2004 - Leis Ordinárias
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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lei 5.435/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que “Dispoe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências”. |
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lei 5.434/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Institui, na rede pública e privada de Ensino Fundamental do Estado do Piauí, o estudo da dependência química e suas conseqüências e o programa permanente de orientação e prevenção ao uso de drogas.(*) |
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lei 5.433/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência no Estado do Piauí e dá outras providências.(*) |
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lei 5.432/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito – “teste do pezinho”, nas crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado do Piauí.(*) |
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lei 5.431/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.(*) |
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lei 5.430/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico-financeiro de 2005. |
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lei 5.429/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Institui, na Secretaria da Fazenda, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeicoamento da Administrac?o Tributaria ? FUNDAT. |
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lei 5.428/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Passa a denominar-se “Antonio Medeiros Filho” a Rodovia PI-112, no trecho abrangendo o município de Teresina a União.(*) |
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lei 5.427/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Dispõe sobre a obrigação a Hotéis, Pousadas, Pensões e estabelecimentos congêneres, no Estado do Piauí, a fixar em local visível e de grande circulação placas informando ser proibida a hospedagem de criança e adolescente, salvo se autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis, e dá outras providências.(*) |
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lei 5.426/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Alto Longá. |
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lei 5.425/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências. |
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lei 5.424/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 20/12/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda das ac?es nominativas ordinarias e preferenciais da TELEMAR NORTE LESTE S/A-RJ, da TELE NORTE LESTE PARTICIPAC?ES S/A e da PETROBRAS pertencentes ao Governo do Estado e da outras providencias. |
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lei 5.423/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Disp?e sobre a implantac?o no Estado do Piaui do Sistema Integrado de Administrac?o Financeira para Estados e Municipios ? SIAFEM/PI. |
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lei 5.422/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 5.421/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 20/12/2004 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.196, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. |
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lei 5.420/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no Estado, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas estaduais ou espaços públicos a eles reservados.(*) |
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lei 5.419/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Desafeta o imóvel que específica, autoriza sua alienação, e dá outras providências. |
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lei 5.418/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Altera a redação do artigo que menciona, da Lei 5.333, de 15 de outubro de 2003 e dá outras providências. |
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lei 5.417/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Dispõe sobre a obrigação da colocação de cartazes em bares e similares, referentes a proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes.(*) |
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lei 5.416/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor dos Encargos Gerais do Estado e da Secretaria da Educação e Cultura, e altera o anexo único da Lei nº 5.409, de 04 de novembro de 2004. |
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lei 5.415/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação de Mielomeningocele e Hidrocefalia de Teresina. (*) |
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lei 5.414/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Determina a instituição de políticas públicas no âmbito do Estado para incentivo a criação de indústrias de reciclagem e dá outras providências.(*) |
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lei 5.413/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruçuí. (*) |
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lei 5.412/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.411/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Regional das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo – Piauí – AIC/BRASIL. (*) |
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lei 5.410/2004 Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Pedro Arrupe filiado à Associação Nacional de Instrução – ANI. (*) |
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lei 5.409/2004 Publicado no DOE Nº 207 de 05/11/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em limites superiores aos definidos na Lei Orçamentária de 2004. |
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lei 5.408/2004 Publicado no DOE Nº 207 de 05/11/2004 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Conceição do Canindé - Piauí. (*) |
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lei 5.407/2004 Publicado no DOE Nº 148 de 06/08/2004 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005. |
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lei 5.406/2004 Publicado no DOE Nº 141 de 28/07/2004 |
Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que institui regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial, e dá outras providências. |
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lei 5.405/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Modifica a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
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lei 5.403/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 14/07/2004 |
Cria a CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO PIAUI, na estrutura organizacional da Policia Militar do Estado do Piaui na forma e condic?es que menciona, e da outras providencias. |
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lei 5.402/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Cria o Instituto Superior de Educação Antonino Freire – ISEAF, e dá outras providências. |
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lei 5.401/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Cria a Promotoria de Justiça especializada em matéria de Fundações e Entidades de Interesse Social. |
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lei 5.400/2004 Publicado no DOE Nº 129 de 12/07/2004 |
