Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

1980 - Leis Ordinárias

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lei 3.729/1980
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí e dá outras providências.
lei 3.728/1980
Publicado no DOE Nº 101 de 30/05/1980
Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí e dá outras providências.