Legislação do Estado do Piaui

2008 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 13.501/2008 Publicado no DOE Nº 246 de 24/12/2008	Revoga os decretos que especifica.
dec 13.500/2008 Publicado no DOE Nº 246 de 24/12/2008	Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
dec 13.499/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 11.533, de 16 de novembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MADEFERRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., CAGEP N.º 19.454.925-9.
dec 13.498/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMPANHIA AGRÍCOLA E MINERADORA ICARAÍ LTDA, CAGEP nº 19.462.755-1.
dec 13.497/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2008.
dec 13.495/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.494/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2009.
dec 13.493/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.
dec 13.492/2008 Publicado no DOE Nº 245 de 23/12/2008	Cria o serviço de Guarda-Parques no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.
dec 13.490/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Serviço Social.
dec 13.489/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Setor de Transportes.
dec 13.488/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Serviços Gerais.
dec 13.487/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Licitação.
dec 13.486/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Enfermagem do SPS.
dec 13.485/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Anatomia Patológica.
dec 13.484/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Administração do SPS.
dec 13.483/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Radiologia.
dec 13.482/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Setores Diversos.
dec 13.481/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Getúlio Vargas – HGV/Coordenação de Prontuário.
dec 13.480/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Superior de Serviços – Interior.
dec 13.479/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviços – Interior.
dec 13.477/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Agente Superior de Serviço/Capital.
dec 13.476/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Agente Operacional de Serviço/Capital.
dec 13.475/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Agente Técnico de Serviço/Capital.
dec 13.474/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviços – Capital.
dec 13.472/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Agente Superior de Serviço/Interior.
dec 13.471/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Superior de Serviços – Capital.
dec 13.470/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Lucídio Portela/Agente Técnico de Serviços.
dec 13.469/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Lucídio Portela/Agente Superior de Serviços.
dec 13.468/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Hospital Lucídio Portela/Agente Operacional de Serviços.
dec 13.467/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Superior de Serviços – Interior.
dec 13.466/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviços – Interior.
dec 13.465/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Superior de Serviços – Capital.
dec 13.464/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviços – Capital.
dec 13.463/2008 Publicado no DOE Nº 244 de 22/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviços – Capital.
dec 13.462/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviços – Capital.
dec 13.461/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Operacional de Serviços – Interior.
dec 13.460/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Cargo: Agente Técnico de Serviços – Interior.
dec 13.459/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 18/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde – Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela.
dec 13.458/2008 Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008	Reconhece o Curso de Bacharelado em Segurança Pública, regime regular, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Doutora Josefina Demes, em Floriano (PI).
dec 13.455/2008 Publicado no DOE Nº 230 de 17/12/2008	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.454/2008 Publicado no DOE Nº 241 de 17/12/2008	Declara situação de emergência no município que especifica.
dec 13.385/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Corrente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.450/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de LINO JOSÉ DE AMORIM, situado no lugar denominado Poço do Vaqueiro, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.449/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de ANTÔNIO COSMO DE ANDRADE, situado no lugar denominado Poço do Vaqueiro, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.448/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de JOSÉ RIBEIRO DAS NEVES, situado no lugar denominado Poço do Vaqueiro, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.446/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de JACINTO SIQUEIRA DA SILVA, situado no lugar denominado Poço do Vaqueiro, Data Pavussu, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.445/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de PEDRO PROCÓPIO MACIEL, situado no lugar denominado Jatobá, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.444/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de JACINTO SIQUEIRA DA SILVA, situado no lugar denominado Jatobá, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.443/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse de LUÍZ PEREIRA DA SILVA, situado no lugar denominado Poço do Vaqueiro, Data São Lourenço, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.442/2008 Publicado no DOE Nº 236 de 10/12/2008	Nomeia os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Estadual de Cultura, e dá outras providências.
dec 13.441/2008 Publicado no DOE Nº 220 de 09/12/2008	Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID.
dec 13.440/2008 Publicado no DOE Nº 235 de 09/12/2008	Concede incentivo fiscal ao estabele-cimento da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., CAGEP N.º 19.466.985-8.
dec 13.439/2008 Publicado no DOE Nº 235 de 09/12/2008	Altera o Decreto nº 13.261, de 09 de setembro de 2008.
dec 13.436/2008 Publicado no DOE Nº 234 de 05/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração – Cargo: Agente Operacional de Serviços.
dec 13.435/2008 Publicado no DOE Nº 234 de 05/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração.
dec 13.434/2008 Publicado no DOE Nº 234 de 05/12/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração - Disposição.
dec 13.431/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Francisco José Portela, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.430/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Antônio Borges Pires de Ataíde, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.429/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Carlos Henrique Pires de Ataíde, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.428/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Suzana Maria de Ataíde Pereira, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.427/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Carlos Henrique Pires de Ataíde, situado no Município de Parnaíba, do Estado do Piauí, para a implantação da ZPE - Zona de Processamento de Exportação.
dec 13.415/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Cria o Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola e dá outras providências.
dec 13.414/2008 Publicado no DOE Nº 233 de 04/12/2008	Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso Infracionais que funcionará junto a Secretaria de Transportes de Estado do Piauí.
dec 13.411/2008 Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008	Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.
dec 13.410/2008 Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008	Altera o Decreto n° 12.530, de 08 de março de 2007, que designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 13.409/2008 Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008	Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações de aquisição de bebidas quentes.
dec 13.408/2008 Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008	Altera dispositivos do Decreto Nº 12.569, de 16 de abril de 2007, que regulamenta a Lei Nº 5583, de 11 de julho de 2006, que concede passe livre às pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
dec 13.407/2008 Publicado no DOE Nº 230 de 01/12/2008	Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Piauí.
dec 13.403/2008 Publicado no DOE Nº 223 de 20/11/2008	Declara situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.402/2008 Publicado no DOE Nº 223 de 20/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.400/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Regulamenta o art. 19 da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e os arts. 28 a 30 da Lei Complementar Nº.038, de 24 de março de 2004, que dispõem sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas estaduais.
dec 13.398/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de AVELINO LOPES, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA e dá outras providências.
dec 13.397/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Gilbués, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.396/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.395/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Sebastião Leal Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.394/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Riacho Frio, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.393/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.392/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Marcos Parente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.391/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Sebastião Leal Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.390/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Marcos Parente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.389/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Marcos Parente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.388/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Corrente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.387/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Corrente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.386/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Corrente, Estado do Piauí, para utilização do Sistema de Abastecimento de Água e dá outras providências.
