Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2007 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 12.956/2007
Publicado no DOE Nº 244 de 28/12/2007

Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2007.

dec 12.955/2007
Publicado no DOE Nº 243 de 27/12/2007
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989, e revoga o Decreto nº 10.668, de 31 de outubro de 2001.
dec 12.951/2007
Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007
Dispõe sobre a suspensão do expediente dos órgãos públicos estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

dec 12.948/2007
Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura.


dec 12.947/2007
Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2008.

dec 12.946/2007
Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007
Altera os Decretos nº 7.560, de 06 de janeiro de 1989; 12.461, de 20 de dezembro de 2006; 12.883, de 28 de novembro de 2007.


dec 12.945/2007
Publicado no DOE Nº 238 de 18/12/2007
Reconhece pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus “Dra. Josefina Demes” em Floriano (PI).

dec 12.935/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 12/12/2007
Enquadra os servidores inativos que especifica nos cargos da Secretaria de Saúde.
dec 12.934/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 12/12/2007
Enquadra os servidores inativos que especifica nos cargos da Secretaria da Administração.
dec 12.932/2007
Publicado no DOE Nº 235 de 13/12/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município que menciona.
dec 12.931/2007
Publicado no DOE Nº 235 de 13/12/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.929/2007
Publicado no DOE Nº 234 de 12/12/2007
Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.
dec 12.928/2007
Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007
Constituí o Conselho Escolar junto a cada estabelecimento de ensino da rede pública estadual.
dec 12.927/2007
Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007
Institui Comitê Estadual “Compromisso Todos pela Educação”, no Estado do Piauí e dá outras providências”.

dec 12.923/2007
Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde.
dec 12.922/2007
Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007
Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor público estadual para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.

dec 12.920/2007
Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de Professor Classe “E” do Quadro Permanente da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

dec 12.916/2007
Publicado no DOE Nº 227 de 03/12/2007

Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA.

dec 12.915/2007
Publicado no DOE Nº 227 de 03/12/2007
Reconhece, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Agronomia, em regime regular, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus “Professora Maria Goretti da Cruz Sampaio”, na cidade de União, Estado do Piauí.
dec 12.914/2007
Publicado no DOE Nº 227 de 03/12/2007
Reconhece, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Agronomia, em regime regular, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Uruçuí, Estado do Piauí.

dec 12.913/2007
Publicado no DOE Nº 227 de 03/12/2007
Reconhece, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Agronomia, em regime regular, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Picos, Estado do Piauí.
dec 12.900/2007
Publicado no DOE Nº 226 de 30/11/2007
Enquadra os servidores inativos que especifica nos cargos da Secretaria da Justiça.
dec 12.899/2007
Publicado no DOE Nº 226 de 30/11/2007
Enquadra os servidores inativos que especifica nos cargos da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo – SETDETUR.

dec 12.897/2007
Publicado no DOE Nº 226 de 30/11/2007
Enquadra os servidores inativos que especifica nos cargos da Loteria do Estado do Piauí – LOTEPI.
dec 12.883/2007
Publicado no DOE Nº 225 de 29/11/2007
Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.


dec 12.881/2007
Publicado no DOE Nº 225 de 29/11/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.

dec 12.880/2007
Publicado no DOE Nº 225 de 29/11/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.385/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 2ª Classe para a 1ª Classe, os Escrivães de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 12.879/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à JOSÉ SALUSTIANO DOS REIS, situada no Município de PATOS DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de estação de água tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.

dec 12.878/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à FÁBIA CELINA FREITAS CRISANTO, situada no Município de PATOS DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de estação elevatória de água integrante do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências
dec 12.877/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, situada no Município de CURRAL NOVO DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de Estação de Água Tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.
dec 12.876/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, situada no Município de CARIDADE DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de estação de água tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.

dec 12.875/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à VIRGÍLIO JOSÉ LOPES, situada no Município de SIMÕES, neste Estado, necessária à construção de Estação de Água Tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.
dec 12.874/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à MAMÉDIO JOAQUIM DA SILVA, situada no Município de JACOBINA DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de Estação de Água Tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.

