2012 - Leis Complementares
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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lcp 195/2012 Publicado no DOE Nº 241 de 27/12/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 36, de 9 de janeiro de 2004, que Regulamenta o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC e transforma o Serviço de Defesa Comunitária - DECOM/MP em Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí - PROCON/MP-PI, e dá outras providências. |
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lcp 194/2012 Publicado no DOE Nº 241 de 27/12/2012 |
Altera artigos da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lcp 193/2012 Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2012 |
Reajusta o subsídio dos Procuradores do Estado, altera a Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005, a Lei Complementar nº 28 , de 9 de junho de 2003 e dá outras providências. |
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lcp 192/2012 Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lcp 191/2012 Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2012 |
Altera a Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lcp 190/2012 Publicado no DOE Nº 172 de 12/09/2012 |
Dá nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 5 de 12 de julho de 1991. (*) |
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lcp 189/2012 Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 3 |
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996. |
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lcp 188/2012 Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2012, pg. 3 |
Altera a Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí. |
