2017 - Decretos
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
dec 17.240/2017 Publicado no DOE Nº 122 de 03/07/2017, pg. 4 |
Declara de utilidade pública imóvel pertencente ao espólio de JOSEFA COÊLHO NUNES, situado no Município de São João do Piauí (PI), para fins de desapropriação, e dá outras providências. |
dec 17.240/2017 Publicado no DOE Nº 122 de 03/07/2017, pg. 4 |
Declara de utilidade pública imóvel pertencente ao espólio de JOSEFA COÊLHO NUNES, situado no Município de São João do Piauí (PI), para fins de desapropriação, e dá outras providências. |