Legislação do Estado do Piaui

2009 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 14.000/2009 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2009	Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2010.
dec 13.999/2009 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2009	Renova o credenciamento do Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF, para funcionar como centro integrado de formação de profissionais da educação, e dá outras providências.
dec 13.998/2009 Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.650, de 28 de fevereiro de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GERDAU AÇOMINAS S/A, CAGEP N.º 19.454.399-4.
dec 13.980/2009 Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2009	Renomeia o cargo em comissão que especifica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI.
dec 13.979/2009 Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2009	Renova o reconhecimento dos Cursos, abaixo relacionados, ministrados pela UESPI no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI.
dec 13.975/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.974/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SUCOEIRAS LTDA, CAGEP N.º 19.470.742-3.
dec 13.973/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO MEE - DINCAJU, CAGEP N.º 19.462.684-9.
dec 13.972/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa HIDROPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA, CAGEP N.º 19.470.245-6.
dec 13.971/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.825, de 1º de setembro de 2009, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOM CAMILO LTDA., CAGEP Nº 19.444.543-7.
dec 13.970/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 12.105, de 22 de fevereiro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRUNA DE ALENCAR BEZERRA, inscrita no CAGEP sob nº 19.454.527-0.
dec 13.969/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa QUÍMICA DULAGO LTDA., CAGEP N.º 19.469.720-7
dec 13.968/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 9.918, de 25 de maio de 1998, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M. M. AGUIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CAGEP N.º 19.430.717-4
dec 13.967/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FRIOSINA – INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, CAGEP N.º 19.466.642-5.
dec 13.966/2009 Publicado no DOE Nº 224 de 01/12/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ATELMA F. DOS SANTOS MEE, CAGEP N.º 19.462.172-3.
dec 13.963/2009 Publicado no DOE Nº 219 de 24/11/2009	Reconhece o Curso Normal Superior ministrado pelo Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF, nos municípios que especifica.
dec 13.960/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.
dec 13.959/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Torna sem efeito os enquadramentos efetuados pelos Decretos n°s 12.843, 13.024 e 13.184, dos servidores que especifica, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.
dec 13.958/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Torna sem efeito o enquadramento da servidora Ana Paula de Miranda, no cargo de Agente Operacional de Serviços – Auxiliar de Serviço Administrativo – Classe I, Padrão “D”, da Secretaria da Educação e Cultura, efetivado pelo Decreto nº 13.662, de 15 de maio de 2009, e dá outras providências.
dec 13.957/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Enquadra o servidor Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “SL”, e dá outras providências.
dec 13.956/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Enquadra a servidora Raimunda Nonata Nascimento dos Santos, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “SL”, e dá outras providências.
dec 13.955/2009 Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009	Declara situação de emergência no Complexo Recreativo denominado “PARQUE POTICABANA”, e dá outras providências.
dec 13.952/2009 Publicado no DOE Nº 216 de 19/11/2009	Dispõe sobre a promoção, no cargo de Agente Penitenciário, dos servidores que especifica, do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça.
dec 13.951/2009 Publicado no DOE Nº 216 de 19/11/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Teresina, para instalação de centro de atendimento, tratamento, recuperação e reintegração social de pessoas com dependência química apenadas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
dec 13.950/2009 Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009	Altera o Decreto nº 11.731, de 19 de maio de 2005, que dispõe sobre a exigência de quitação do ISS para liberação de recursos financeiros por parte de órgão e entidades da Administração Pública Estadual, quando da execução de obras ou serviços.
dec 13.946/2009 Publicado no DOE Nº 212 de 13/11/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde – SESAPI.
dec 13.945/2009 Publicado no DOE Nº 212 de 13/11/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Hospital Dirceu Arcoverde, da Polícia Militar do Piauí.
dec 13.944/2009 Publicado no DOE Nº 212 de 13/11/2009	Designa Tomador de Suprimento de Fundos para realizar despesas referentes à realização de Seminário Internacional na cidade de Londres (Inglaterra).
dec 13.939/2009 Publicado no DOE Nº 207 de 06/11/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Letras/Inglês, ministrado pela UESPI nos Campus que especifica, para fins de diplomação dos alunos que ingressaram até o ano de 2009.
dec 13.938/2009 Publicado no DOE Nº 207 de 06/11/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, ministrado pela UESPI nos Campus que especifica, para fins de diplomação dos alunos que ingressaram até o ano de 2009.
dec 13.937/2009 Publicado no DOE Nº 206 de 05/11/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.936/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Torna sem efeito a promoção da servidora Maria do Amparo e Silva Sousa, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde / Hospital Areolino de Abreu, efetivada pelo Decreto nº 13.787, de 11 de agosto de 2009, e dá outras providências.
dec 13.935/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.850, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas-HGV/Projeto Sentinela.
dec 13.934/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Ana Dulce Lustosa de Medeiros, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
dec 13.933/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Maria do Socorro Rosa de S. Freitas, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração.
