Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2012 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 15.051/2012
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
dec 15.048/2012
Publicado no DOE Nº 240 de 26/12/2012
Institui o Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo BNDES - NEGEP, e dá outras providências.
dec 15.041/2012
Publicado no DOE Nº 237 de 19/09/2012
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.
dec 15.040/2012
Publicado no DOE Nº 237 de 19/12/2012
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2012.
dec 15.039/2012
Publicado no DOE Nº 237 de 19/12/2012
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2013.
dec 15.032/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Altera a redação do art. 6º dos Decretos que menciona.
dec 15.031/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Revoga os Decretos nº 12.757, de 06 de setembro de 2007, nºs 13.369 e 13.370, ambos de 17 de novembro de 2008, nºs 13.985 e 13.986, ambos de 17 de dezembro de 2009, nº 14.038, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 14.147, de 23 de março de 2010.
dec 15.030/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 40.564.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.029/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.237.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.028/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 2.381.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.027/2012
Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 6.343.962,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.019/2012
Publicado no DOE Nº 233 de 13/12/2012
Enquadra o servidor Antonio David Rosado Mendonça, no cargo de Agente Superior de Serviços, Especialidade Engenheiro, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP.
dec 15.018/2012
Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012
Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências.
dec 15.017/2012
Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 29.408.264,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.016/2012
Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 27.029.062,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.015/2012
Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 197.700.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.014/2012
Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 13.230.480,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.013/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Concede desenvolvimento funcional ao servidor ativo Alexandre Farias Chaves, da carreira de Auditor Governamental do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado.
dec 15.012/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Concede desenvolvimento funcional a servidores ativos da carreira de Auditor Governamental do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado.
dec 15.011/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Altera o Decreto 14.911, de 3 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a servidores públicos estaduais e a estagiários e determina o seu pagamento em pecúnia.
dec 15.010/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência os Municípios listados no Decreto nº 14.804, de 20 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº 75, de 20.04.2012.
dec 15.009/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Prorroga a vigência do Decreto nº 14.841, de 04 de junho de 2012, que "Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência nos Municípios que especifica".
dec 15.008/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência os Municípios listados no Decreto nº 14.785, de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº 63, de 02.04.2012.
dec 15.007/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de área de faixas de domínio de terras situadas no município de Teresina, nos locais denominados: Jardim Europa, Assentamento Santana Nossa Vitória, Assentamento Vale da Esperança, São Joaquim, São Félix, Santa Isabel e Povoado Atalaia, para o fim de implantar a obra do Rodoanel de Teresina - Piauí.
dec 15.006/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Regulamenta o pagamento da gratificação de plantão extra e fixa o seu valor.
dec 15.005/2012
Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 13.350.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.004/2012
Publicado no DOE Nº 240 de 26/12/2012
Concede a Medalha Estadual do Mérito Agropecuário João Mendes de Melo às personalidades que menciona.
dec 15.003/2012
Publicado no DOE Nº 225 de 03/12/2012
Dispõe sobre a declaração de titularidade de rodovias estaduais, faixas non aedificandi, e dá outras providências.
dec 15.002/2012
Publicado no DOE Nº 225 de 03/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 9.143.452,00, em favor dos órgão que especifica.
dec 15.001/2012
Publicado no DOE Nº 225 de 03/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 7.756.908,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 15.000/2012
Publicado no DOE Nº 224 de 30/11/2012
Cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva dos Caprinos e Ovinos, e dá outras providências.
dec 14.999/2012
Publicado no DOE Nº 224 de 30/11/2012
Cria a Câmara Setorial da Cadeira Produtiva da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
dec 14.998/2012
Publicado no DOE Nº 222 de 28/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 37.039.872,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.997/2012
Publicado no DOE Nº 222 de 28/11/2012
Dispõe sobre enquadramento de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde - SESAPI, no cargo de Engenheiro, e dá outras providências.
dec 14.996/2012
Publicado no DOE Nº 221 de 27/11/2012
Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.
dec 14.995/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Enquadra o servidor Raimundo Nonato dos Santos, no cargo de Agente de Polícia, 1ª Classe, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 14.994/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 8.443.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.993/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Dispõe sobre a promoção de servidores do quadro de pessoal da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 14.992/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Enquadra o servidor Antônio Pereira da Silva, no cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública.
dec 14.991/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Enquadra o servidor Antônio Lucídio de Melo Pereira, no cargo de Agente de Polícia, 2ª Classe, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública.
dec 14.990/2012
Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012
Revoga o Decreto nº 5.574, de 07 de outubro de 1983, que "Dispõe sobre a constituição da Banca Examinadora do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências".
dec 14.989/2012
Publicado no DOE Nº 218 de 22/11/2012
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel situado no Município de Teresina, de propriedade da empresa CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, para o fim de implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto, e dá outras providências.