dec 13.384/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.383/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Parnaíba, Estado do Piauí, para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.382/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.381/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto, e dá outras providências.
dec 13.380/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.379/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.378/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse do Sr. RAIMUNDO PIRES DE SÁ, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto, e dá outras providências.
dec 13.377/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgotos, e dá outras providências.
dec 13.376/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse do Sr. SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO ARAÚJO, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.375/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse da Sra. LAURICE BARROS DA SILVA, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.374/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse da Firma Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis Ltda., situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.373/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.372/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse do Sr. João Claudino Fernandes, presidente do Grupo Claudino, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.371/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.370/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse do Portal Empreendimentos LTDA, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.369/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse da Imobiliária Garantia LTDA, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.368/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.367/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.366/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.365/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.364/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse do Sr. Júlio Soares do Nascimento, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.363/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.362/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida , situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, ampliação e melhoria de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
dec 13.361/2008 Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse de Júlio Soares do Nascimento, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
dec 13.358/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 10/11/2008	Altera o Decreto n° 13.029, de 03 de abril de 2008, para renomear e remanejar o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo, para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
dec 13.357/2008 Publicado no DOE Nº 216 de 11/11/2008	Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.356/2008 Publicado no DOE Nº 216 de 11/11/2008	Homologa decreto de situação de emergência no município que especifica.
dec 13.355/2008 Publicado no DOE Nº 215 de 10/11/2008	Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Coordenadoria de Relações Internacionais.
dec 13.354/2008 Publicado no DOE Nº 214 de 07/11/2008	Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.327, de 20 de outubro de 2008, que dispõe sobre o enquadra-mento de servidores da Secretaria da Saúde - Médicos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.
dec 13.353/2008 Publicado no DOE Nº 214 de 07/11/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 13.015, de 25 de março de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NETLUX INSTALAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CAGEP N.º 19.459.393-2.
dec 13.352/2008 Publicado no DOE Nº 214 de 07/11/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP Nº 19.457.001-0.
dec 13.351/2008 Publicado no DOE Nº 214 de 07/11/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.466.002-8.
dec 13.350/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras especiais, situadas nos Municípios de Brasileira, Batalha e Piracuruca, todos do Estado do Piauí, necessária à implantação do Projeto de Construção da Barragem Tinguis, pertencentes aos proprietários que especifica.
dec 13.349/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, situada na zona rural do Município SIMÕES - PI, neste Estado, para construção de Estação de Água Tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço de Marruá e dá outras providências.
dec 13.348/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Altera o Decreto n° 12.530, de 08 de março de 2007, que designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 13.347/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Altera o art. 4º do Decreto nº 13.235, de 09 de setembro de 2008, e dá outras providências.
dec 13.346/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Dispõe sobre a promoção de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe para a Classe Especial, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 13.344/2008 Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008	Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Deputado Federal MUSSA DE JESUS DEMES.
dec 13.342/2008 Publicado no DOE Nº 209 de 31/10/2008	Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria da Administração.
dec 13.341/2008 Publicado no DOE Nº 209 de 31/10/2008	Cria, no âmbito da Secretária de Assistência Social e Cidadania, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Estadual de Atendimento Sócio-Educativo,
dec 13.339/2008 Publicado no DOE Nº 209 de 31/10/2008	Revoga dispositivo do Decreto n° 13.326, de 20 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 68-B, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003, e dá outras providências.
dec 13.337/2008 Publicado no DOE Nº 208 de 30/10/2008	Dispõe sobre o tombamento do imóvel “Casa Simplício Dias”, este, situado no município de Parnaíba-PI, e dá outras providências.
dec 13.335/2008 Publicado no DOE Nº 150 de 22/10/2008	Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2008, para comemoração do Dia do Servidor Público.
dec 13.334/2008 Publicado no DOE Nº 203 de 22/10/2008	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria de Saúde.
dec 13.333/2008 Publicado no DOE Nº 202 de 21/10/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CERRADO PIAUIENSE - COOPERCERRADO, CAGEP nº 19.456.889-0.
dec 13.332/2008 Publicado no DOE Nº 202 de 21/10/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CORTEAÇO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO, AÇO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., CAGEP N.º 19.461.813-7.
dec 13.331/2008 Publicado no DOE Nº 202 de 21/10/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BOMFIM BORRACHAS LTDA, CAGEP N.º 19.460.098-0.
dec 13.330/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 20/10/2008	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal do Magistério Público de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação e Cultura.
dec 13.329/2008 Publicado no DOE Nº 230 de 01/12/2008	Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura (Inativos).
dec 13.328/2008 Publicado no DOE Nº 202 de 21/10/2008	Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.
dec 13.327/2008 Publicado no DOE Nº 203 de 22/10/2008	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde - Médicos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007,
dec 13.326/2008 Publicado no DOE Nº 201 de 20/10/2008	Regulamenta o art. 68-B, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003, e dá outras providências.
dec 13.325/2008 Publicado no DOE Nº 199 de 16/10/2008	Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Museus do Piauí – SEM/PI, e dá outras providências.
dec 13.324/2008 Publicado no DOE Nº 199 de 16/10/2008	Dispõe sobre a isenção do pagamento de preços públicos dos serviços prestados pela Secretaria de meio Ambiente e Recursos Hídricos, para licenciamento de assentamentos rurais, e dá outras providências.
dec 13.263/2008 Publicado no DOE Nº 177 de 16/09/2008	Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e dá outras providências.
dec 13.236/2008 Publicado no DOE Nº 177 de 16/09/2008	Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e dá outras providências.
dec 13.447/2008 Publicado no DOE Nº 237 de 11/12/2008	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área desmembrada de imóvel constituído por terreno de domínio ou posse da COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO PAVUSSU - CIVALE, situado na Data São Lourenço, Fazenda Rio Grande, Município de Pavussú para implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, e dá outras providências.
dec 13.303/2008 Publicado no DOE Nº 193 de 08/10/2008	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, Regime Especial, ofertado pela UESPI, no Município de Parnaguá.
dec 13.302/2008 Publicado no DOE Nº 193 de 08/10/2008	Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Direito do Trabalho e Seguridade Social, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus de Floriano- PI, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos concludentes das turmas formadas por ingresso regular.
dec 13.301/2008 Publicado no DOE Nº 193 de 08/10/2008	Altera o Decreto n° 12.591, de 14 de maio de 2007, para renomear os cargos que especifica da Secretaria de Administração.