dec 13.932/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal Do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, e dá outras providências.
dec 13.931/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de CLAUDINO PEDRO DA SILVA, situado no Lugar denominado Catingueira, Data Lagoa do Boi, do Município de Paes Landim, para implantação de Projeto de Fruticultura Irrigada no Município de Paes Landim.
dec 13.930/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, ministrado pela UESPI no Campus Dep. Jesualdo Cavalcanti Barros, em Corrente (PI), até 30 de novembro de 2.011.
dec 13.929/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Zootecnia, ministrado pela UESPI no campus Deputado Jesualdo Cavalcanti, em Corrente (PI), até 30 de novembro de 2011.
dec 13.928/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Segurança Militar, ministrado pela UESPI no Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no ano de 2006.
dec 13.927/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, ministrado pela UESPI, no Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI), até 31 de agosto de 2.012.
dec 13.926/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento dos Cursos ministrados pela UESPI nos campus que especifica, até 30 de novembro de 2014.
dec 13.925/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento dos Cursos ministrados pela UESPI nos campus que especifica, até 31 de agosto de 2012.
dec 13.924/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento dos Cursos ministrados pela UESPI nos campus que especifica, até 30 de novembro de 2012.
dec 13.923/2009 Publicado no DOE Nº 203 de 03/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), até 31 de agosto de 2.013.
dec 13.922/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), até 30 de novembro de 2.013.
dec 13.921/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrado pela UESPI no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), até 31 de agosto de 2014.
dec 13.920/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Renova o reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Computação, ministrado pela UESPI, no Campus Professor Barros Araújo, em Picos (PI), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos das turmas em curso.
dec 13.919/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrado pela UESPI no campus Prof. Barros Araújo, em Picos (PI), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso até 2006.
dec 13.918/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrado pela UESPI no campus Dra. Josefina Demes, em Floriano (PI), até 31 de agosto de 2012.
dec 13.917/2009 Publicado no DOE Nº 204 de 03/11/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.915/2009 Publicado no DOE Nº 204 de 03/11/2009	Altera o Decreto Nº 12.049, de 26 de dezembro de 2005, que instituiu o IAPEP-Saúde.
dec 13.914/2009 Publicado no DOE Nº 204 de 03/11/2009	Institui a Comissão Estadual de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, com objetivo de consolidar as estratégias para articulação da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
dec 13.913/2009 Publicado no DOE Nº 203 de 30/10/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
dec 13.912/2009 Publicado no DOE Nº 203 de 30/10/2009	Enquadra a servidora Francisca F. Lima Rodrigues, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI, e dá outras providências.
dec 13.911/2009 Publicado no DOE Nº 203 de 30/10/2009	Altera o Anexo Único dos Decretos nºs 13.519, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o enquadramento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER, e dá outras providências.
dec 13.910/2009 Publicado no DOE Nº 203 de 30/10/2009	Altera o Anexo Único dos Decretos nºs 13.791 e 13.793, que dispõem sobre o enquadramento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER, e dá outras providências.
dec 13.908/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009	Altera o art.3° do Decreto n° 13.326, de 20 de outubro de 2008, que “Regulamenta o art.68-B, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003, e dá outras providências”.
dec 13.907/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009	Altera o Decreto nº 13.777, de 05 de agosto de 2009, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social, incluindo os nomes dos dois representantes titulares do segmento empresarial de comunicação social no âmbito estadual, para compor a I Conferência Estadual de Comunicações no Estado do Piauí.
dec 13.906/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009	Altera o Decreto n° 13.653, de 15 de maio de 2009 que Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.
dec 13.905/2009 Publicado no DOE Nº 202 de 29/10/2009	Altera o Decreto n° 13.571 de 16 de março de 2009, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, criado pela Lei n° 5.775, de 23 de julho de 2008.
dec 13.903/2009 Publicado no DOE Nº 200 de 27/10/2009	Cria a Câmara Setorial do Biodiesel, e dá outras providências.
dec 13.902/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Decreto nº 13.669, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências.
dec 13.900/2009 Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Técnico de Serviço.
dec 13.899/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único dos Decretos nºs 13.575, 13.576 e 13.577, datados de 16 de março de 2009, que dispõem sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu, e dá outras providências.
dec 13.898/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.787, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde / Hospital Areolino de Abreu, e dá outras providências.
dec 13.897/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.306, de 07 de outubro de 2008, que dispõem sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado – JUCEPI, e dá outras providências.
dec 13.896/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.435, de 04 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
dec 13.895/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.783, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde – Médicos/Inativos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.
dec 13.894/2009 Publicado no DOE Nº 199 de 23/10/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.054, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.
dec 13.893/2009 Publicado no DOE Nº 197 de 21/10/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.889/2009 Publicado no DOE Nº 195 de 16/10/2009	Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010.