dec 12.873/2007
Publicado no DOE Nº 224 de 28/11/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra de domínio ou posse pertencente à JURACI JOÃO DA SILVA, situada no Município de JACOBINA DO PIAUÍ, neste Estado, necessária à construção de Estação de Água Tratada do Sistema de Adutoras da Barragem Poço Marruá e dá outras providências.
dec 12.829/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Denomina “Raimundo José Dias” o trecho da PI-243, ligando Belém do Piauí a Padre Marcos.

dec 12.868/2007
Publicado no DOE Nº 219 de 21/11/2007
Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.
dec 12.865/2007
Publicado no DOE Nº 218 de 20/11/2007
Dispõe sobre a composição da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí – CETE, e dá outras providências.
dec 12.861/2007
Publicado no DOE Nº 212 de 09/11/2007

Altera o Decreto n° 12.049, de 26 de dezembro 2005.

dec 12.860/2007
Publicado no DOE Nº 211 de 08/11/2007
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.554, de 21 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006.
dec 12.859/2007
Publicado no DOE Nº 211 de 08/11/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.858/2007
Publicado no DOE Nº 211 de 08/11/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.857/2007
Publicado no DOE Nº 211 de 08/11/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.856/2007
Publicado no DOE Nº 210 de 07/11/2007
Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.


dec 12.855/2007
Publicado no DOE Nº 210 de 07/11/2007
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente.
dec 12.852/2007
Publicado no DOE Nº 209 de 06/11/2007
Designa membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDDM/PI, criado pela Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000 e dá outras providências.
dec 12.851/2007
Publicado no DOE Nº 211 de 08/11/2007
Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

dec 12.850/2007
Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Administração, da Loteria do Estado do Piauí, Secretaria do Planejamento e da Secretaria de Justiça.
dec 12.849/2007
Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007
Altera o inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 11.116, de 28 de agosto de 2003, que designa o substituto dos Secretários de Estado que especifica.
dec 12.848/2007
Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007
Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria de Saúde em virtude de reestruturação organizacional
dec 12.845/2007
Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007
Altera o Decreto n° 11.982, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.


dec 12.844/2007
Publicado no DOE Nº 207 de 01/11/2007
Revoga o Decreto nº 12.812, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 112, de 28 de setembro de 2007, que autoriza os Estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural.
dec 12.838/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Delega Competência aos titulares das Secretarias de Estado, Coordenadorias, da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado do Piauí para representar o Estado do Piauí nos fins que especifica, e dá outras providências.
dec 12.837/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Nomeia os membros do Conselho de Gestão de Políticas de Combate a Pobreza.

dec 12.836/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 3ª Classe para a 2ª Classe, os Escrivães de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 12.835/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 2ª Classe para a 1ª Classe, os Escrivães de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 12.834/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 1ª Classe para a Classe Especial, os Escrivão de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.

dec 12.833/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 3ª Classe para a 2ª Classe, os Peritos Papiloscopistas de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.

dec 12.832/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 3ª Classe para a 2ª Classe, os Agentes de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.

dec 12.831/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007

Promove da 2ª Classe para a 1ª Classe, os Agentes de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.

dec 12.830/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007
Promove da 3ª Classe para a 2ª Classe, os Delegados de Polícia Civil, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública.
dec 12.828/2007
Publicado no DOE Nº 202 de 25/10/2007
Reconhece, por 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela UESPI no Campus de Clóvis Moura, em Teresina (PI).
dec 12.827/2007
Publicado no DOE Nº 200 de 23/10/2007
Prorroga as Eleições de Diretores e Diretores Adjuntos nas Unidades Escolares que integram a Rede Pública Estadual de Ensino que ofertem o Ensino Médio na modalidade Médio Integrado”.

dec 12.827/2007
Publicado no DOE Nº 200 de 22/10/2007
Prorroga as Eleições de Diretores e Diretores Adjuntos nas Unidades Escolares que integram a Rede Pública Estadual de Ensino que ofertem o Ensino Médio na modalidade Médio Integrado”.