dec 13.284/2008 Publicado no DOE Nº 192 de 07/10/2008, pg. 13	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores ocupantes do cargo de Agente Técnico de Serviços - Maternidade Dona Evangelina Rosa, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde.
dec 13.278/2008 Publicado no DOE Nº 192 de 07/10/2008	Promove os servidores ativos da carreira de Auditor Governamental do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
dec 13.277/2008 Publicado no DOE Nº 187 de 30/09/2008	Institui Comissão com a finalidade de adotar as medidas necessárias para estabelecer e organizar, no Estado do Piauí, uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz, e dá outras providências.
dec 13.275/2008 Publicado no DOE Nº 185 de 26/09/2008	Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 13.273/2008 Publicado no DOE Nº 183 de 24/09/2008	Altera os Decretos n°s 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997,12.180, de 24 de abril de 2006, 12.190, de 27 de abril de 2006, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 9.365, de 23 de junho de 1995, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 13.076, de 28 de maio de 2008 e 11.442, de 21 de julho de 2004.
dec 13.272/2008 Publicado no DOE Nº 183 de 24/09/2008	Dispõe sobre a remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
dec 13.271/2008 Publicado no DOE Nº 183 de 24/09/2008	Altera o Decreto nº 11.604, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado.
dec 13.268/2008 Publicado no DOE Nº 180 de 19/09/2008	Homologa decreto de situação de emergência nos município que especifica.
dec 13.260/2008 Publicado no DOE Nº 174 de 11/09/2008	Declara Situação de Emergência em toda extensão territorial rural dos municípios que especifica, atingidos pela Seca.
dec 13.259/2008 Publicado no DOE Nº 174 de 11/09/2008	Dispõe sobre as atribuições e os procedimentos de registros de Conformidade Diária e Contábil no SIAFEM-PI e dá outras providências.
dec 13.258/2008 Publicado no DOE Nº 174 de 11/09/2008	Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, e Re-gulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.257/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Regulamenta os critérios e condições para operacionalização, no âmbito do Poder Executivo Estadual, do disposto no Enunciado n° 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
dec 13.256/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOSÉ AUGUSTO DE BARROS e seu Cônjuge, situado na zona urbana do Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí, para construção de um emissário de Esgoto Sanitário – Área 2, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.255/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao espólio de JUSTINIANO SOARES DOS SANTOS e seu cônjuge, situada na zona urbana do Município de São João da Canabrava - PI, para Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de São João da Canabrava para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.254/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao Espólio de JANUÁRIA MARIA DO ESPIRITO SANTO e seu Cônjuge, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para construção de uma Estação de uma Estação Elevatória – EE-3.1 e Reservatório Elevado – RAP – 300m³, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.253/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao espólio de MARCOS FRANÇA DE SOUSA e seu Cônjuge, situado em Zona Urbana do Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí, para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Área 2, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.252/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FIRMINO CIPRIANO DA SILVA e seu cônjuge, situada no povoado Nova Varjota, zona rural, do Município de Bocaina, Estado do Piauí, para Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.251/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a AREOLINA RIBEIRO BARBOSA e seu Cônjuge, situado na zona URBANA do Município de São LOURENÇO, Estado do Piauí, para construção de um Reservatório Elevado, para o Sistema Adutor do Garrincho e dá outras providências.
dec 13.250/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a TOMAZ AGOSTINHO BRITO e seu cônjuge, situada na localidade Pau Ferro, zona rural, do Município de São Julião, Estado do Piauí, para Construção de uma Estação de Tratamento – ETA e uma Estação Elevatória – EE-2, trecho 2, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.249/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao espólio de FELIPE JOSÉ ROMÃO, situado na zona urbana, do Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí, para Construção de um Emissário de Esgoto Sanitário – Área 1, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.248/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MANOEL ANTÔNIO DA SILVA e seu cônjuge, situada na zona rural do Município de Vila Nova do Piauí - PI, para Construção de uma Chaminé de Equilíbrio – Trecho 6, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.247/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FRANCISCO ABEL BEZERRA e seu cônjuge, situada na zona urbanizável do Município de Pio IX - PI, para Construção de um Reservatório Apoiado RAP - 200m³, trecho 4.3, para o Sistema Adutor de PIAUS e dá outras providências.
dec 13.246/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente JOÃO MANOEL DA SILVA e seu Cônjuge ADALGISA ANA DA SILVA, situado na zona urbana do Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE do Município de São João da Canabrava, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.245/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOAQUIM ROBERTO NETO e seu cônjuge, situada na zona urbana do Município de São João da Canabrava - PI, para Construção de uma Estação Elevatória de Esgoto Sanitário – para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.244/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOSÉ BALDUINO BATISTA e seu Cônjuge, situado na zona urbana do Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí, para Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário do Povoado Aparecida e adutora, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.243/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOSÉ JOÃO DE DEUS e seu cônjuge, situada no povoado Sessenta e Três, BR 316, zona rural, do Município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí, para Construção de uma Estação Elevatória – EE-6 e um Reservatório Elevado – RAP 100m³, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.242/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a JOSÉ FRANCISCO DE BARROS e seu Cônjuge, situado na zona urbana e rural do Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, para implantação da Adutora de Bocaina, trecho Francisco Santos para Monsenhor Hipólito, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.241/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a ANÍSIO JOSÉ DE LIMA e seu cônjuge, situada na zona rural do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI, para Construção de um Reservatório Apoiado de 300m³, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.240/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a ANTÔNIO ARCÊNIO DE SOUSA e seu cônjuge, situado na zona rural, do Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, para Construção de uma Adutora de água tratada para o trecho Francisco Santos a Monsenhor Hipólito, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.239/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao Espólio de MARIA VICENÇA DE SOUSA e seu Cônjuge, situado em Zona Urbanizável do Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí, para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Área 1, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.238/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a NIVARDO SILVINO DE SOUSA e seu cônjuge, situada na zona urbana do Município de Bocaina - PI, para Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.237/2008 Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao espólio de ENEAS JOAQUIM DE SOUSA e seu cônjuge, situada na zona rural do Município de São Julião - PI, para Construção de uma Chaminé de Equilíbrio – Trecho 1.1, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.235/2008 Publicado no DOE Nº 172 de 09/09/2008	Altera o Decreto no 12.049 de 26 de Dezembro de 2005 e o Decreto nº 12.723 de 15 de agosto de 2007, e dá outras providências.
dec 13.231/2008 Publicado no DOE Nº 165 de 29/08/2008	Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".
dec 13.230/2008 Publicado no DOE Nº 164 de 28/08/2008	Designa o substituto do Secretário Estadual de Saúde.