dec 13.888/2009 Publicado no DOE Nº 195 de 16/10/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.887/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.613, de 17 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
dec 13.886/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Infantil Lucídio Portela.
dec 13.885/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009	Enquadra a servidora SÔNIA MARIA PACHÊCO CASTELO BRANCO no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.884/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009	Enquadra a servidora JONILDA F. MELO MOREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
dec 13.883/2009 Publicado no DOE Nº 194 de 15/10/2009	Enquadra a servidora ANTÔNIA VIEIRA DE B. OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, e dá outras providências.
dec 13.880/2009 Publicado no DOE Nº 193 de 14/10/2009	Altera o Decreto n° 13.868 de 30 de setembro de 2009, que regulamenta o art.119 da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 26 de julho de 2006, disciplinando o processo de escolha de diretores das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino no Piauí e dá outras providências.
dec 13.879/2009 Publicado no DOE Nº 210 de 11/11/2009	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 13.877/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal do Magistério Público de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.876/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP.
dec 13.875/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público realizado para o Quadro Permanente do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí - CORESA SUL DO PI, regulado pelo Edital nº 04/2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 04 de julho de 2007, com Homologação publicada no Diário Oficial do Estado n° 199, de 22 de outubro de 2007.
dec 13.874/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009	“Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades, e da outras providencias.”
dec 13.873/2009 Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de JOÃO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO, situado na data Monte Orebe, do Município de São João do Piauí, para implantação de Projeto de Fruticultura Irrigada no Município de São João do Piauí.
dec 13.870/2009 Publicado no DOE Nº 187 de 05/10/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.049, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DPN – DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA, CAGEP N.º 19.451.478-1.
dec 13.869/2009 Publicado no DOE Nº 187 de 05/10/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AFICAL – A FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.470.464-5.
dec 13.868/2009 Publicado no DOE Nº 185 de 01/10/2009	Regulamenta o artigo 119 da Lei Complementar nº. 71 de 26 de Julho de 2.006, disciplinando o processo de escolha de diretores das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino no Piauí e dá outras providências.
dec 13.867/2009 Publicado no DOE Nº 185 de 01/10/2009	Regulamenta o art. 119 de Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, disciplinando a gestão democrática nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino no Piauí e dá outras providências.
dec 13.866/2009 Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.698, de 05 de junho de 2009, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J. H. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CAGEP N.º 19.466.364-7.
dec 13.865/2009 Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009	Reconhece a permanência da situação de emergência no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.864/2009 Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009	Remaneja o cargo em comissão que especifica da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a Secretaria de Governo.
dec 13.863/2009 Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009	Remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria da Saúde para a Secretaria do Planejamento.
dec 13.860/2009 Publicado no DOE Nº 179 de 23/09/2009	Implanta o Sistema de Gestão de Convênios - SISCON e disciplina os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas de convênios no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providencias.
dec 13.858/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Médica.
dec 13.857/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Neurológica.
dec 13.856/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Coord. Médica – UTI.
dec 13.855/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Oftalmológica.
dec 13.854/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Ortopédica.
dec 13.853/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Urológica.
dec 13.852/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Pneumologia.
dec 13.851/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Sup. Enf. – UTI.
dec 13.850/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Projeto Sentinela.
dec 13.849/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Setor de Convênio.
dec 13.847/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Central de Material.
dec 13.846/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Cirúrgica.
dec 13.845/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão do servidor Gonçalo Bezerra de Sousa, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Capital.
dec 13.844/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Clínica Dermatológica.
dec 13.843/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Enquadra o servidor que especifica, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “B”, e dá outras providências.
dec 13.842/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 21/09/2009	Enquadra o servidor que especifica, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “B”, e dá outras providências.
dec 13.841/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Altera o Decreto nº 13.828, de 08 de setembro de 2009, que “Institui a Comissão Executiva para Implantação de Empreendimentos Estratégicos no Estado do Piauí, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.”
dec 13.840/2009 Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009	Dispõe sobre estágios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva, vinculados à estrutura do ensino público e particular estadual.
dec 13.814/2009 Publicado no DOE Nº 160 de 26/08/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.176, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COZINHA EXPRESS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CAGEP N.º 19.450.953-2.
dec 13.812/2009 Publicado no DOE Nº 160 de 26/08/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.444, de 21 de julho de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa G. E. INDÚSTRIA LTDA, CAGEP N.º 19.454.426-5
dec 13.811/2009 Publicado no DOE Nº 160 de 26/08/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.049, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DPN – DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA, CAGEP N.º 19.451.478-1.
dec 13.810/2009 Publicado no DOE Nº 160 de 26/08/2009	Concede, incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SOFERRO PROTENDIDOS LTDA, CAGEP Nº 19.470.050-0.
