Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2010 - Leis Complementares

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lcp 162/2010
Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
lcp 161/2010
Publicado no DOE Nº 236 de 17/12/2010
Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lcp 160/2010
Publicado no DOE Nº 236 de 17/12/2010
Altera a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
lcp 159/2010
Publicado no DOE Nº 2010 de 18/11/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
lcp 159/2010
Publicado no DOE Nº 217 de 19/11/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
lcp 158/2010
Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.
lcp 157/2010
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2010
Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.

lcp 155/2010
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2010
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí, e o Anexo IV da Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, que fixa a remuneração dos trabalhadores em educação básica do Estado do Piauí.

lcp 154/2010
Publicado no DOE Nº 87 de 11/05/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências.
lcp 153/2010
Publicado no DOE Nº 57 de 26/03/2010
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007, que instituiu a carreira de Médico, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lcp 152/2010
Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2010
Dispõe sobre o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
lcp 151/2010
Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010
Dispõe sobre a Criação dos Quadros de Pessoal Efetivo da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, da Controladoria Geral do Estado – CGE, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI, da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural – CCPR, do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI, da Piauí Turismo – PIEMTUR, da Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome – FOME ZERO, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PI e do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, e dá outras providências.
lcp 150/2010
Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências.
lcp 149/2010
Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010
Altera o Anexo I da Lei n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí.
lcp 148/2010
Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 76, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria de Justiça – SEJUS(PI), e dá outras providências.
lcp 147/2010
Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lcp 146/2010
Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Defensoria Pública do Estado do Piauí – Anexo III da Lei Complementar 59, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências.

lcp 145/2010
Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 72, de 1º de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Administração – SEAD-PI, e dá outras providências.
lcp 144/2010
Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Altera a Lei Complementar n° 38 de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí.

lcp 143/2010
Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI, e dá outras providências.