dec 13.229/2008 Publicado no DOE Nº 164 de 28/08/2008	Regulamenta a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008, que institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração Mineral do Piauí – FEMIPI, e dá outras providências.
dec 13.227/2008 Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2008	Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de WILSON NUNES MARTINS FILHO.
dec 13.226/2008 Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 12.621, de 06 de junho de 2007, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa F. B. RIBEIRO INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE FÉCULA DE MANDIOCA, CAGEP N.º 19.461.680-0.
dec 13.225/2008 Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2008	Altera dispositivo do Decreto nº 13.065, de 15 de maio de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GLOBAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.458.098-9.
dec 13.224/2008 Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2008	Altera o Decreto nº 13.064, de 15 de maio de 2.008.
dec 13.222/2008 Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008	Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura.
dec 13.221/2008 Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008	Altera os incisos VIII e XIII, do art. 1º, do Decreto nº 12.768, de 18 de setembro de 2007 e o inciso I, do Art. 1º, do Decreto nº 12.948, de 19 de dezembro de 2007.
dec 13.220/2008 Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008	Altera os Decretos nºs 12.855, de 07 de novembro de 2007, 12.784, de 01 de outubro de 2007, 10.539, de 30 de abril de 2001, 9.732, de 13 de junho de 1997, 11.720, de 09 de maio de 2005, 13.117, de 24 de junho de 2008, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 13.076, de 28 de maio de 2008, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 9.291, de 31 de janeiro de 1995, 13.154, de 14 de Julho de 2008 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.219/2008 Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008	Revoga o Decreto que concede incentivo fiscal ao estabelecimento empresarial F. B. RIBEIRO INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE FÉCULA DE MANDIOCA, CAGEP Nº 19.461.680-0.
dec 13.218/2008 Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008	Homologa decreto de situação de emergência no município de Cajazeiras do Piauí.
dec 13.217/2008 Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2008	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para cargo de Analista do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, regulado pelo Edital nº 02/2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 125, de 04 de julho de 2007.
dec 13.215/2008 Publicado no DOE Nº 152 de 12/08/2008	Reconhece o Curso de Bacharelado em Psicologia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Doutora Josefina Demes, em Floriano (PI).
dec 13.214/2008 Publicado no DOE Nº 152 de 12/08/2008	Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).
dec 13.213/2008 Publicado no DOE Nº 152 de 12/08/2008	Regulamenta as alterações da Lei nº 3.936, de 03 de julho de 1984, na forma determinada pelo art. 7º da Lei Complementar nº 111, de 14 de julho de 2008.
dec 13.210/2008 Publicado no DOE Nº 147 de 04/08/2008	Homologa decreto de situação de emergência no município de Dom Inocêncio.
dec 13.209/2008 Publicado no DOE Nº 147 de 05/08/2008	Homologa decreto de situação de emergência nos município que especifica.
dec 13.208/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Direito do Trabalho e Seguridade Social, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Água Branca, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Parnaíba, Paulistana, Picos e São Raimundo Nonato - PI.
dec 13.207/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Marketing Empresarial, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Floriano, Parnaíba e Picos - PI.
dec 13.206/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Direito Penal, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Água Branca, Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Corrente, Curimatá, Esperantina, Floriano, Gilbués, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piracuruca, Piripiri, União e Valença do Piauí - PI.
dec 13.205/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Gestão Pública, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Campo Maior, Picos, Valença do Piauí e São João do Piauí - PI.
dec 13.204/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/07/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Psicologia Aplicada ao Trabalho, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Água Branca e Teresina - PI.
dec 13.203/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Geografia do Turismo, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Parnaíba e São Raimundo Nonato - PI.
dec 13.202/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Cajucultura, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus de Picos - PI.
dec 13.201/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Administração de Pessoal, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Floriano, Parnaíba e Picos - PI.
dec 13.200/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Psicologia Aplicada à Educação, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi de Campo Maior, Esperantina, Floriano, Oeiras, Piripiri, Teresina e Valença do Piauí - PI.
dec 13.199/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Prorroga com efeito retroativo, o credenciamento da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
dec 13.198/2008 Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2008	Altera o Decreto nº 12.958, de 03 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a renovação de cessão de servidores públicos estadual para o Banco do Estado do Piauí S/A –BEP.
dec 13.196/2008 Publicado no DOE Nº 142 de 29/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC.
dec 13.195/2008 Publicado no DOE Nº 142 de 29/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
dec 13.193/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI.
dec 13.192/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Piauí – UESPI/FUESPI.
dec 13.191/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração.
dec 13.190/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Planejamento.
dec 13.189/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí – CEPRO.
dec 13.188/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 25/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, lotados no Hospital Getúlio Vargas – HGV/UNIDADE FARMÁCIA.
dec 13.187/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 23/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, lotados no Hospital Getúlio Vargas – HGV/UNIDADE NEFROLOGIA.
dec 13.186/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 23/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, lotados no Hospital Getúlio Vargas – HGV/UNIDADE QUEIMADOS
dec 13.185/2008 Publicado no DOE Nº 140 de 23/07/2008	Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, lotados no Hospital Getúlio Vargas – HGV/UNIDADE HEMOPI.
dec 13.183/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008	Institui e constitui o Comitê Interinstitucional pela Erradicação da Hanseníase no Estado do Piauí.
dec 13.182/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008	Estabelece o ano de 2008 como o Ano Estadual dos Direitos Humanos, em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
dec 13.180/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabeleci-mento da empresa APIDOURO CO-MERCIAL EXPORTADORA E IM-PORTADORA LTDA, CAGEP nº 19.001.662-0.
dec 13.179/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabeleci-mento da empresa ITAIM CERAS LT-DA, CAGEP nº 19.463.201-6.
dec 13.178/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabele-cimento da empresa F. B. RIBEIRO INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE FÉCULA DE MANDIOCA, CAGEP N.º 19.461.680-0.
dec 13.177/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ALUX CABOS LTDA., CAGEP N.º 19.465.514-8.
dec 13.176/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 11.193, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORBERFLEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CAGEP N.º 19.452.380-2.
dec 13.175/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabele-cimento da empresa GESTÃO E DE-SENVOLVIMENTO EMPRESA-RIAL NORDESTE LTDA., CAGEP N.º 19.461.427-1.
dec 13.174/2008 Publicado no DOE Nº 137 de 22/07/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 13.047, de 17 de abril de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NUTRIALL LTDA, CAGEP N.º 19.459.375-4.