dec 13.808/2009 Publicado no DOE Nº 158 de 24/08/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.807/2009 Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2009	Torna sem efeito o enquadramento do servidor Antonio Soares da Costa, no cargo de Agente Técnico de Serviços – Técnico de Apoio Administrativo – Classe II, Padrão “A”, da Secretaria da Educação e Cultura, efetivado pelo Decreto nº 12.843, de 30 de outubro de 2007, e dá outras providências.
dec 13.806/2009 Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Laboratório.
dec 13.805/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus “Dra. Josefina Demes”, em Floriano (PI), até 30 de junho de 2013, com recomendações.
dec 13.802/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Convoca a II Conferência Estadual de Cultura e dá outras providências.
dec 13.801/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Denomina “Dr. Landolfo Duarte da Fonseca” o Ginásio Poliesportivo da Unidade Escolar Severo Maria Eulálio, do município de Santa Cruz do Piauí.
dec 13.800/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Altera o Decreto n° 13.666, de 19 de maio de 2009.
dec 13.799/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Designa o substituto da Secretária de Assistência Social e Cidadania.
dec 13.798/2009 Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009	Altera o Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 13.326, de 20 de outubro de 2008, que “Regulamenta o art. 68-B, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003, e dá outras providências”.
dec 13.795/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.519, de 20 de fevereiro de 2009, que “Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI”.
dec 13.793/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Enquadra os servidores inativos que especifica, no quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
dec 13.792/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Enquadra os servidores pensionistas que especifica, no quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
dec 13.791/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Enquadra as servidoras com mais de 28 anos de serviço, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
dec 13.789/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Superior de Serviço.
dec 13.788/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Operacional de Serviço.
dec 13.787/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Técnico de Serviço.
dec 13.785/2009 Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009	Reconhece a permanência da situação de emergência no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.784/2009 Publicado no DOE Nº 149 de 11/08/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destacada de imóvel de propriedade do espólio de Antônio Joaquim de Carvalho, situada na Data Livramento e Remédios, do Município de Cocal, Estado do Piauí, para a construção de unidades habitacionais com recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
dec 13.783/2009 Publicado no DOE Nº 148 de 10/08/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde - Médicos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.
dec 13.782/2009 Publicado no DOE Nº 148 de 10/08/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde – Médicos/Inativos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.
dec 13.746/2009 Publicado no DOE Nº 125 de 08/07/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa UNIPELLI QUÍMICA DO PIAUÍ LTDA, CAGEP N.º 19.468.765-1.
dec 13.777/2009 Publicado no DOE Nº 146 de 06/08/2009	Designa os membros do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT, e dá outras providências.
dec 13.769/2009 Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.765/2009 Publicado no DOE Nº 134 de 21/07/2009	Declara de Relevante Interesse Cultural a Raça de Gado Pé-Duro do Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.764/2009 Publicado no DOE Nº 134 de 21/07/2009	Denomina “Joaquim de Moura Neto” o prédio da CIRETRAN de Simplício Mendes – Piauí.
dec 13.760/2009 Publicado no DOE Nº 131 de 16/07/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa RIBEIRÃO S/A, CAGEP nº 19.462.907-4.
dec 13.759/2009 Publicado no DOE Nº 130 de 15/07/2009	Dispõe sobre a extensão do estabelecimento industrial de Microempresa - ME e de Empresa de Pequeno Porte - EPP.
dec 13.757/2009 Publicado no DOE Nº 130 de 15/07/2009	Enquadra os servidores da Secretaria Estadual de Saúde, admitidos a título de serviços prestados, anteriormente à Constituição Federal de 1988, nos cargos que especifica, e dá outras providências.
dec 13.755/2009 Publicado no DOE Nº 130 de 15/07/2009	Dispõe sobre a jornada de trabalho, em regime de plantão, na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e o fornecimento de alimentação a servidores fazendários que trabalham em regime de plantão nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.
dec 13.750/2009 Publicado no DOE Nº 127 de 10/07/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – Cargo: Agente Técnico de Serviço.
dec 13.747/2009 Publicado no DOE Nº 125 de 08/07/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.140, de 25 de junho de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BLOCOMAR LTDA., CAGEP n.º 19.464.137-6
dec 13.745/2009 Publicado no DOE Nº 125 de 08/07/2009	Institui a Câmara Técnica Estadual Interinstitucional do Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
dec 13.744/2009 Publicado no DOE Nº 125 de 08/07/2009	Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
dec 13.743/2009 Publicado no DOE Nº 124 de 07/07/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviço – Interior.
dec 13.742/2009 Publicado no DOE Nº 124 de 07/07/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviço – Capital.
dec 13.741/2009 Publicado no DOE Nº 124 de 07/07/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviço – Interior.