dec 12.826/2007
Publicado no DOE Nº 200 de 23/10/2007

Dispõe sobre a criação e reestruturação de Postos de Atendimento do Programa do Sistema Nacional de Emprego-SINE, nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

dec 12.824/2007
Publicado no DOE Nº 204 de 29/10/2007

Declara o 22 de janeiro de 1823 como data integrante das comemorações alusivas ao processo de adesão do Piauí à independência do Brasil no município de Piracuruca, e dá outras providências.

dec 12.822/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.677, de 11 de julho de 2007, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.966, de 09 de outubro de 1998, 9.406, de 29 de setembro de 1995, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

dec 12.821/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.740, de 06 de maio de 2002, 11.339, de 19 de março de 2004, 9.086, de 30 de dezembro de 2003, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 12.641, de 18 de junho de 2007, 11.688, de 07 de abril de 2005 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.820/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Homologa decreto de situação de emergência no município de Fronteiras.

dec 12.819/2007
Publicado no DOE Nº 207 de 01/11/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.

dec 12.818/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Renova o reconhecimento, por 05 (cinco) anos, do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI).
dec 12.817/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Reconhece os Cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia, ministrados pela UESPI em regime especial, nas cidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1999 a 2007.
dec 12.816/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Reconhece, por 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela UESPI no Campus de Barras (PI).
dec 12.815/2007
Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007
Altera dispositivos do Decreto 12.569, de 16 de Abril de 2007 e dá outras providências.

dec 12.814/2007
Publicado no DOE Nº 207 de 01/11/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.

dec 12.813/2007
Publicado no DOE Nº 197 de 17/10/2007
Institui o Sistema de Compartilhamento Lógico dos Postos Fiscais (SCOMP) e o PTC – Protocolo de Transferência de Carga e dá outras providências.
dec 12.812/2007
Publicado no DOE Nº 197 de 17/10/2007
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 112, de 28 de setembro de 2007, que autoriza os Estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural.
dec 12.811/2007
Publicado no DOE Nº 197 de 17/10/2007
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2008.
dec 12.810/2007
Publicado no DOE Nº 197 de 17/10/2007
Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo.
dec 12.809/2007
Publicado no DOE Nº 196 de 16/10/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.808/2007
Publicado no DOE Nº 196 de 16/10/2007
Dispõe sobre a criação e reestruturação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda-PROPIGER, nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

dec 12.807/2007
Publicado no DOE Nº 196 de 16/10/2007
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações de direito público do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
dec 12.806/2007
Publicado no DOE Nº 196 de 16/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Incentivo à Criação de Rebanhos.
dec 12.805/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido - PPCSA.
dec 12.804/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Crédito Fundiário - PCF.

dec 12.803/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA.

dec 12.802/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR.

dec 12.801/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa Habitar Piauí.
dec 12.800/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar.

dec 12.799/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
dec 12.798/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Prevenção e Ação para Emergência e Desastres.
dec 12.797/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Incentivo à Produção e Consumo do Leite.
dec 12.796/2007
Publicado no DOE Nº 195 de 15/10/2007
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa de Regularização Fundiária e Viabilização dos Assentamentos.

dec 12.793/2007
Publicado no DOE Nº 194 de 11/10/2007
Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor público estadual para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.
dec 12.792/2007
Publicado no DOE Nº 194 de 11/10/2007
Declara de utilidade pública a área que especifica, objeto do Convênio nº 793050109/00 celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, e o Estado do Piauí, tendo como interveniente executor o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI.

dec 12.788/2007
Publicado no DOE Nº 194 de 11/10/2007

Altera o Decreto n° 12.049, de 26 de dezembro 2005.

dec 12.787/2007
Publicado no DOE Nº 189 de 04/10/2007
Dispõe sobre a renomeação de cargos da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí em virtude de reestruturação organizacional.

dec 12.786/2007
Publicado no DOE Nº 189 de 04/10/2007
Dispõe sobre a realização da V Conferência Estadual de Saúde do Piauí.
dec 12.785/2007
Publicado no DOE Nº 188 de 03/10/2007
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
dec 12.784/2007
Publicado no DOE Nº 188 de 03/10/2007