dec 13.173/2008 Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2008	Altera o Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria do Planejamento, e dá outras providências.
dec 13.170/2008 Publicado no DOE Nº 133 de 16/07/2008	Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas dos municípios do Estado do Piauí afetados por enchentes ou inundações graduais (CODAR: NE.HIG-12.301), e dá outras providências.
dec 13.169/2008 Publicado no DOE Nº 133 de 16/07/2008	Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas dos municí-pios do Estado do Piauí afetados por enxurradas ou inundações bruscas (CODAR: NE.HEX-12.302), e dá outras providências.
dec 13.168/2008 Publicado no DOE Nº 133 de 16/07/2008	Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas dos municípios do Estado do Piauí afetados por enchentes ou inundações graduais (CODAR: NE.HIG-12.301), e dá outras providências.
dec 13.167/2008 Publicado no DOE Nº 133 de 16/07/2008	Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas dos municípios do Estado do Piauí afetados por en-chentes ou inundações graduais (CODAR: NE.HIG-12.301), e dá outras providências.
dec 13.166/2008 Publicado no DOE Nº 133 de 16/07/2008	Dispõe sobre a jornada de trabalho, em regime de plantão na Secretaria da Fazenda do Estado do Pi-auí.
dec 13.165/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Enquadra os servidores que especifica, da Secretaria de Segurança Pública, no cargo de Perito Papiloscopista Policial de 1ª Classe, e dá outras providências.
dec 13.164/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Dispõe sobre o expediente único para os órgãos da Administração Pública Estadual, e o comportamento dos agentes públicos estaduais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
dec 13.163/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o Decreto nº 11.057, de 04 de junho de 2003, que “Regulamenta o parágrafo único do art. 54, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos servidores públicos civis do Estado do Piauí, das autarquias e fundações públicas, e revoga o Decreto nº 11.807, de 13 de julho de 2005”.
dec 13.162/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o inciso I, do art. 1°, do Decreto n° 12.548, de 21 de março de 2007, que designa o substituto dos Secretários de Estado que especifica.
dec 13.161/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabeleci-mento da empresa AGROINDÚSTRIA BENTIVIENSE LTDA, CAGEP nº 19.463.276-8.
dec 13.160/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o Decreto nº 10.172, de 10 de outubro de 1999, que concede incenti-vo fiscal ao estabelecimento da em-presa FERRONORTE INDUSTRI-AL LTDA., CAGEP Nº 19.443.326-9.
dec 13.159/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o Decreto nº 11.610, de 29 de dezembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabeleci-mento da empresa MEGA FIOS LTDA., CA-GEP N.º 19.455.499-6.
dec 13.158/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA MISTA DOS APICULTORES DA MICROREGIÃO DE SIMPLÍCIO MENDES, CAGEP nº 19.463.128-1.
dec 13.157/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera os Anexos XXI e XXII do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.
dec 13.156/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pe-lo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.155/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera o Decreto nº 9.406, de 29 de se-tembro de 1995.
dec 13.154/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.703, de 30 de julho de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.153/2008 Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008	Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
dec 13.151/2008 Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2008	Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições municipais de 2008, e dá outras providências.
dec 13.152/2008 Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2008	Dispõe sobre o licenciamento da atividade de carvoejamento no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.149/2008 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 10.889, de 08 de outubro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GUIMARÃES FILHOS & CIA LTDA., CAGEP N.º 19.449.434-9.
dec 13.148/2008 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 10.889, de 08 de outubro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GUIMARÃES FILHOS & CIA LTDA., CAGEP N.º 19.449.434-9.
dec 13.146/2008 Publicado no DOE Nº 121 de 30/06/2008	Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.144/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA, CAGEP nº 19.464.061-2.
dec 13.143/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.142/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.141/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008	Altera o Decreto n° 13.078, de 02 de junho de 2008,que homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.140/2008 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BLOCOMAR LTDA., CAGEP N.º 19.464.137-6.
dec 13.139/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao Espólio de MARIA GENI LEAL e seu Cônjuge, situado na zona urbana do Município de Bocaina, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatória de água tratada EEAT-2, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.138/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a SINVALDO PEDRO DA SILVA e seu Cônjuge, situado na zona urbana do Município de Santo Antonio de Lisboa, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatória de água Tratada – EEAT-3, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.137/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MARIA ANGELA SILVA e seu Cônjuge, situado na Serra do Diogo zona rural do Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, para construção de um reservatório apoiado de 300m³, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.136/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao Espólio de JOÃO OTONE SOBREIRA e seu Cônjuge, situado na COMUNIDADE PEDRA zona rural do Município de ALAGOINHA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, para construção de um reservatório elevado de 20m³ - RED-4, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.135/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente à PEDRO JOSÉ NETO e seu Cônjuge, situado na zona urbana do Município de ALAGOINHA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, para construção de um reservatório elevado de 100m³ - RED-5, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.134/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS e sua mulher e seu cônjuge, situado na zona urbana do Município de FRANCISCO SANTOS, Estado do Piauí, para construção de um Reservatório Elevado de 200m³, RED-2, para o Sistema Adutor de Bocaina e dá outras providências.
dec 13.133/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente à JOSÉ AIRTON BEZERRA, situado na zona urbana do Município de MONSENHOR HIPÓLITO, Estado do Piauí, para construção de um reservatório elevado de 150m³ - RED 3, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.132/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MARIA GLÓRIA PEREIRA NETA, RAVENA DE SOUSA PEREIRA, SANDRA DE SOUSA PEREIRA, HAILTON JOÃO PEREIRA e EMIDIO DE SOUSA PEREIRA e seus Cônjuges, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para construção de uma Chaminé de Equilíbrio – Trecho 2, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.131/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FRANCISCO DE SOUSA LIMA, PAULINA FRANCISCA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA, FRANCELINA FRANCISCA DE SOUSA, JOSEFA FRANCISCA DE SOUSA, CELESTINA FRANCISCA DE SOUSA, JULIO MANOEL DE SOUSA, ANTONIO MANOEL DE SOUSA e PEDRO MANOEL DE SOUSA e seus Cônjuges, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatório - EE-1.2 e um Reservatório Elevado no Trecho 1.2, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.130/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a EDILBERTO CIRILO DE SOUSA e seu Cônjuge WALDILIA MARIA MARTINS CIRILO, situado na zona rural do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatório EE-3.2 e um Reservatório Elevado RAP 500m³, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.129/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MANOEL PEREIRA BEZERRA e seu Cônjuge, situado na zona rural do Município de Franteiras, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatória EE-4.1 e um Reservatório Elevado de 200m³ (RAP), para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.128/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MARIA ANTONIA DE MACÊDO e seu Cônjuge JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, situado em zona em processo de urbanização do Município de Bocaina, Estado do Piauí, para construção de uma Estação de Tratamento d’água ETA, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.127/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MARIA DE FÁTIMA ROCHA, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para implantação da adutora de Água no Trecho Piaus São Julião, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.126/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FRANCISCA CLÁUDIA DE CARVALHO, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para implantação da adutora de Água no Trecho Piaus São Julião, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.125/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a ALZIRA CLÁUDIA DE CARVALHO, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para implantação da adutora de Água no Trecho Piaus São Julião, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.124/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao Espólio de MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para implantação da adutora de Água no Trecho Piaus São Julião e uma Chaminé de Equilíbrio, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.123/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a LUISA ANTONIA DE MACÊDO e seu Cônjuge LUIS JOSÉ VIEIRA, situado em zona em processo de urbanização do Município de Bocaina, Estado do Piauí, para construção de uma Estação de Tratamento d’água ETA, para o Sistema Adutor de BOCAINA e dá outras providências.