dec 13.739/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse de JOANA MARIA DOS SANTOS, situada na localidade Coroatá, município de Picos, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.738/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de domínio ou posse de MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS, situada na localidade Curralinho, município de Picos, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.737/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de domínio ou posse desconhecida, situada na sede do município de Aroeira do Itaim, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.736/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse de JOÃO RAIMUNDO DE CARVALHO, situada na localidade Jaboti, município de Inhuma, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.735/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de domínio ou posse de JOSÉ AMBRÓSIO DE SÁ, situada na localidade Novo Horizonte, município de Campo Grande, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.734/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse de ANTONIO CALIXTO DE SOUSA, situada na localidade Torrões, município de Picos, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.733/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de domínio ou posse desconhecida, situada na localidade Tiradentes, município de Paquetá, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.732/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse de LUIZ JOSÉ DE SOUSA, situada na localidade Sitiozinho, município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.731/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse de UMBELINA DE MOURA PACHECO, situada na localidade Baixio, município de São José do Piauí, Estado do Piauí, para construção de Sistema de Abastecimento de Água e de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliar, através do Programa PROSAR/PI, e dá outras providências.
dec 13.730/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/01/2009	Regulamenta a Lei n° 5.816, de 16 de dezembro de 2008, que disciplina o Registro do Patrimônio Vivo do Estado do Piauí.
dec 13.729/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Designa os membros integrantes da Comissão Intergestora Bipartite CIB/Piauí.
dec 13.728/2009 Publicado no DOE Nº 121 de 02/07/2009	Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
dec 13.725/2009 Publicado no DOE Nº 118 de 29/06/2009	Declara situação ANORMAL, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado do Piauí, para evitar a propagação e disseminação do vírus Influenza A(H1N1).
dec 13.722/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.721/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de VALDIRENE CASTRO AMARAL GONÇALVES, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.720/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de ANÍSIO PEREIRA VERAS, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.719/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de INÁCIO ESCÓRCIO DE SOUSA, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.718/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de INÁCIO ESCÓRCIO DE SOUSA, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.717/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de MARIA LÚCIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, situado no Município de Piracuruca, Estado do Piauí, para a construção do Balneário do Município de Piracuruca, e dá outras providências.
dec 13.716/2009 Publicado no DOE Nº 115 de 24/06/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.712/2009 Publicado no DOE Nº 113 de 22/06/2009	Disciplina o repasse do auxílio financeiro emergencial transferido pelo Ministério da Integração Nacional para atendimento de famílias, nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes, atingidas pelo rompimento da barragem de Algodões I, que tiveram suas casas destruídas, ou que se encontram em área de risco.
dec 13.172/2009 Publicado no DOE Nº 120 de 22/06/2009	Disciplina o repasse do auxílio financeiro emergencial transferido pelo Ministério da Integração Nacional para atendimento de famílias, nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes, atingidas pelo rompimento da barragem de Algodões I, que tiveram suas casas destruídas, ou que se encontram em área de risco.
dec 13.711/2009 Publicado no DOE Nº 113 de 22/06/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.710/2009 Publicado no DOE Nº 113 de 22/06/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.708/2009 Publicado no DOE Nº 108 de 15/06/2009	Cria no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão de Acompanhamento dos Convênios, Acordos e Congêneres firmados entre os órgãos e entes integrantes da administração pública estadual e a União e suas entidades.
dec 13.706/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 12.623, de 06 de junho de 2007, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PESEL PRODUTOS EMBUTIDOS SERTANEJO LTDA, CAGEP N.º 19.431.767-6.
dec 13.705/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado pela Administração Pública Estadual
dec 13.704/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos pelas Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado.
dec 13.703/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas de maior eficiência energética e menor teor de mercúrio, por tipo e potência, e dá outras providências.
dec 13.702/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí.
dec 13.701/2009 Publicado no DOE Nº 104 de 08/06/2009	Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá outras providências.
dec 13.699/2009 Publicado no DOE Nº 103 de 05/06/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 11.533, de 16 de novembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MADEFERRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., CAGEP N.º 19.454.925-9..
dec 13.698/2009 Publicado no DOE Nº 103 de 05/06/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J. H. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CAGEP N.º 19.466.364-7.
dec 13.697/2009 Publicado no DOE Nº 103 de 05/06/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRASALPLA PERNAMBUCO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CAGEP N.º 19.469.376-7.
dec 13.691/2009 Publicado no DOE Nº 102 de 04/06/2009	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 13.400, de 18 de novembro de 2008, que Regulamenta o art. 19 da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e os arts. 28 a 30 da Lei Complementar Nº.038, de 24 de março de 2004, que dispõem sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas estaduais.
dec 13.689/2009 Publicado no DOE Nº 101 de 03/06/2009	Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.
dec 13.688/2009 Publicado no DOE Nº 99 de 01/06/2009	Decreta luto oficial no Estado do Piauí, em sinal de pesar pelas vítimas fatais do rompimento da barragem de Algodões I, localizada no município de Cocal – PI.
dec 13.687/2009 Publicado no DOE Nº 100 de 02/06/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA BENTIVIENSE DE CAJUCULTORES, CAGEP nº 19.469.403-8.
