Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2006 - Leis Complementares

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lcp 81/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
“Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí e dá outras providências”.
lcp 80/2006
Publicado no DOE Nº 242 de 27/12/2006
Define as despesas com ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lcp 79/2006
Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2006

Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, especifica as atribuições do cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
lcp 78/2006
Publicado no DOE Nº 227 de 04/12/2006
Cria os cargos em comissão que especifica na estrutura da Secretaria de Educação e Cultura.
 
lcp 77/2006
Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006
Dispõe sobre a Redefinição do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo - SETDETUR e dá outras providências.
lcp 76/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Dispõe sobre a Redefinição do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos e dá outras providências.
lcp 75/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
Cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEID, 2 (dois) cargos efetivos no Grupo Ocupacional Superior – GOS, que especifica.
lcp 74/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a Redefinição do Quadro de Pessoal Efetivo da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC e dá outras providências.
lcp 73/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Coordenadoria de Comunicação do Estado do Piauí - CCOM e dá outras providências.
lcp 72/2006
Publicado no DOE Nº 145 de 02/08/2006
Dispõe sobre a Redefinição do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Administração - SEAD e dá outras providências.
lcp 71/2006
Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí e dá outras providências.
lcp 70/2006
Publicado no DOE Nº 134 de 18/07/2006
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 060, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEID e dá outras providências.

lcp 69/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12/93 e dá outras providências.
lcp 69/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12/93 e dá outras providências.
lcp 68/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 23/03/2006
Dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lcp 67/2006
Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2006
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para Tratamento das Enfermidades Vasculares do Estado do Piauí – FUNTEVE/PI, e dá outras providências.
lcp 67/2006
Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2006
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para Tratamento das Enfermidades Vasculares do Estado do Piauí – FUNTEVE/PI, e dá outras providências.

lcp 66/2006
Publicado no DOE Nº 11 de 16/01/2006
Dispõe sobre a extinção do montepio militar pelo art 6º da Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004 e dá outras providências.
lcp 65/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Regional de Saúde no Município de Esperantina – PI, cria os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
lcp 64/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Cria os cargos em comissão que especifica na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí.
lcp 63/2006
Publicado no DOE Nº 10 de 13/01/2006
Dispõe sobre a criação das gratificações de urgência e/ou emergência, de plantão em enfermaria, de incentivo a melhoria da assistência à saúde e de plantão extra, para os servidores de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí que especifica, e da outras providências.