Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2006 - Leis Ordinárias

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lei 5.628/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
“Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí”
lei 5.626/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Dispõe sobre o Controle de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, no Estado do Piauí, e dá outras Providências.

lei 5.625/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Árbitros de Futebol Profissional do Estado do Piauí – SINDAPI”. (*)
lei 5.624/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Fixa o pagamento das taxas do concurso seletivo vestibular da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, para os alunos da rede pública de ensino do Piauí e para os declaradamente pobres, e dá outras providências. (*)

lei 5.623/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Altera dispositivos da Lei n° 5.563, de 17 de maio de 2006 (*)
lei 5.622/2006
Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2006
Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual n.º 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
lei 5.621/2006
Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2006
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.
lei 5.620/2006
Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2006
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

lei 5.619/2006
Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2006
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
lei 5.618/2006
Publicado no DOE Nº 242 de 27/12/2006
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da juventude, e dá outras providências.
lei 5.627/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Piauí.

lei 5.617/2006
Publicado no DOE Nº 235 de 15/12/2006
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Fundação Reciclar do Piauí, em Teresina/PI. (*)
lei 5.616/2006
Publicado no DOE Nº 234 de 14/12/2006
Altera o art. 6° da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004.
lei 5.615/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Dispõe sobre modificação na estrutura do Quadro de Cargos e Atribuições de Pessoal do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJUPI, e dá nova redação ao art. 44, da Lei nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006.
lei 5.614/2006
Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí - ABMEP.(*)
lei 5.613/2006
Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006
Dá nome a rodovia PI-461 que interliga o Município de Jaicós ao Município de Massapê do Piauí, deste Estado.(*)
 
lei 5.612/2006
Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006
Passa a denominar “Rodovia Luiz Eduvirges” a Rodovia PI-320 que liga o Município de Nossa Senhora de Nazaré a BR-343.(*)
 
lei 5.611/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Documentaristas – Piauí, ABD - PI. (*)


lei 5.610/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação “14 de Agosto”. (*)

lei 5.609/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Associação dos Donos de Pensão da Cidade de Teresina (ASDONPE). (*)
lei 5.608/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Reconhece de utilidade pública o Instituto Maiêutica de Ensino, com sede no Município de Teresina e Jurisdição em todo o Estado do Piauí. (*)
lei 5.607/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar colaboração financeira não reembolsável junto à instituição financeira alemã Kreditanstalt Für Wiederaufbau – KFW, e dá outras providências.

lei 5.606/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
lei 5.605/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICM/ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
lei 5.604/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Estado, no valor de R$ 363.031.715,00 para os fins que especifica.

lei 5.603/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006
Autoriza o Poder Executivo a proceder adequação no limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado através da Lei nº 5.531, de 30 de dezembro de 2005.
lei 5.602/2006
Publicado no DOE Nº 194 de 13/10/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
lei 5.601/2006
Publicado no DOE Nº 150 de 09/08/2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007.

lei 5.599/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar recentemente construída na sede do Município de Acauã, pelo Estado do Piauí. (*)
lei 5.600/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006

Dá nome à rodovia PI-233 que interliga os municípios de Bocaina, São João da Canabrava e São Luiz do Piauí e dá outras providências. (*)

lei 5.598/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006

Obriga os estabelecimentos comerciais e os de prestações de serviços a afixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. (*)

lei 5.597/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Cria o cadastro estadual de foragidos e dá outras providências. (*)
lei 5.596/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Altera dispositivos da Lei n° 5.134, de 10 de maio de 2000, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências (*).

lei 5.595/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de Comunidades dos Quilombos, e dá outras providências.

lei 5.594/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a fixação do valor da gratificação de produtividade de Fiscalização Agropecuária a que se refere os §§ 1° e 2°, do art. 7°, da Lei n° 5.491, de 26 de agosto de 2005.
lei 5.593/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI a proceder a concessão de direito real de uso gratuito para o Município de Bom Jesus-PI, do imóvel que especifica, e dá outras providências.



lei 5.592/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 5.546, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN/PI, vinculados a veículos automotores.

lei 5.591/2006
Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e da remuneração das carreiras de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER.
lei 5.590/2006
Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Altera o Anexo I da Lei n° 5.378, de 10 de fevereiro de 2004, para reestruturar os soldos e prever a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho aos militares estaduais.
lei 5.589/2006
Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Fixa a remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí
lei 5.588/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Dá nome à rodovia PI-231 que interliga os municípios de Hugo Napoleão e Água Branca e dá outras providências. (*)

lei 5.587/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006

Cria o Programa “Nova Mulher Mastectomi-zada” e dá outras providências. (*)

lei 5.586/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Dá nome à rodovia PI-460 que interliga a BR-316 à cidade de Paquetá, deste Estado. (*)

lei 5.585/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Sociedade Syrio-Libanesa do Piauí. (*)

lei 5.584/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Modifica disposições das Leis n°s 5.242, de 25 de junho de 2002 e 5.392, de 14 de junho de 2004. (*)
lei 5.583/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. (*)
lei 5.582/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí – A.A.T.PI. (*)

lei 5.581/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar Estado Rio Grande do Norte, pertencente a Rede Estadual de Ensino no Município de Palmeirais e dá outras providências. (*)
lei 5.580/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Denomina “Osmarina Ferreira de Oliveira Leal” a Unidade Mista de Saúde do Município de Itainópolis (PI) e dá outras providências. (*)

lei 5.579/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Associação Piauiense de Portadores de Esclerose Múltipla do Piauí – APPEM. (*)


lei 5.578/2006
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Denomina de Irmãos José Marcelo e Márcio Alves de Sousa o prédio da CIRETRAN em Fronteiras – PI. (*)


lei 5.577/2006
Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006
Dispõe sobre o Abono Freqüência e Incentivo Funcional – AFIF no âmbito da Assembléia Legislativa.