dec 13.686/2009 Publicado no DOE Nº 100 de 02/06/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP Nº 19.453.622-0.
dec 13.685/2009 Publicado no DOE Nº 99 de 01/06/2009	Altera o Decreto n° 13.653, de 15 de maio de 2009 que Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.
dec 13.684/2009 Publicado no DOE Nº 99 de 01/06/2009	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para cargo de Auditor Governamental, da Controladoria Geral do Estado - CGE, regulado pelo Edital nº 01/2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 71, de 17 de abril de 2007.
dec 13.681/2009 Publicado no DOE Nº 98 de 29/05/2009	Constitui Comissão para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da Barragem Algodões I, situada no município de Cocal–PI.
dec 13.680/2009 Publicado no DOE Nº 99 de 01/06/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.679/2009 Publicado no DOE Nº 99 de 01/06/2009	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.678/2009 Publicado no DOE Nº 100 de 02/06/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.539, de 18 de fevereiro de 2009, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CAGEP N.º 19.467.093-7.
dec 13.677/2009 Publicado no DOE Nº 96 de 27/05/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRUNA DE ALENCAR LTDA, CAGEP nº 19.462.623-7.
dec 13.674/2009 Publicado no DOE Nº 95 de 26/05/2009	Torna sem efeito o enquadramento dos servidores que especifica, nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, efetivados pelos Decretos nºs 12.843, 13.024 e 13.184, e dá outras providências.
dec 13.673/2009 Publicado no DOE Nº 94 de 25/05/2009	Estabelece preferência nos descontos autorizados pelos servidores no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, na forma que especifica.
dec 13.672/2009 Publicado no DOE Nº 93 de 25/06/2009	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 13.671/2009 Publicado no DOE Nº 93 de 22/05/2009	Concede a Medalha do Mérito da Segurança Pública “Dr. Manoel Joaquim Baía”.
dec 13.669/2009 Publicado no DOE Nº 93 de 22/05/2009	Instituí o Conselho do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí e do seu correspondente Fundo de Previdência Social, e regulamenta a participação dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no respectivo conselho, com fundamento no art. 1°, inciso VI da Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
dec 13.668/2009 Publicado no DOE Nº 93 de 22/05/2009	Dispõe sobre a prorrogação do prazo, previsto no art. 27 do Decreto n° 12.049, de 26 de dezembro de 2005, do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal Deliberativo do IAPEP-Saúde e dá outras providências.
dec 13.666/2009 Publicado no DOE Nº 91 de 20/05/2009	Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria da Administração, para os fins que especifica.
dec 13.664/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRASILPLAST IND. COM. EXP. E IMP. DE TUBOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA, CAGEP nº 19.467.135-6.
dec 13.663/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 13.662/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 2006, revoga o Decreto nº 13.510, de 26 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
dec 13.661/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Torna sem efeito o enquadramento dos servidores que especifica, nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, efetivados pelo Decreto nº 12.606, de 22 de maio de 2007, e dá outras providências.
dec 13.660/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.657/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Geografia, ofertado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Rio Marataoan, em Barras (PI), até 31 de dezembro de 2012.
dec 13.656/2009 Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Geografia, ofertado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus São Raimundo Nonato, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (PI), até 31 de dezembro de 2012.
dec 13.654/2009 Publicado no DOE Nº 88 de 15/05/2009	Retifica e ratifica o Decreto nº 13.350, de 06 de novembro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras especiais, situadas nos Municípios de Brasileira, Batalha e Piracuruca, todos do Estado do Piauí, necessária à implantação do Projeto de Construção da Barragem Tinguis.
dec 13.653/2009 Publicado no DOE Nº 88 de 15/05/2009	Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.
dec 13.652/2009 Publicado no DOE Nº 88 de 15/05/2009	Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.
dec 13.567/2009 Publicado no DOE Nº 66 de 13/04/2009	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 13.650/2009 Publicado no DOE Nº 85 de 12/05/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.440, de 09 de dezembro de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., CAGEP N.º 19.466.985-8.
dec 13.648/2009 Publicado no DOE Nº 83 de 08/05/2009	Homologa o Decreto nº 838/09, de 22 de abril de 2009, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, que declarou situação de emergência em toda sua extensão territorial, e dá outras providências.
dec 13.647/2009 Publicado no DOE Nº 82 de 07/05/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.646/2009 Publicado no DOE Nº 82 de 07/05/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.645/2009 Publicado no DOE Nº 82 de 07/05/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.644/2009 Publicado no DOE Nº 82 de 07/05/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.642/2009 Publicado no DOE Nº 81 de 06/05/2009	Retifica e ratifica o Decreto nº 13.429, de 04 de dezembro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Carlos Henrique Pires de Ataíde, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.639/2009 Publicado no DOE Nº 80 de 05/05/2009	Determina a suspensão das aulas por três dias nos estabelecimentos de ensino estaduais, nas situações que especifica.