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.

dec 12.783/2007
Publicado no DOE Nº 188 de 03/10/2007
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.779/2007
Publicado no DOE Nº 187 de 02/10/2007
Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

dec 12.778/2007
Publicado no DOE Nº 184 de 27/09/2007
Institui a Conferência Estadual da Educação Básica e dá outras providências.

dec 12.777/2007
Publicado no DOE Nº 184 de 27/09/2007
Regulamenta o art. 53, caput, da Lei Complementar Estadual n° 037, de 9 de março de 2004, que trata do modelo da cédula de identidade funcional do servidor policial civil e distintivo, e dá outras providências.


dec 12.773/2007
Publicado no DOE Nº 179 de 20/09/2007
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n° 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Decreto n° 9.513, de 14 de junho de 1996 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.

dec 12.772/2007
Publicado no DOE Nº 179 de 20/09/2007
Altera o Art. 1° do Decreto n° 12.658, de 25 de junho de 2007.

dec 12.771/2007
Publicado no DOE Nº 179 de 20/09/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.770/2007
Publicado no DOE Nº 179 de 20/09/2007
Homologa decreto de situação de emergência no município de Betânia do Piauí.
dec 12.769/2007
Publicado no DOE Nº 178 de 19/09/2007
Institui a Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

dec 12.768/2007
Publicado no DOE Nº 178 de 19/09/2007
Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria da Educação e Cultura em virtude de reestruturação organizacional.

dec 12.766/2007
Publicado no DOE Nº 177 de 18/09/2007
Regulamenta o artigo 119 da Lei Complementar nº. 71 de 26 de Julho de 2.006, disciplinando o processo de eleição de diretores das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino no Piauí e dá outras providências.
dec 12.765/2007
Publicado no DOE Nº 177 de 18/09/2007
Regulamenta o art. 119 de Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, disciplinando a gestão democrática nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino no Piauí e dá outras providências.

dec 12.764/2007
Publicado no DOE Nº 176 de 17/09/2007
Aprova e autoriza a incorporação da PRODEPI – Empresa de Informática e Processamento de Dados do Estado do Piauí, pela EMGERPI – Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S.A, nos termos da autorização constante do Art. 68-B, inciso III, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003.

dec 12.761/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.760/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.

dec 12.759/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município que menciona.


dec 12.758/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Altera dispositivos do anexo único do Decreto 11.830, de 29 de Julho de 2005 e dá outras providências.

dec 12.757/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras especificadas, situadas na zona urbana do Município de Parnaíba, neste Estado, necessárias à implantação do Projeto de instalação de Estação Elevatória de Esgoto- EE-15 e dá outras providências
dec 12.756/2007
Publicado no DOE Nº 171 de 10/09/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras especificadas, situadas na zona urbana do Município de Parnaíba, neste Estado, necessárias à instalação de Estação Elevatória de Esgoto- EE-05 e dá outras providências
dec 12.755/2007
Publicado no DOE Nº 170 de 06/09/2007
Reconhece, por três anos, Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela UESPI no Campus de Picos (PI), com recomendações.

dec 12.754/2007
Publicado no DOE Nº 170 de 06/09/2007
Reconhece, por três anos, Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela UESPI na FACIME, em Teresina (PI).
dec 12.751/2007
Publicado no DOE Nº 164 de 29/08/2007
Dispõe sobre a cessão de servidor público estadual para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.


dec 12.748/2007
Publicado no DOE Nº 164 de 29/08/2007
Fixa vagas para os Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos da Polícia Militar do Piauí.
dec 12.747/2007
Publicado no DOE Nº 164 de 29/08/2007
Designa o substituto do Secretário Estadual de Defesa Civil.
dec 12.746/2007
Publicado no DOE Nº 180 de 21/09/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 12.745/2007
Publicado no DOE Nº 162 de 27/08/2007