lei 5.576/2006
Publicado no DOE Nº 112 de 16/06/2006
Autoriza o Poder Executivo a proceder adequação no limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado através da Lei nº 5.531, de 30 de dezembro de 2005.

lei 5.575/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Cria e regulamenta Concurso Jornalístico a ser realizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.(*)
lei 5.574/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Denomina de JOSÉ JUBELINO DE MACEDO a rodovia que liga o Município de Padre Marcos-PI à BR-316.(*)
lei 5.573/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Institui o Dia do Yôga no Estado do Piauí. (*).
lei 5.572/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Nogueira Tapety – FNT. (*).
lei 5.571/2006
Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2006
Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR, e dá outras providências.
lei 5.570/2006
Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2006
Institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, cria o Conselho Gestor do FEHIS, e dá outras providências.
lei 5.569/2006
Publicado no DOE Nº 93 de 19/05/2006
Acrescenta o Art. 4-A e altera o Art. 57 e Anexo I, da Lei n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
lei 5.568/2006
Publicado no DOE Nº 92 de 18/05/2006
Dispõe sobre a autorização para absorção de atividades e serviços prestados pelo Estado do Piauí, que especifica, na forma do disposto na Lei Estadual n° 5.519, de 13 de dezembro de 2005.
lei 5.567/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Denomina de JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA a rodovia que liga o Município de Jacobina-PI à BR-407.(*)
lei 5.566/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Assegura ao aluno de rede pública de ensino portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola mais próxima de sua residência.(*)
lei 5.565/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Denomina de Dona MARIA AMÉLIA CAVALCANTE o prédio da UESPI em Paulistana.(*)
lei 5.564/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agentes Auxiliares de Fiscais de Tributos do Estado do Piauí – AUXIFISCO, com sede no município de Teresina e Jurisdição em todo o Estado do Piauí.(*)
lei 5.563/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Dispõe sobre a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.(*)
lei 5.562/2006
Publicado no DOE Nº 85 de 09/05/2006
Cria o Fundo Penitenciário Estadual – FUNPESPI e dá outras providências.
lei 5.561/2006
Publicado no DOE Nº 85 de 09/05/2006
Altera a Lei n° 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí – PPP, e dá outras providências.
lei 5.560/2006
Publicado no DOE Nº 83 de 05/05/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos Campomaiorense - ADEFAC.(*)

lei 5.559/2006
Publicado no DOE Nº 83 de 05/05/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Loteamentos Porto Rico I e Jardim dos Pássaros – AMLPRJP, com sede estadual em Teresina - PI.(*)
lei 5.558/2006
Publicado no DOE Nº 83 de 05/05/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação de Incentivo ao Turismo – FUNDAÇÃO GRINTUR.(*)

lei 5.557/2006
Publicado no DOE Nº 81 de 03/05/2006
Dispõe sobre a estrutura e fixa os subsídios dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí..
lei 5.556/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Dá nome à Rodovia PI-375 que interliga os municípios de Picos e Santana do Piauí.(*)

lei 5.555/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Altera a redação da Lei n° 5.447, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações, instaladas ou com sede no Estado do Piauí. (*)
lei 5.554/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública Estadual “Desembargador Cromwel de Carvalho”, do Estado do Piauí, e dá outras providências.(*)
lei 5.553/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2206
Reconhece de utilidade pública a Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira. (*)
lei 5.552/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2006, pg. 6
Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Piauí, modifica o art. 17 da Lei n° 3.936, de 03 de julho de 1984,e dá outras providências.
lei 5.551/2006
Publicado no DOE Nº 66 de 08/02/2006
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Porto Alegre do Piauí.
lei 5.550/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Institui a obrigatoriedade de manutenção de Posto de Atendimento Médico nos Shopping Centers.
lei 5.549/2006
Publicado no DOE Nº 99999 de 23/01/2006
Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lei 5.548/2006
Publicado no DOE Nº 17 de 24/01/2006
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. (*)
lei 5.547/2006
Publicado no DOE Nº 17 de 24/01/2006
Cria a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, de quarta entrância, com atuação junto ao Juízo que especifica e dá outras providências.
lei 5.546/2006
Publicado no DOE Nº 13 de 18/01/2006
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN/PI, vinculados a veículos automotores.
lei 5.545/2006
Publicado no DOE Nº 13 de 18/01/2006
Dispõe sobre modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

lei 5.544/2006
Publicado no DOE Nº 10 de 13/01/2006
Fixa o valor dos Subsídios dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dos Auditores Substitutos dos Conselheiros.
lei 5.543/2006
Publicado no DOE Nº 10 de 13/01/2006
Fixa a remuneração dos cargos do pessoal do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC.
lei 5.542/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Dispõe sobre a criação da Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Estado do Piauí e dá outras providências.
lei 5.541/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
lei 5.540/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, para o fim de ampliação da sede da Justiça Federal neste Estado, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
lei 5.539/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Autoriza o Poder Executivo a promover concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Estado, situado em Picos – PI, ao Município de Picos, e dá outras providências.
lei 5.538/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.
lei 5.537/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Altera o artigo 3° da Lei n° 5.436, de 03 de janeiro de 2005, cria o Conselho Estadual de Turismo – CET, e dá outras providências.
lei 5.536/2006
Publicado no DOE Nº 10 de 13/01/2006
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
lei 5.535/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Compatibiliza o valor do Subsídio da Magistratura Estadual ao limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
lei 5.534/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2206
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Associação de Moradores do Bairro Escalvado – AMBE, em Amarante-PI.(*)