Complementar n° 71, de 26 de Julho de 2006 e dá outras providências. |
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lei 5.779/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Dispõe sobre a criação de Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS e dá outras providências. |
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lei 5.778/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Autoriza o Poder Executivo nos termos do art. 18 da Constituição Estadual, doar à União, imóvel pertencente ao patrimônio estadual, localizado no município de Oeiras, que específica. |
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lei 5.777/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de União o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.776/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.612, de 30 de junho de 1993, que autoriza o Poder Executivo a complementar a folha salarial de ex-funcionários aposentados do Banco do Estado do Piauí S.A., e dá outras providências. |
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lei 5.775/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008 |
Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.774/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Juventude do Estado do Piauí (AJEPI), com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*) |
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lei 5.773/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.726, de 10 de janeiro de 2008. |
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lei 5.772/2008 Publicado no DOE Nº 122 de 01/07/2008 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual a expedir Título de Transferência de Domínio de imóvel urbano pertencente ao patrimônio Estadual, na forma e condições que especifica pelo Instituto de Terras do Estado do Piauí – INTERPI, e dá outras providências. |
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lei 5.771/2008 Publicado no DOE Nº 121 de 30/06/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Secretaria do Turismo, no valor global de R$ 3.200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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lei 5.770/2008 Publicado no DOE Nº 121 de 30/06/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar incentivo fiscal nos termos da Resolução CODEN Nº 001/2007. |
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lei 5.769/2008 Publicado no DOE Nº 121 de 30/06/2008 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
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lei 5.768/2008 Publicado no DOE Nº 121 de 30/06/2008 |
Reajusta os valores dos vencimentos e gratificações devidos aos ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, além das funções de confiança, existentes na estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.767/2008 Publicado no DOE Nº 118 de 25/06/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.766/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Barro Duro.(*) |
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lei 5.396/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 24/06/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cantídio Rodrigues Rocha, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí. |
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lei 5.765/2008 Publicado no DOE Nº 115 de 20/06/2008 |
Denomina de Companhia Ten.-Cel. Mardoqueu Mendes dos Santos a 5ª Companhia da Polícia Militar do Piauí, sediada em Pedro II-PI. (*) |
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lei 5.764/2008 Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos do Balé Folclórico. (*) |
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lei 5.763/2008 Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa Nova e Adjacências – AMPLA, com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*) |
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lei 5.762/2008 Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008 |
Altera o Anexo único da Lei nº. 5.491, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, e dá outras providências. |
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lei 5.761/2008 Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008 |
Institui o Programa Melhoria Habitacional e dá outras providências. (*) |
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lei 5.760/2008 Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas para uso educacional e outros projetos sociais no Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.759/2008 Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008 |
Institui o “Dia do Jipeiro” no Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.758/2008 Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008 |
Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a União dos Idosos do Satélite - UNISA.(*) |
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lei 5.757/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008 |
Institui o Dia do Motociclista no Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.756/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008 |
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Juventude” no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.755/2008 Publicado no DOE Nº 86 de 09/05/2008 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Código de Vencimento da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.754/2008 Publicado no DOE Nº 80 de 30/04/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/BNDES e Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí – PRODAF, no âmbito da Linha de Crédito CCLIP – PROFISCO/BID e a oferecer garantias. |
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lei 5.753/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008 |
Passa a denominar Campus Rio Marataoan o Campus da Universidade Estadual do Piauí em Barras. (*) |
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lei 5.752/2008 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2008 |
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no Município de Colônia do Gurguéia. (*) |
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lei 5.751/2008 Publicado no DOE Nº 59 de 31/03/2008 |
Convalida a permuta de imóveis, no Município de Bom Jesus – PI, com base na alínea “c”, inciso I, do art. 17, da Lei Federal n° 8.666/93 e dá outras providências. |
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lei 5.750/2008 Publicado no DOE Nº 53 de 19/03/2008 |
Fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providencias (*). |
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lei 5.749/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data de validade dos produtos incluídos nas promoções e dá outras providências. (*) |
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lei 5.748/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Estabelece o quantitativo mínimo de extratos bancários emitidos por terminais eletrônico que estabelecimentos bancários devem fornecer gratuidade aos seus correntistas e dá outras providências. (*) |
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lei 5.747/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Disciplina as atividades de “Lan House”, “Cibercafés” e seus correlatos, e dá outras providências. |
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lei 5.746/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar de educação para o trânsito no currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. |
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lei 5.745/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a criação do Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-urbano para empresas de transporte intermunicipal de passageiros e que trafegam na região integrada de desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências. |
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lei 5.744/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a apresentação do Cartão de Vacina da criança no ato de inscrição em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e particular, e dá outras providências. |
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lei 5.743/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas, condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 5.742/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Institui o Mapa da Exclusão Social no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.741/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares de exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica.(*) |
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lei 5.740/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis instalados nas rodovias estaduais.(*) |
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lei 5.739/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.738/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hino Nacional nas partidas de futebol de campeonatos oficiais realizados no âmbito do Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.737/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Pedro Laurentino - Piauí.(*) |
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lei 5.736/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Geminiano. (*) |
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lei 5.735/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Castelo do Piauí.(*) |
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lei 5.734/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública estadual. |
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lei 5.733/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências.(*) |
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lei 5.732/2008 Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2008 |
Destina no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de unidades residenciais financiadas através de programa habitacional do Estado, às mulheres com responsabilidade pelo sustento da família e dá outras providências.(*) |
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lei 5.731/2008 Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2008 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual, a expedir Título de transferência de Domínio de imóvel urbano pertencente ao patrimônio imobiliário Estadual, na forma e condições que especifica pelo Instituto de Terras do Estado do Piauí – INTERPI, e dá outras providências. |
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lei 5.730/2008 Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2008 |
Dispõe sobre a denominação da PI-232 à BR-343 na cidade de São Gonçalo, em homenagem ao Sr. Clementino Rodrigues de Moura. (*) |
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lei 5.729/2008 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.728/2008 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008 |
Cria o Programa Rodovias Limpas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.(*) |
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lei 5.727/2008 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008 |
Institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração mineral do Piauí - FEMIPI e dá outras providências. |
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lei 5.726/2008 Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008, pg. 3 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. |
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lei 5.725/2008 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2008 |
Torna obrigatória a aquisição de remédios genéricos pela rede estadual de saúde e obriga os médicos da rede pública estadual a receitarem medicamentos através do seu nome genérico. (*) |