Regulamenta o inciso XX, do art. 16 da Lei Complementar 28, de 09 de Junho de 2003, com as alterações feitas pela Lei Complementar 42, de 02 de Agosto de 2004 e pela Lei Complementar 83, de 12 de Abril de 2007, e dá outras providências.
dec 12.743/2007
Publicado no DOE Nº 159 de 22/08/2007
Nomeia os integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí – CEDDH, criado pela Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999.
dec 12.742/2007
Publicado no DOE Nº 159 de 22/08/2007
Institui e constitui o Comitê Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Estado do Piauí.
dec 12.735/2007
Publicado no DOE Nº 159 de 22/08/2007
Reconhece os Cursos de Licenciatura Plena em Letras/Português, ministrados pela UESPI em regime especial, nas cidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1998 a 2007.

dec 12.734/2007
Publicado no DOE Nº 159 de 22/08/2007
Reconhece os Cursos de Licenciatura Plena em Letras/Inglês, ministrados pela UESPI em regime especial, nas cidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1999 a 2007.


dec 12.733/2007
Publicado no DOE Nº 158 de 21/08/2007
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para fruição de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos industriais, na forma da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
dec 12.732/2007
Publicado no DOE Nº 158 de 21/08/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DELTA COMMODITIES S/A, CAGEP nº 19.454.612-8.

dec 12.731/2007
Publicado no DOE Nº 158 de 21/08/2007
Concede incentivo fiscal ao estabele-cimento da empresa J. N. MELO LTDA, CAGEP N.º 19.453.024-8.


dec 12.730/2007
Publicado no DOE Nº 158 de 21/08/2007
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com Querosene de Aviação – QAV, fornecido às companhias aéreas nos Aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, neste Estado, para abastecimento de aeronaves, e dá outras providências.
dec 12.637/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Município de Oeiras - PI.

dec 12.729/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de de-zembro de 2007, 12.641, de 18 de junho de 2007, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de no-vembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.537, de 08 de março de 2007, 11.339, de 19 de março de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 12.644, de 18 de junho de 2007, 12.351, de 21 de agosto de 2006 e do Regulamento do ICMS, a-provado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.728/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas, inclusive em relação às operações realizadas por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas.
dec 12.727/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
dec 12.726/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Dispõe sobre a manutenção da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, altera o Anexo Único ao Decreto nº 12.536 de 08 de março de 2007, e dá outras providências.

dec 12.725/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS Substituição Tributária por Apuração – Código 10004-8.

dec 12.724/2007
Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.723/2007
Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal Deliberativo do IAPEP-Saúde.

dec 12.719/2007
Publicado no DOE Nº 154 de 14/08/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 11.674, de 22 de março de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, CAGEP N.º 19.455.479-1.
dec 12.718/2007
Publicado no DOE Nº 154 de 14/08/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 10.172, de 10 de outubro de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, CAGEP N.º 19.443.326-9.
dec 12.715/2007
Publicado no DOE Nº 152 de 10/08/2007
Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.
dec 12.715/2007
Publicado no DOE Nº 151 de 09/08/2007
Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.

dec 12.714/2007
Publicado no DOE Nº 151 de 09/08/2007
Dispõe sobre a qualificação da Central de Abastecimento do Piauí – CEAPI como Organização Social – OS e dá outras providências.

dec 12.708/2007
Publicado no DOE Nº 146 de 02/08/2007
Designa o substituto do Secretário das Cidades.



dec 12.706/2007
Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa WALDINEY GEORGE CRISANTO PIMENTEL DE SOUSA, CAGEP N.º 19.462.178-2.

dec 12.705/2007
Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 12.623, de 06 de junho de 2007, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PESEL PRODUTOS EMBUTIDOS SERTANEJO LTDA, CAGEP N.º 19.431.767-6.
dec 12.704/2007
Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CELTA INDUÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP N.º 19.462.353-0.

dec 12.703/2007
Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2007
Dispõe sobre o estabelecimento de regras, inclusive as transitórias, para operacionalização da opção, pelos contribuintes, relativamente ao Simples Nacional, e dá outras providências.
dec 12.702/2007
Publicado no DOE Nº 145 de 01/08/2007
Revoga o Decreto n.º 11.472/2004 de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DELTA COMMODITIES S/A, CAGEP N.º 19.454.612-8.