dec 13.122/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a EXPEDITA FRANCISCA BEZERRA NOGUEIRA e seu Cônjuge MANOEL AURÉLIO NOGUEIRA, situado na zona rural do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para construção de uma ONE WAY, (Trecho 3.2), para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.121/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a ANTONIO JOÃO BEZERRA e seu Cônjuge MARIA SOARES DE JESUS BEZERRA, situado na zona rural do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para construção de uma Estação Elevatória, (Trecho 4.2) e Reservatório Elevado - RAP-200m³, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.120/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a ANTONIO JOÃO BEZERRA e seu Cônjuge MARIA SOARES DE JESUS BEZERRA, situado na zona rural do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para construção de uma ONE WAY Equilíbrio, (Trecho 4.2), para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.119/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a LEÔNIDAS ROSENDO DE ARAÚJO e seu Cônjuge MARIA JOSEFA DA ROCHA ARAÚJO, situado na zona rural do Município de São Julião, Estado do Piauí, para construção de uma Chaminé de Equilíbrio, (Trecho 5), para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
dec 13.118/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Altera os Decretos nºs 13.076, de 28 de maio de 2008, 12.703, de 30 de julho de 2007 e o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.117/2008 Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2008	Altera os Decretos n°s 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 9.842, de 30 de dezembro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 11.339, de 19 de março de 2004, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.190, de 27 de abril de 2006, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.315, de 08 de junho de 2000, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.371, de 30 de agosto de 2000, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 11.442, de 21 de julho de 2004, 10.766, de 04 de abril de 2002, 10.434, de 30 de novembro 2000, 11.688, de 07 de abril de 2005, 12.703, de 30 de julho de 2007, 12.644, de 18 de junho de 2007, 12.855, de 07 de julho de 2007, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 13.116/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Saúde Pública, ministrados pela UESPI nos campi dos municípios de Altos, Barras, Campo Maior, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, União e Valença do Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos das turmas formadas por ingresso regular.
dec 13.115/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Saúde Pública e em Vigilância em Saúde Pública, ministrados pela UESPI no campus sede de Teresina, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos das turmas formadas por ingresso regular.
dec 13.114/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Formação de Oficiais – CFO, Soldado QPMP-0 e Soldado BM, regulado pelo Edital nº 001/2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 119, de 27 de junho de 2006.
dec 13.113/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008	Estabelece o Compromisso do Estado do Piauí pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, em regime de cooperação com os Municípios, Estados, Distrito Federal e União e, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGPD, e dá outras providências.
dec 13.110/2008 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008	Altera dispositivo do Decreto nº 13.066, de 15 de maio de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APISCHEL INDUSTRIAL LTDA, CAGEP nº 19.463.612-7.
dec 13.097/2008 Publicado no DOE Nº 136 de 21/07/2008	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 13.109/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Piauí – CETRAN/PI.
dec 13.108/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH, em caráter emergencial, a construir ou reparar moradias, para atender às famílias atingidas pelas chuvas e enchentes nos municípios piauienses que especifica.
dec 13.107/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Dispõe sobre a promoção de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil de 3ª Classe para 2ª Classe, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 13.106/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Dispõe sobre a promoção de Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe para 1ª Classe, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 13.105/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Dispõe sobre a promoção de Agente de Polícia Civil de 2ª Classe para 1ª Classe, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 13.104/2008 Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008	Dispõe sobre a promoção de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe para a Classe Especial, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 13.103/2008 Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2008	Autoriza a celebração de Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual, referente à realização do XXXII Encontro Nacional de Folguedos do Piauí,
dec 13.101/2008 Publicado no DOE Nº 112 de 17/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.100/2008 Publicado no DOE Nº 112 de 17/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.096/2008 Publicado no DOE Nº 110 de 13/06/2008	Enquadra os servidores inativos (Médicos) que especifica nos cargos da Secretaria de Saúde.
dec 13.094/2008 Publicado no DOE Nº 110 de 13/06/2008	Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Criminalística, ministrados pela UESPI nos campi “Professor Alexandre Alves de Oliveira”, em Parnaíba (PI), “Drª Josefina Demes”, em Floriano (PI) e no Núcleo de Água Branca (PI), exlusivamente para efeito de expedição e registro dos respectivos diplomas aos alunos concludentes das turmas, formadas por ingresso regular.
dec 13.093/2008 Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008	Institui a Comissão para o fim especial de adequar a Constituição do Estado do Piauí à ordem jurídica constitucional vigente no Brasil.
dec 13.092/2008 Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008	Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano.
dec 13.090/2008 Publicado no DOE Nº 103 de 04/06/2008	Nomeia os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Piauí, em conformidade com a Lei nº. 5.244, de 13 de junho de 2002, alterada pela Lei nº 5.479, de 10 de agosto de 2005, e de acordo com o Ofício n° 936/2008 – GAB, de 03 de junho de 2008, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí.
dec 13.087/2008 Publicado no DOE Nº 103 de 04/06/2008	Qual Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.
dec 13.086/2008 Publicado no DOE Nº 103 de 04/06/2008	Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.
dec 13.085/2008 Publicado no DOE Nº 103 de 04/06/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde.
dec 13.084/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Altera a destinação pública do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 12.552, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.
dec 13.083/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Dispõe sobre o uso por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da marca da Ouvidoria Geral do Estado, e dá outras providências.
dec 13.082/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Designa o substituto do Secretário da Fazenda.