dec 13.638/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009	Nomeia os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR.
dec 13.637/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009	Homologa o Decreto nº 14/2009, de 17 de abril de 2009, da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, que declarou estado de emergência as áreas do Município de Esperantina atingidas pelas elevadas precipitações pluviométricas e cheia do rio Longa, e dá outras providências.
dec 13.636/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009	Homologa o Decreto nº 9.368, de 30 de abril de 2009, da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, que declarou em situação anormal, caracterizada como “situação de emergência”, as áreas do Município de Teresina atingidas pelas elevadas precipitações pluviométricas e cheias dos rios Parnaíba e Poti, e dá outras providências.
dec 13.635/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.634/2009 Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009	Institui e regulamenta a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estímulo à participação social no incremento da receita tributária.
dec 13.632/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara situação de emergência no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.631/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.630/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.629/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.628/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.627/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.626/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.625/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.623/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.622/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.621/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.620/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.619/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.618/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.617/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.616/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.615/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências,
dec 13.614/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.613/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.612/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.611/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.610/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.606/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde - Cargo: Agente Superior de Serviço/Capital.
dec 13.605/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Tânia Maria Ferreira Silva Melo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas.
dec 13.604/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviço – Interior.
dec 13.603/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Maternidade Dona Evangelina Rosa – Cargo: Agente Técnico de Serviço.
dec 13.602/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde - Cargo: Agente Técnico de Serviço/Capital.
dec 13.601/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviço – Interior.
dec 13.600/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Maria Deusa de Sousa, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas/HGV-HEMOPI.
dec 13.599/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração – Cargo: Agente Técnico de Serviço - Sede
dec 13.598/2009 Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP.
dec 13.597/2009 Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009	Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos decretos de reconhecimento dos cursos, que especifica, ofertados pela Universidade Estadual do Piauí.
dec 13.561/2009 Publicado no DOE Nº 41 de 05/04/2009	Enquadra o servidor que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.595/2009 Publicado no DOE Nº 63 de 06/04/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.440, de 09 de dezembro de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., CAGEP N.º 19.466.985-8.
dec 13.594/2009 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2009	Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
dec 13.593/2009 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2009	Faculta o ponto na data que menciona.
dec 13.592/2009 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2009	Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração.
dec 13.588/2009 Publicado no DOE Nº 55 de 25/03/2009	Denomina “Major Odilo Soares” o trecho da rodovia PI-237, que liga o município de Aroazes à BR-316.
dec 13.585/2009 Publicado no DOE Nº 50 de 18/03/2009	Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí de acordo com os dispositivos da lei nº 5.165 de 17 de agosto de 2000.
dec 13.584/2009 Publicado no DOE Nº 50 de 18/03/2009	Enquadra a servidora que especifica, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “SE”, e dá outras providências.
dec 13.583/2009 Publicado no DOE Nº 50 de 18/03/2009	Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Uruçuí (PI).
dec 13.582/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.581/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Retifica dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.579/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.578/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração – Cargo: Agente Superior de Serviço.
dec 13.577/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Técnico de Serviço.
dec 13.576/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Superior de Serviço.
dec 13.575/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Areolino de Abreu – Cargo: Agente Operacional de Serviço.
dec 13.574/2009 Publicado no DOE Nº 49 de 17/03/2009	Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.572/2009 Publicado no DOE Nº 48 de 16/03/2009	Dispõe sobre a fixação de valores do turno trabalhado pelos militares estaduais em operações planejadas, na forma do que dispõe o § 1° do art.19-A da Lei n°5.378, de 10 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
dec 13.571/2009 Publicado no DOE Nº 48 de 16/03/2009	Nomeia os membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pela Lei nº5.775 de 23 de julho de 2008.
dec 13.570/2009 Publicado no DOE Nº 47 de 13/03/2009	Retifica e ratifica o Decreto nº 13.429, de 04 de dezembro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Carlos Henrique Pires de Ataíde, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.569/2009 Publicado no DOE Nº 47 de 13/06/2009	Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria do Turismo para a Secretaria de Governo.
dec 13.568/2009 Publicado no DOE Nº 47 de 13/03/2009	Altera o Decreto n°12.998, de 21 de fevereiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
dec 13.565/2009 Publicado no DOE Nº 44 de 10/03/2009	Aprova o Regimento Interno do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar - HPMPI.
dec 13.564/2009 Publicado no DOE Nº 44 de 10/03/2009	Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.
dec 13.563/2009 Publicado no DOE Nº 44 de 10/03/2009	Designa o substituto da Secretária de Assistência Social e Cidadania.
dec 13.624/2009 Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
dec 13.562/2009 Publicado no DOE Nº 41 de 05/03/2009	Dispõe sobre a revisão da pensão de DELCI MARIA RIBEIRO MATOS TITO.
