2004 - Leis Complementares
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lcp 45/2004 Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004 |
Dispõe sobre o custeio e pagamento da pensão parlamentar, oriunda do extinto Fundo de Previdência Parlamentar, e dá outras providências. |
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lcp 44/2004 Publicado no DOE Nº 241 de 27/12/2004 |
Dá nova redação aos artigos 4º, 9º, 10, 21, 126, 129 e 130, da Lei Complementar nº 03, de 13 de dezembro de 1990, fixa os quantitativos de vagas do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, definidos no Anexo, e dá outras providências |
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lcp 43/2004 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004 |
Altera dispositivos das Leis Complementares n? 040 e n? 041, ambas de 14 de julho de 2004, instituindo a contribuic?o previdenciaria dos inativos e pensionistas da administrac?o direta, autarquica e fundacional do Estado do Piaui de qualquer dos poderes, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e dos membros da magistratura, do Ministerio Publico e do Tribunal de Contas ao regime proprio de previdencia social do Estado do Piaui e da outras providencias. |
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lcp 42/2004 Publicado no DOE Nº 144 de 02/08/2004 |
Altera dispositivos da Lei Complementar n? 28, de 09 de junho de 2003 e da outras providencias. |
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lcp 41/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Disp?e sobre o plano de custeio do regime proprio de previdencia social do Estado do Piaui para militares e bombeiros militares e da outras providencias. |
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lcp 40/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lcp 39/2004 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004 |
Dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lcp 38/2004 Publicado no DOE Nº 56 de 25/03/2004 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores publicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piaui. |
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lcp 37/2004 Publicado no DOE Nº 45 de 10/03/2004 |
Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. |
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lcp 36/2004 Publicado no DOE Nº 5 de 09/01/2004 |
Regulamenta o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC e transforma o Serviço de Defesa Comunitária – DECOM/MP em Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí – PROCON/MP-PI, modifica os artigos 7o, inciso I, 53, 54 e 88 da Lei Complementar Estadual 12/93, e estabelece normas gerais do exercício do Poder de Polícia e de Aplicação das Sanções Administrativas previstas na Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. |