dec 13.081/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Institui a Comissão Interna de Serviços Ambientais e dá outras providências.
dec 13.080/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Cria a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca e dá outras providências.
dec 13.079/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Convoca a 2ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
dec 13.078/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.077/2008 Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.076/2008 Publicado no DOE Nº 99 de 29/05/2008	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
dec 13.075/2008 Publicado no DOE Nº 99 de 29/05/2008	Revoga os Decretos que concedem incentivo fiscal ao estabelecimento empresarial COMPANHIA MARESIA DE RAÇÕES LTDA, CAGEP N° 19.455.756-1.
dec 13.074/2008 Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008	Institui a comissão para elaboração de projeto de lei, regulamentando a avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
dec 13.072/2008 Publicado no DOE Nº 95 de 23/05/2008	Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de Hindemburgo Dobal Teixeira – Poeta H. Dobal.
dec 13.070/2008 Publicado no DOE Nº 93 de 20/05/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.069/2008 Publicado no DOE Nº 92 de 19/05/2008	Aprova o Regulamento do Serviço Semi-Urbano de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Grande Teresina (RIDGT) e dá outras providências.
dec 13.068/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Declara de Relevante Interesse Cultural o Modo de Fazer Tradicional da CAJUÍNA do Estado do Piauí.
dec 13.067/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Altera Decreto nº 10.730, de 18 de fevereiro de 2002, que concede crédito fiscal presumi-do nas operações com camarão produzido em cativeiro, por produtores deste Estado.
dec 13.066/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APISCHEL INDUSTRIAL LTDA, CAGEP nº 19.463.612-7.
dec 13.065/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GLOBAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.458.098-9.
dec 13.064/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de dro-gas, de medicamentos e de instrumentos e ma-teriais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório, nos códigos que especifica da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.
dec 13.063/2008 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008	Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008.
dec 13.060/2008 Publicado no DOE Nº 86 de 09/05/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 13.059/2008 Publicado no DOE Nº 86 de 09/05/2008	Altera o Decreto nº 11.758 de 09 de junho de 2005, que estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
dec 13.054/2008 Publicado no DOE Nº 77 de 25/04/2008	Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007,
dec 13.053/2008 Publicado no DOE Nº 76 de 24/04/2008	Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.
dec 13.049/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, Regime Especial, ministrado pela UESPI nos municípios de Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, Redenção do Gurguéia, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina (Campi “Poeta Torquato Neto” e “Clóvis Moura”), União, Uruçuí e Valença do Piauí.
dec 13.048/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Institui e regulamenta a Campa-nha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estí-mulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
dec 13.047/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NUTRIALL LTDA, CAGEP N.º 19.459.375-4.
dec 13.046/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008.
dec 13.045/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Altera os Decretos nº 12.553, de 21 de março de 2007, 12.537, de 08 de março de 2007, revoga o Decreto nº 9.704, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências.
dec 13.044/2008 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008	Altera o Decreto nº 11.758 de 09 de junho de 2005, que estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
dec 13.043/2008 Publicado no DOE Nº 72 de 17/04/2008	Homologa decreto situação de emergência em áreas das zonas urbana e rural do município de Teresina.
dec 13.042/2008 Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008	Regulamenta a Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Piauí e dá outras providências.
dec 13.041/2008 Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008	Reconhece, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Engenharia Elétrica, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).
dec 13.040/2008 Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008	Reconhece, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Biblioteconomia, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).
dec 13.039/2008 Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2004	Reconhece, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Direito, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no Campus de Piripiri (PI).
dec 13.038/2008 Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008	Reconhece, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Direito, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no Campus Dra. Josefina Demes, em Floriano (PI).
dec 13.037/2008 Publicado no DOE Nº 69 de 14/04/2008	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental Básico, cargos de Nível Médio e Nível Superior, regulado pelo Edital nº 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 244, de 29 de dezembro de 2005.
dec 13.034/2008 Publicado no DOE Nº 66 de 09/04/2008	Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.499, de 19 de março de 2001, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.284, de 29 de junho de 2006, 12.703, de 30 de julho de 2007, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 12.971, de 23 de janeiro de 2008, Regulamen-to da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989 .
dec 13.032/2008 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2008	Altera dispositivos do Decreto n° 6.562, de 06 de janeiro de 1986, que regulamenta o Fundo de Saúde, disciplina o funcionamento do Hospital Dirceu Arcoverde e dá outras providências
dec 13.029/2008 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008	Altera o Decreto n° 12.585, de 08 de maio de 2007, para renomear e realocar o cargo em comissão que especifica para a Secretaria de Governo.
dec 13.028/2008 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008	Homologa decreto de situação de emergência no município de Monsenhor Gil.
dec 13.027/2008 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008	Homologa decreto de situação de emergência no município de Barras.
dec 13.026/2008 Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008	Declara estado de calamidade pública no Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 13.025/2008 Publicado no DOE Nº 61 de 02/04/2008	Altera dispositivos do Decreto n° 12.569, de 16 de abril de 2007, que regulamenta a Lei n° 5.583, de 11 de julho de 2006.
dec 13.021/2008 Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008	Institui e constitui o Comitê Gestor Estadual Pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.
dec 13.019/2008 Publicado no DOE Nº 59 de 31/03/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura.
dec 13.018/2008 Publicado no DOE Nº 58 de 23/08/2008	Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao processo de licitação para aquisição de bens e serviços por parte de órgãos e entidades da Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP.
dec 13.017/2008 Publicado no DOE Nº 57 de 27/03/2008	Dispõe sobre estágios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí para estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva, em cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou educação especial de nível médio, vinculados à estrutura do ensino público e particular Estadual, e dá outras providências.
dec 13.016/2008 Publicado no DOE Nº 56 de 26/03/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, do Gabinete do Vice-Governador.
dec 13.015/2008 Publicado no DOE Nº 55 de 25/03/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NETLUX INSTALAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CAGEP N.º 19.459.393-2.
dec 13.014/2008 Publicado no DOE Nº 53 de 19/03/2008	Altera o Decreto nº 12.851, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e dá outras providências.
dec 13.012/2008 Publicado no DOE Nº 51 de 17/03/2008	Faculta o ponto na data que menciona.
dec 13.010/2008 Publicado no DOE Nº 49 de 13/03/2008	Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF para fins de rateio da parcela do ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar nº 063, de 11 de janeiro de 1990.
dec 13.009/2008 Publicado no DOE Nº 49 de 13/03/2008	Altera o Decreto nº 12.994, de 15 de fevereiro de 2008.