dec 12.701/2007
Publicado no DOE Nº 144 de 31/07/2007
Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria de Segurança Pública em virtude de reestruturação organizacional.

dec 12.699/2007
Publicado no DOE Nº 144 de 31/07/2007
Nomeia os membros do Conselho Estadual de Turismo – CET, órgão integrante da estrutura básica da Secretaria Estadual de Turismo.
dec 12.607/2007
Publicado no DOE Nº 101 de 30/05/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.


dec 12.697/2007
Publicado no DOE Nº 142 de 27/07/2007
Altera o Decreto n° 12.647, de 21 de junho 2007, que homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.698/2007
Publicado no DOE Nº 142 de 27/07/2007
Homologa situação de emergência no município de São João da Canabrava.
dec 12.696/2007
Publicado no DOE Nº 142 de 27/07/2007
Designa o substituto da Secretária de Assistência Social e Cidadania.
dec 12.692/2007
Publicado no DOE Nº 141 de 26/07/2007
Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".
dec 12.691/2007
Publicado no DOE Nº 141 de 26/07/2007
Altera o Decreto nº 12.351, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis do tipo biodiesel (B-100) e o Decreto nº 11.913, de 04 de outubro de 2005.


dec 12.690/2007
Publicado no DOE Nº 141 de 26/07/2007
Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria de Segurança Pública em virtude de reestruturação organizacional.

dec 12.689/2007
Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Ciências da Computação – Regime Especial (modulado em período de férias), ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, nos campi e núcleos que especifica.
dec 12.688/2007
Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas – Regime Especial (modulado em período de férias), ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso nos anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, nos campi e núcleos que especifica.
dec 12.687/2007
Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.680/2007
Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2007, pg. 5
Regulamenta a Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí.
dec 12.679/2007
Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2007
Dispõe sobre a decretação de luto oficial em decorrência do falecimento de brasileiros em acidente aéreo.
dec 12.678/2007
Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2007
Outorga a Medalha “Imperador Dom Pedro II” as autoridades que menciona.
dec 12.677/2007
Publicado no DOE Nº 131 de 12/07/2007
Regulamenta o disposto no inciso II, caput, e nos §§ 1º e 17 do art. 4º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.671/2007
Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.668/2007
Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2007
Reconhece o Curso Superior de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Piauí, com a titulação de Bacharel em Segurança Militar, ministrado pela UESPI, em Parnaíba (PI), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso nos anos de 1999, 2000 e 2002.

dec 12.666/2007
Publicado no DOE Nº 141 de 26/06/2007

Regulamenta a Lei nº 5.644 de 12 de abril de 2007, que cria a Agência Habitacional do Piauí – ADH, e dá outras providências.

dec 12.665/2007
Publicado no DOE Nº 141 de 26/06/2007
Regulamenta a Lei nº 5.643 de 12 de abril de 2007, que cria a Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI, e dá outras providências.
dec 12.664/2007
Publicado no DOE Nº 121 de 28/06/2007
Regulamenta a Lei nº 5.642 de 12 de abril de 2007, que criou o Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, e dá outras providências.

dec 12.660/2007
Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2007
Autoriza o desmembramento e a averbação de imóvel em nome do Município de Colônia do Piauí, para fins de implantação de um Ginásio Poliesportivo e dá outras providências.

dec 12.659/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007
Renova o reconhecimento, por quatro anos a partir de 17 de dezembro de 2005, do Curso de Bacharelado em Psicologia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, na Faculdade de Ciências Médicas – FACIME, em Teresina – PI.
dec 12.658/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Tecnologia Radiológica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que ingressaram nos anos de 2002 e 2003, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – PI.
dec 12.657/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007
Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.913, de 04 de outubro de 2005, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 12.436, de 28 de novembro de 2006, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 11.511, de 13 de outubro de 2004, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências.
dec 12.656/2007
Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007
Dispõe sobre concessão de parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
dec 12.654/2007
Publicado no DOE Nº 125 de 04/07/2007
Regulamenta a Lei n° 5.562, de 08 de maio de 2006, e dá outras providências.


dec 12.653/2007
Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2007

Designa o substituto do Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.

