Dispõe sobre o reajuste do vencimento, dos servidores públicos, que especifica, da administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, alterando a Lei Complementar n° 58, de 24 de março de 2004, e Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006.