dec 13.008/2008 Publicado no DOE Nº 49 de 13/03/2008	Incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 26/01, 138/01, 142/01, 01/02, 46/02, 100/02, 72/03, 73/03, 86/03, 107/03, 137/03, 142/03, 03/04, 05/04, 27/04, 37/04, 64/04, 102/04, 103/04, 33/05, 34/05, 78/05, 112/05, 128/05, 129/05, 168/05, 01/06, 22/06, 62/06, 158/06, 11/07, 32/07, 98/07, 102/07, 109/07, 125/07 e 133/07, que tratam da tributação do ICMS, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
dec 13.007/2008 Publicado no DOE Nº 49 de 13/03/2008	Reconhece, por 03 (três) anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Direito, em regime regular e presencial, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI no Campus Jesualdo Cavalcanti, em Corrente – PI, com recomendações.
dec 13.006/2008 Publicado no DOE Nº 58 de 28/03/2008	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 13.004/2008 Publicado no DOE Nº 58 de 28/03/2008	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 13.000/2008 Publicado no DOE Nº 39 de 27/02/2008	Altera o Decreto nº 11.748, e 03 de junho de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
dec 12.998/2008 Publicado no DOE Nº 34 de 21/02/2008	Convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
dec 12.995/2008 Publicado no DOE Nº 30 de 15/02/2008	Altera o Decreto n° 9.732, de 13 de junho de 1997; o Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985; e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.994/2008 Publicado no DOE Nº 30 de 15/02/2008	Altera os Decretos nºs 12.703, de 30 de julho de 2007; 9.405, de 29 de setembro de 1995 e 9.732, de 13 de junho de 1997.
dec 12.993/2008 Publicado no DOE Nº 30 de 15/02/2008	Regulamenta o processo de enquadramento dos servidores públicos civis, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Estado do Piauí,
dec 12.992/2008 Publicado no DOE Nº 30 de 15/02/2008	Regulamenta a extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, na forma da Lei nº 5.718, de 26 de dezembro de 2007.
dec 12.991/2008 Publicado no DOE Nº 29 de 14/02/2008	Altera e o Decreto nº 11.068, e 23 de junho de 2003, que Regulamenta os arts. 2º e 3º, da Lei nº 5.234, de 03 de abril de 2002.
dec 12.989/2008 Publicado no DOE Nº 28 de 13/02/2008	Convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.
dec 12.988/2008 Publicado no DOE Nº 28 de 13/02/2008	Designa membros representantes das instituições governamentais e representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PI.
dec 12.987/2008 Publicado no DOE Nº 28 de 13/02/2008	Designa os membros e respectivos suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social para o Biênio 2008 a 2010, e dá outras providências.
dec 12.985/2008 Publicado no DOE Nº 25 de 08/02/2008	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 9.405, de 29 de setembro de 2005; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 12.461, de 20 de dezembro de 2006; e 12.703, de 30 de julho de 2007.
dec 12.984/2008 Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008	Altera e o Decreto nº 11.388, de 21 de maio de 2004, que designa os membros da Comissão Especial de Enquadramento de que trata o art. 41, da Lei Complementar nº 038, de 24 de março de 2004.
dec 12.982/2008 Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2008	Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de Hildo Diniz da Silva.
dec 12.981/2008 Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa STK – IND. COM. E EXP. DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA., CAGEP N.º 19.458.403-8.
dec 12.980/2008 Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DESTILADOS LIVRAMENTO LTDA, CAGEP N.º 19.459.357-6.
dec 12.979/2008 Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2008	Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AURÉLIA ALIMENTOS LTDA, CAGEP N.º 19.462.871-0.
dec 12.978/2008 Publicado no DOE Nº 22 de 30/01/2008	Altera dispositivos do Decreto nº 12.444, de 05 de dezembro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRINGEL E CARVALHO IND. DE REFRIGERANTES LTDA., CAGEP N.º 19.459.883-7.
dec 12.977/2008 Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2008	Faculta o ponto nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.
dec 12.976/2008 Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP.
dec 12.975/2008 Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração.
dec 12.974/2008 Publicado no DOE Nº 17 de 24/01/2008	Autoriza a celebração do Compromisso de Ajustamento a ser firmado com o Ministério Público Federal (Inquérito Civil n° 1.27.000.000410/2002-21), através da Secretaria de Infra-Estrutura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Fazenda e Piauí Turismo – PIEMTUR.
dec 12.973/2008 Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2008	Reconhece, por cinco anos, o Curso de Bacharelado em Turismo, em regime regular e presencial, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), com recomendações.
dec 12.972/2008 Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2008	Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Geografia ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1998 a 2007.
dec 12.971/2008 Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2008	Dispõe sobre a exigência de complementação do ICMS devida nas operações com veículos automotores novos.
dec 12.970/2008 Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2008	Altera dispositivo do Decreto no 12.556, de 21 de março de 2007.
dec 12.969/2008 Publicado no DOE Nº 15 de 22/01/2008	Decreta a rescisão unilateral do contrato de concessão celebrado entre o Estado do Piauí e a empresa Indústria Naval do Ceará S/A, para construção, aparelhamento e exploração do Porto de Luís Correia-PI..
dec 12.968/2008 Publicado no DOE Nº 58 de 28/03/2008	Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 12.966/2008 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008	Altera o Decreto n° 12.929, de 10 de dezembro de 2007, que renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.
dec 12.965/2008 Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2008	Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.964/2008 Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008	Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde.
dec 12.967/2008 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008	Regulamenta o apoio e os meios necessários ao funcionamento do Núcleo de Estudos e Projetos Especiais (NEPE) do Governo do Estado do Piauí, sob a forma de Grupo Especial vinculado à Vice-Governadoria do Estado e dá outras providências.
dec 12.963/2008 Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008	Estabelece normas e procedimentos da cessão de uso de aparelho e linha de telefonia de celular móvel no âmbito da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 12.962/2008 Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008	Altera o Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria do Planejamento, e dá outras providências.
dec 12.961/2008 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2008	Homologa decreto da Prefeitura Municipal de Oeiras.
dec 12.959/2008 Publicado no DOE Nº 2 de 03/01/2008	Renomeia e remaneja os cargos em comissão que menciona, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.
dec 12.958/2008 Publicado no DOE Nº 2 de 03/01/2008	Dispõe sobre a renovação de cessão de servidores públicos estadual para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.
dec 12.957/2008 Publicado no DOE Nº 1 de 02/01/2008	Designa o substituto da Coordenadora de Comunicação Social.

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