dec 14.988/2012
Publicado no DOE Nº 218 de 22/11/2012
Enquadra o servidor público José Nilton Alves de Sousa, no cargo de Agente Superior de Serviços, Especialidade Engenheiro, do quadro de pessoal da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETRE, e dá outras providências.
dec 14.983/2012
Publicado no DOE Nº 214 de 14/11/2012
Faculta o ponto na data que menciona.
dec 14.982/2012
Publicado no DOE Nº 233 de 13/12/2012
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 14.979/2012
Publicado no DOE Nº 213 de 13/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 7.890.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.978/2012
Publicado no DOE Nº 212 de 12/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 15.880.059,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.977/2012
Publicado no DOE Nº 212 de 12/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 10.270.984,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.976/2012
Publicado no DOE Nº 212 de 12/11/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 28.817.085,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.975/2012
Publicado no DOE Nº 211 de 09/11/2012
Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados como o ICMS, no termos da Lei nº 6.279, de 31 de outubro de 2012.
dec 14.974/2012
Publicado no DOE Nº 206 de 01/11/2012
Dispõe sobre enquadramento de servidores profissionais de saúde, da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
dec 14.973/2012
Publicado no DOE Nº 206 de 01/11/2012
Dispõe sobre enquadramento de servidores profissionais de saúde, da Secretaria do Estado do Piauí.
dec 14.972/2012
Publicado no DOE Nº 206 de 01/11/2012
Dispõe sobre enquadramento de servidores profissionais de saúde, da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
dec 14.971/2012
Publicado no DOE Nº 206 de 01/11/2012
Dispõe sobre a convalidação dos pagamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relacionados à atividade dos prestadores de serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Piauí - TPA/PI, de que tratam os arts. 814 a 819 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
dec 14.970/2012
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 10.703.500,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.969/2012
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 11.860.070,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.968/2012
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2012
Cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI e estabelece outras providências.
dec 14.967/2012
Publicado no DOE Nº 204 de 30/10/2012
Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica.
dec 14.966/2012
Publicado no DOE Nº 204 de 30/10/2012
Revoga o decreto que concede incentivo fiscal à sociedade empresarial PIAUÍ TÊXTIL S.A, CAGEP nº 19.461.103-5.
dec 14.965/2012
Publicado no DOE Nº 203 de 29/10/2012
Revoga do Decreto nº 9.951, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre dispensa de combrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 14.964/2012
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2012
Altera o Decreto nº 14.910, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de diárias a militares, servidos públicos e empregados públicos do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
dec 14.963/2012
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2012
Altera dispositivos do Decreto nº 14.791, de 13 de abril de 2012, que "Nomeia os membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pela Lei nº 5.775 de 23 de julho de 2008, e alterado pela Lei nº 6.131, de 23 de novembro de 2011".
dec 14.962/2012
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2012
"Convoca a 5ª Conferência Estadual da Cidades, e dá outras providências."
dec 14.961/2012
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 28.377.668,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.960/2012
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 7.499.349,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.959/2012
Publicado no DOE Nº 212 de 12/11/2012
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 14.958/2012
Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2012
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas da receita bruta até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.
dec 14.957/2012
Publicado no DOE Nº 196 de 17/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 46.454.449,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.956/2012
Publicado no DOE Nº 206 de 01/11/2012
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 14.955/2012
Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 22.656.300,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.954/2012
Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 40.417.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.953/2012
Publicado no DOE Nº 186 de 02/10/2012
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
dec 14.952/2012
Publicado no DOE Nº 186 de 02/10/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 5.263.474,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.951/2012
Publicado no DOE Nº 182 de 26/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 22.727.670,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.950/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Prorroga a vigência do Decreto n° 14.776 de 21 de março de 2012, que declara em situação de anormal, caracterizada como de emergência nos Municípios que especifica.
dec 14.949/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a LIVANISIO TELES DE MENESES, situada na zona urbana do Município de Piripiri, do Estado do Piauí, para instalação da Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 14.947/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOÃO DE MOURA LEAL, situada na zona urbana do Município de Sussuapara, do Estado do Piauí, necessária à construção de RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA, para o Sistema Adutor de Bocaina / Piaus II e dá outras providências.
dec 14.946/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FRANCISCO DOMINGOS NETO, situada na zona rural do Município de Fronteiras, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma ONE WAY, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 14.945/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO de DEOLINDO LEÔNIDAS DE BARROS, situada na zona urbana do Município de Bocaina, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma Estação de Tratamento de Água - ETA, para o Sistema de Bocaina / Piaus II e dá outras providências.
dec 14.944/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, situada na zona rural do Município de Fronteiras, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma One Way, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 14.943/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO DE RAIMUNDA MARIA DE JESUS, situada na zona rural do Município de Pio IX, do Estado do Piauí, para construção de uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, para o Sistema Adutor de Bocaina / Piaus II e dá outras providências.
dec 14.942/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO AMÂNCIO EPIFÂNIO DE MACEDO, situada na zona rural do Município de Bocaina, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma TORRE PIEZOMÉTRICA para o Sistema Adutor de Bocaina / Piaus II e dá outras providências.