Cria a Comissão de Investigação e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - CICESCA e dá outras providências.(*) |
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lei 5.399/2004 Publicado no DOE Nº 129 de 12/07/2004 |
Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.(*) |
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lei 5.398/2004 Publicado no DOE Nº 129 de 12/07/2004 |
Cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/PI e dá outras providências. |
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lei 5.397/2004 Publicado no DOE Nº 122 de 01/07/2004 |
Determina a isenc?o de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscric?o para concursos publicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em org?o competente.(*) |
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lei 5.395/2004 Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Surubim, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Campo Maior, Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.394/2004 Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares e dá outras providências. (*) |
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lei 5.393/2004 Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Santa Ângela. (*) |
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lei 5.392/2004 Publicado no DOE Nº 113 de 18/06/2004 |
Modifica disposições da Lei nº 5.242, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências. |
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lei 5.391/2004 Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004 |
Denomina de Campus Poeta Torquato Neto o Campus Pirajá da Universidade Estadual do Piauí, em Teresina, e dá outras providências. (*) |
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lei 5.390/2004 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e as Estações Rodoviárias e Ferroviárias do Estado do Piauí, a manterem cadeiras de roda à disposição do idoso, do portador de necessidades especiais ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento. (*) |
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lei 5.389/2004 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, Associação Beneficente ABBA de Parnaíba – PI. (*) |
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lei 5.388/2004 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, Associação CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ. (*) |
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lei 5.387/2004 Publicado no DOE Nº 95 de 24/05/2004 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Cajazeiras do Piauí. (*) |
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lei 5.386/2004 Publicado no DOE Nº 95 de 24/05/2004 |
Reconhece de Utilidade Pública, o Instituto São João Batista, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede e foro no município de São João do Piauí, Estado do Piauí. (*) |
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lei 5.385/2004 Publicado no DOE Nº 80 de 03/05/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a fonte de receita que especifica, bem como abrir crédito especial para a Secretaria de Educação e Cultura – Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI, Secretaria de Transportes – Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí – DER/PI, Companhia Metropolitana de Transportes Públicos – CMTP, Secretaria do Desenvolvimento Rural e Defensoria Pública do Estado. |
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lei 5.384/2004 Publicado no DOE Nº 79 de 30/04/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 5.383/2004 Publicado no DOE Nº 77 de 28/04/2004 |
Dispõe sobre a reestruturação da Empresa de Informática e Processamento de Dados do Estado do Piauí - PRODEPI e dá outras providências. |
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lei 5.382/2004 Publicado no DOE Nº 76 de 27/04/2004 |
Passa a denominar-se Campus Professor Possidônio Queiroz o Campus da Universidade Estadual do Piauí em Oeiras. (*) |
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lei 5.381/2004 Publicado no DOE Nº 76 de 27/04/2004 |
Denomina Campus Professora Maria Goretti da Cruz Sampaio o Campus da Fundação Universidade Estadual em União. (*) |
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lei 5.380/2004 Publicado no DOE Nº 76 de 27/04/2004 |
Reconhece de utilidade pública o Núcleo Rainha dos Apóstolos da Associação das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo – AIC – Regional do Piauí. (*) |
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lei 5.379/2004 Publicado no DOE Nº 76 de 27/04/2004 |
Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres do Bairro Parque Alvorada - AMPA. (*) |
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lei 5.378/2004 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004 |
Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.377/2004 Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004 |
Dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí e da outras providências. |
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lei 5.376/2004 Publicado no DOE Nº 28 de 11/02/2004 |
Disciplina as carreiras e fixa a remuneração dos cargos do pessoal da Polícia Civil do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.375/2004 Publicado no DOE Nº 28 de 11/02/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título de Transferência de Domínio de Imóvel Urbano, na forma e condições que menciona, e dá outras providências. |
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lei 5.374/2004 Publicado no DOE Nº 28 de 11/02/2004 |
Determina a inclusão, em edifícios públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, de medidas assecuratórias e/ou facilitadoras do acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências físicas e dá outras providências. |
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lei 5.373/2004 Publicado no DOE Nº 28 de 11/02/2004 |
Disciplina as carreiras e fixa a remuneração dos cargos do pessoal penitenciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 5.372/2004 Publicado no DOE Nº 28 de 11/02/2004 |
Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos por concessão ou permissão estadual a disponibilizar ao consumidor a fatura de cobrança dos serviços com antecedência mínima de dez dias do vencimento. |
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lei 5.371/2004 Publicado no DOE Nº 24 de 05/02/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a expedir Titulo de Transferência de Domínio de Imóvel Urbano, na forma e condições que menciona, e dá outras providências. |
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lei 5.370/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências.(*) |
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lei 5.369/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção das normas emanadas dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Piauí, e meio eletrônico e na Internet. (*) |
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lei 5.368/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007. |
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lei 5.367/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nas escolas públicas e privadas. (*) |
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lei 5.366/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Considera de Utilidade Pública a Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Piauí - FECEPI. (*) |
