2018 - Decretos
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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dec 17.662/2018 Publicado no DOE Nº 30 de 15/02/2018, pg. 1 |
Abre Cŕedito Suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00 em favor dos órgãos que especifica. |
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dec 17.620/2018 Publicado no DOE Nº 29 de 09/02/2018, pg. 1 |
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 800.000,00 em favor dos órgãos que especifica. |
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dec 17.617/2018 Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2018, pg. 1 |
Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Segurança Pública para Secretaria de Governo. |