dec 14.941/2012
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012

Abre cŕedito suplementar, no valor global de R$ 38.133.323,00, em favor do órgãos que especifica.
dec 14.940/2012
Publicado no DOE Nº 180 de 24/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 31.949.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.939/2012
Publicado no DOE Nº 180 de 24/09/2012
Denomina da Engenheiro LUIZ FRANCISCO DO REGO MONTEIRO, a Ponte sobre o Rio Poty, que interliga o Município de Alto Longá ao Município de São João da Serra, no Estado do Piauí.
dec 14.938/2012
Publicado no DOE Nº 177 de 19/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 36.897.072,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.937/2012
Publicado no DOE Nº 175 de 17/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 2.990.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.935/2012
Publicado no DOE Nº 174 de 14/09/2012
Designa os membros e respectivos suplentes de Conselho Estadual de Assistência Estadual para o Diênio 2012 a 2014, e dá outras providências.
dec 14.934/2012
Publicado no DOE Nº 172 de 12/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 29.550.500,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.933/2012
Publicado no DOE Nº 172 de 12/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 23.678.400,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.932/2012
Publicado no DOE Nº 170 de 10/09/2012
Prorroga a vigência do Decreto nº 14.841, de 04 de junho de 2012, que declara em situação anormal, caracterizada como de emergência nos municípios que especifica.
dec 14.931/2012
Publicado no DOE Nº 170 de 10/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 16.387.500,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.930/2012
Publicado no DOE Nº 170 de 10/09/2012
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional - CEDER/PI e dá outras providências.
dec 14.928/2012
Publicado no DOE Nº 166 de 03/09/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 62.597.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.927/2012
Publicado no DOE Nº 166 de 03/12/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 27.582.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.926/2012
Publicado no DOE Nº 164 de 30/08/2012

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 33.550.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.925/2012
Publicado no DOE Nº 158 de 22/08/2012
Nomeia os membros do Conselho Estadual de Saúde, criado pela Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992.
dec 14.911/2012
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a servidores públicos estaduais e a estagiários e determina o seu pagamento em pecúnia.
dec 14.910/2012
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
Dispõe sobre a concessão de diárias a militares, servidores públicos e empregados públicos do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
dec 14.909/2012
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
Altera o Decreto n° 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei n° 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí.
dec 14.908/2012
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
Convoca os policiais militares da reserva remunerada, nominados no Anexo Único deste Decreto, para o serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, e dá outras providências.
dec 14.907/2012
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
Altera o Decreto n° 14.803, de 18 de abril de 2012, que dispõe sobre a Unidade Técnica de Gestão Estadual do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido no Estado do Piauí - "Viva o Semiárido", e dá outras providências.
dec 14.900/2012
Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 10
Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas nos termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades.
dec 14.899/2012
Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 8
Determina a realização de recenseamento previdênciário de militares do Estado ativos e inativos e de servidores públicos ativos, aposentados e de pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do Estado do Piauí e estabelece normas para a realização do recenseamento previdenciário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Piauí, segurados ou beneficiários do Fundo de Previdência do Estado.
dec 14.898/2012
Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 8
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 54.270.000,00, em favor do órgão que especifica.
dec 14.897/2012
Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 5
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 2.284.300,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.892/2012
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2012, pg. 5
Dispõe sobre concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores civis do Estado do Piauí.
dec 14.890/2012
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2012, pg. 12
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 1.060.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.889/2012
Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2012, pg. 6
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
dec 14.881/2012
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2012, pg. 3
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 14.527/2012
Publicado no DOE Nº 125 de 05/07/2011
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo.
dec 14.846/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Altera o Decreto nº 14.483/2011, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública estadual direta e indireta e dá outras providências.
dec 14.845/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Faculta o ponto na data que menciona.
dec 14.844/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 29.150.814,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.843/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Regulamenta a Lei n° 5.906, de 29 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMPI e dá outras providências.
dec 14.842/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 14.841/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência nos municípios que especifica.
dec 14.840/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Aprova o novo formato da Estrutura Orgânica da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
dec 14.830/2012
Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 14.798/2012
Publicado no DOE Nº 73 de 18/04/2012
Remaneja os cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, da Secretaria de Planejamento/Gerência de Programa Estratégico, para a Secretaria de Governo e para a Secretaria de Saúde.
dec 14.791/2012
Publicado no DOE Nº 70 de 13/04/2012
Nomeia os membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pela Lei nº 5.775 de 23 de julho de 2008, e alterado pela Lei nº 6.131, de 23 de novembro de 2011.
dec 14.790/2012
Publicado no DOE Nº 70 de 13/04/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.055.000,00, em favor dos órgãos que especifica.
dec 14.789/2012
Publicado no DOE Nº 70 de 13/04/2012
Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 25.986.560,00, em favor dos órgãos que especifica.