Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2017 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 17.240/2017
Publicado no DOE Nº 122 de 03/07/2017, pg. 4

Declara de utilidade pública imóvel pertencente ao espólio de JOSEFA COÊLHO NUNES, situado no Município de São João do Piauí (PI), para fins de desapropriação, e dá outras providências.

dec 17.240/2017
Publicado no DOE Nº 122 de 03/07/2017, pg. 4

Declara de utilidade pública imóvel pertencente ao espólio de JOSEFA COÊLHO NUNES, situado no Município de São João do Piauí (PI), para fins de desapropriação, e dá outras providências.