Altera dispositivos da Lei Complementar nº 57, de 3 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Judiciário a venda do imóvel que especifica, no Município de Picos.

Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 40, de 14 de julho de 2004, e o art. 4^o da Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Organização Judiciária do Piauí, e a Lei n° 4.838, de 1° de junho de 1996 - Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetivando modificar a quantidade de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina, transformar os cargos em comissão de Juiz Leigo e Conciliador de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Auxiliares da Justiça, modificar regras de designação de membros das Turmas Recursais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento e subsídio dos servidores públicos efetivos, que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, Lei. n° 5.589, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, Lei n° 5.493, de 9 de setembro de 2005, Lei n° 5.505, de 26 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2005 e Lei n° 5.506, de 1º de novembro de 2005, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumentar cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, e modificar competência para as execuções penais, e dá outras providências.

Disciplina o pagamento parcelado aos professores efetivos do Estado do Piauí da diferença de vencimento relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.

Discipline o pagamento parcelado aos professores efetivos do Estado do Piauí da diferença de vencimento relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.

Cria mais dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os cargos de seus gabinetes, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Organização Ponto de Equilíbrio - OPEQ, com sede e foro no Município de Teresina - PI (*).

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, alterando a Lei Complementar n^º 38, de 24 de março de 2004, e Lei n^º 5.589, de 26 de julho de 2006.

Altera os parágrafos dos artigos 36 e 37 da Lei Complementar n° 115, de 26 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores efetivos de educação básica do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.