Legislação do Estado do Piaui

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emc 38/2012 Publicado no DOE Nº 7 de 10/01/2013	Altera o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, dispondo sobre o mandato dos controladores internos de cada Poder e instituição.
emc 37/2012 Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2012	Altera o inciso XXII do Art. 102 da Constituição Estadual e dá outras providências.
emc 36/2012 Publicado no DOE Nº 223 de 29/11/2012	Dá nova redação ao artigo 18 da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.
emc 35/2012 Publicado no DOE Nº 223 de 29/11/2012	Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao art. 40 da Constituição Estadual do Piauí.