dec 13.557/2009 Publicado no DOE Nº 38 de 02/03/2009	Revoga o art. 2° do Decreto n° 10.697, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a centralização da receita estadual.
dec 13.556/2009 Publicado no DOE Nº 38 de 02/03/2009	Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, nos termos do art 6º da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981 e art. 13 da Lei 5.755, de 08 de maio de 2008, e dá outras providências.
dec 13.553/2009 Publicado no DOE Nº 37 de 27/02/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.552/2009 Publicado no DOE Nº 37 de 27/02/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.551/2009 Publicado no DOE Nº 37 de 27/02/2009	Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.550/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Homologa decreto de Situação de Emergência no município Santa Filomena.
dec 13.549/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de COLÔNIA DO GURGUÉIA, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.548/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de COLÔNIA DO GURGUÉIA, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.547/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de CURRAIS, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.546/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de PALMEIRA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.545/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de GILBUÉS, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.544/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de SEBASTIÃO BARROS, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.543/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de SEBASTIÃO BARROS, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA dá outras providências.
dec 13.541/2009 Publicado no DOE Nº 35 de 20/02/2009	Fixa vagas para os Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos da Polícia Militar do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.540/2009 Publicado no DOE Nº 34 de 19/02/2009	Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
dec 13.539/2009 Publicado no DOE Nº 34 de 19/02/2009	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CAGEP N.º 19.467.093-7.
dec 13.538/2009 Publicado no DOE Nº 34 de 19/02/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13.351, de 06 de novembro de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROALIMENTOS LTDA., CAGEP N.º 19.466.002-8.
dec 13.537/2009 Publicado no DOE Nº 33 de 18/12/2009	Faculta o ponto nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.
dec 13.535/2009 Publicado no DOE Nº 41 de 17/02/2009	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 13.534/2009 Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração – Agente Técnico de Serviços.
dec 13.533/2009 Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009	Reconhece os cursos que especifica, ministrados pela UESPI em regime especial, em localidades do Estado da Bahia, exclusivamente para efeito de expedição e registro de diploma aos alunos concludentes das turmas formadas no período de 2002 a 2006.
dec 13.532/2009 Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009	Reconhece os cursos que especifica, ministrados pela UESPI em regime especial, em localidades do Estado do Maranhão, exclusivamente para efeito de expedição e registro de diploma aos alunos concludentes das turmas formadas no período de 2002 a 2006.
dec 13.531/2009 Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009	Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Fronteiras (PI).
dec 13.530/2009 Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009	Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Picos - (PI).
dec 13.529/2009 Publicado no DOE Nº 31 de 16/02/2009	Altera o Decreto nº 12.138, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Incremento da Arrecadação, da Gratificação pelo Exercício de Atividade em Posto Fiscal e sobre o enquadramento nas carreiras da Secretaria da Fazenda, previstos na Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
dec 13.528/2009 Publicado no DOE Nº 29 de 12/02/2009	Denomina “Sebastião Francisco da Rocha” o trecho da rodovia PI-455, que liga o município de Alagoinha do Piauí à BR-316.
dec 13.526/2009 Publicado no DOE Nº 26 de 09/02/2009	Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Piauí, Francisco das Chagas Caldas Rodrigues.
dec 13.525/2009 Publicado no DOE Nº 25 de 06/02/2009	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse da Diocese de Parnaíba da Igreja Católica Apostólica Romana, situada na zona urbana do município de PARNAÍBA, Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.524/2009 Publicado no DOE Nº 23 de 04/02/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura (Inativos).
dec 13.523/2009 Publicado no DOE Nº 23 de 04/02/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal do Magistério Público de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.522/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Técnico de Saúde/Capital.
dec 13.521/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Infra-Estrutura.
dec 13.520/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviço/Interior.
dec 13.519/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.
dec 13.518/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital do Mocambinho.
dec 13.517/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviço/Interior.
dec 13.516/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí/FUNDAC – Cargo: Agente Superior de Serviço.
dec 13.515/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC.
dec 13.514/2009 Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração.
dec 13.512/2009 Publicado no DOE Nº 16 de 26/01/2009	Altera o Decreto nº 12.138, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Incremento da Arrecadação, da Gratificação pelo Exercício de Atividade em Posto Fiscal e sobre o enquadramento nas carreiras da Secretaria da Fazenda, previstos na Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
dec 13.511/2009 Publicado no DOE Nº 16 de 26/01/2009	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal do Magistério Público de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.510/2009 Publicado no DOE Nº 16 de 26/01/2009	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 2006,
dec 13.509/2009 Publicado no DOE Nº 16 de 26/01/2009	Enquadra a servidora que especifica, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “B”, e dá outras providências.
dec 13.508/2009 Publicado no DOE Nº 16 de 26/01/2009	Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.507/2009 Publicado no DOE Nº 18 de 28/01/2009	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.

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