dec 12.652/2007
Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2007
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC.
dec 12.649/2007
Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios de Brejo do Piauí e Pavussú.
dec 12.648/2007
Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.647/2007
Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.646/2007
Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.645/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa F. C. K. IND. E COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CAGEP N.º 19.462.327-0.
dec 12.644/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
dec 12.643/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.086 de 30 de dezembro de 1993, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de se-tembro de 1994, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 12.050, de 28 de dezembro de 2005, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.339, de 19 de março de 2004 e 12.479, de 29 de de-zembro de 2006.
dec 12.642/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ANTÔNIO JUSSELINO MATOS SILVEIRA JÚNIOR, CAGEP nº 19.455.308-6.
dec 12.641/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
dec 12.640/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicopedagogia Aplicada à Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus de Picos – PI.
dec 12.638/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicopedagogia Aplicada à Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI.
dec 12.636/2007
Publicado no DOE Nº 113 de 18/06/2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC, e dá outras providências.

dec 12.633/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Revoga o Decreto nº 9.882, de 10 de março de 1998, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PEQUENOS PRODUTORES - COOAPP, CAGEP Nº 19.427.737-2.
dec 12.632/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COLAMAX INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, CAGEP N.º 19.461.728-9.

dec 12.631/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COGUMELO INDUSTRIAL LTDA, CAGEP Nº 19.445.586-6.

dec 12.630/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MMK ENGENHARIA LTDA., CAGEP N.º 19.462.250-9.

dec 12.629/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BONFIM IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CAGEP N.º 19.462.176-6.
dec 12.628/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BABAÇU ENERGIA LIMPA LTDA, CAGEP nº 19.458.431-3.
dec 12.627/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DISPA – Indústria de Rações S/A, CAGEP Nº 19.433.133-4.

dec 12.626/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PREMOLDAR INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA, CAGEP N.º 19.461.729-7.
dec 12.625/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa VALENTINO – Indústria, Comércio e Exportação de Calçados e Semi-Trabalhados Ltda, CAGEP N.º 19.461.896-0.

dec 12.624/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa VERAS E VERAS IND. COM. E SERVIÇOS LTDA, CAGEP Nº 19.448.897-7.

dec 12.623/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PESEL – PRODUTOS EMBUTIDOS SERTANEJO LTDA, CAGEP Nº 19.431.767-6.
dec 12.622/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 12.222, de 14 de maio de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MSG INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP N.º 19.459.004-6.

dec 12.621/2007
Publicado no DOE Nº 108 de 11/06/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa F. B. RIBEIRO INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE FÉCULA DE MANDIOCA, CAGEP N.º 19.461.680-0.

dec 12.620/2007
Publicado no DOE Nº 107 de 08/06/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 11.818, de 14 de julho de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA, CAGEP N.º 19.403.855-6.

dec 12.619/2007
Publicado no DOE Nº 107 de 08/06/2007
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.665, de 14 de março de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Regu-lamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras provi-dências.

dec 12.618/2007
Publicado no DOE Nº 107 de 08/06/2007
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2007.
dec 12.614/2007
Publicado no DOE Nº 105 de 05/06/2007

Designa o substituto do Secretário do Trabalho e Empreendedorismo.

dec 12.613/2007
Publicado no DOE Nº 105 de 05/06/2007
Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à pobreza, e dá outras providências.
dec 12.612/2007
Publicado no DOE Nº 105 de 05/06/2007
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.
dec 12.611/2007
Publicado no DOE Nº 102 de 31/05/2007
Designa o Vice-Reitor da Universidade Estadual do Piauí para substituir a Reitora, no período que especifica.

