2013 - Leis Complementares
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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lcp 198/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 5 |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para criar 07 (sete) cargos de Auditor. |
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lcp 197/2013 Publicado no DOE Nº 107 de 10/06/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organizaçao e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lcp 184/2013 Publicado no DOE Nº 58 de 27/03/2013 |
Altera a lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando novos Cartórios no Município de Teresina, modificando as circunscrições territoriais, e dá outras providências. |
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lcp 196/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Reajusta o subsídio dos Defensores Públicos do Estado e dá outras providências. |