dec 12.610/2007
Publicado no DOE Nº 102 de 31/05/2007
Dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Saúde, e dá outras providências
dec 12.608/2007
Publicado no DOE Nº 101 de 30/05/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.666/2007
Publicado no DOE Nº 111 de 11/11/2011
Regulamenta a Lei nº 5.644 de 12 de abril de 2007, que cria a Agência Habitacional do Piauí – ADH, e dá outras providências.
dec 12.603/2007
Publicado no DOE Nº 95 de 22/05/2007
Homologa decreto de situação de emergência dos município de Bonfim do Piauí e Lagoa do Barro do Piauí.
dec 12.639/2007
Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Matemática, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1998 a 2005, nos campi e núcleos que especifica.
dec 12.602/2007
Publicado no DOE Nº 93 de 18/05/2007
Designa o substituto da Controladora-Geral do Estado, e dá outras providências.
dec 12.601/2007
Publicado no DOE Nº 93 de 18/05/2007
Altera dispositivos do Decreto 12.569, de 16 de Abril de 2007 e dá outras providências.
dec 12.600/2007
Publicado no DOE Nº 93 de 18/05/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 10.172, de 10 de outubro de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, CAGEP N.º 19.443.326-9.
dec 12.597/2007
Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2007
Designa a Diretora Presidente da Centrais de Abastecimento do Piauí - CEASA para implementar o estatuído nos Arts. 68-A e 68-B, da Lei Complementar Estadual n° 83, de 12 de abril de 2007.
dec 12.596/2007
Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Física, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, modulado em período de férias, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 2000 a 2005, nos campi e núcleos que especifica.
dec 12.595/2007
Publicado no DOE Nº 91 de 16/05/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.

dec 12.594/2007
Publicado no DOE Nº 91 de 16/05/2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo – CET, da Secretaria de Turismo.
dec 12.593/2007
Publicado no DOE Nº 91 de 16/05/2007
Designa para o biênio 2007 a 2009, os membros integrantes da Comissão Intergestora Bipartite CIB/Piauí.
dec 12.592/2007
Publicado no DOE Nº 91 de 16/05/2007
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para cargos de Agente Superior de Serviços e Agente Técnico de Serviços da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, regulado pelo Edital nº 02/2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 58, de 27 de março de 2006,
dec 12.591/2007
Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2007
Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Infra-Estrutura, para a Secretaria de Administração.
dec 12.588/2007
Publicado no DOE Nº 88 de 11/05/2007
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Controladoria Geral do Estado.
dec 12.587/2007
Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de Joaquim Raimundo Ferreira Chaves – Monsenhor Chaves.
dec 12.586/2007
Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007
Homologa decreto de situação de emergência no município de São Braz do Piauí.
dec 12.585/2007
Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007
Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e renomeia cargo que especifica na Secretaria de Governo.
dec 12.584/2007
Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007
Altera o § 4°, do art. 1°, do Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000, e nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Piauí – CAE/PI, instituído pelo Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000.

dec 12.583/2007
Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Piauí, Djalma Martins Veloso.
dec 12.579/2007
Publicado no DOE Nº 81 de 02/05/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Gestão Empreendedora, da Universidade Estadual do Piauí-UESPI, no campus de Floriano, Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que ingressaram no ano de 2002.
dec 12.578/2007
Publicado no DOE Nº 81 de 02/05/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 2001 a 2006.

dec 12.577/2007
Publicado no DOE Nº 79 de 27/04/2007
Convoca a 3ª Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências.
dec 12.569/2007
Publicado no DOE Nº 71 de 17/04/2007
Regulamenta a Lei nº 5.583, de 11 de julho de 2006, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
dec 12.568/2007
Publicado no DOE Nº 80 de 30/04/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as Personalidades que menciona.
dec 12.565/2007
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007
Renova o reconhecimento, por cinco anos, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – Piauí.
dec 12.564/2007
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Química, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com entrada nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2005.
dec 12.563/2007
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicologia Aplicada à Saúde Mental, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina - PI.
dec 12.562/2007
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007
Homologa decreto de situação de emergência em toda zona urbana do município de Campo Maior.

dec 12.561/2007
Publicado no DOE Nº 62 de 02/04/2007
FACULTA O PONTO NA DATA QUE MENCIONA.

dec 12.558/2007
Publicado no DOE Nº 68 de 12/04/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 12.557/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007

Altera dispositivo do Decreto no 9.591, de 21 de outubro de 1996.

dec 12.556/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre as operações com energia elétrica destinadas à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A.
dec 12.555/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Altera dispositivo do Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000.
dec 12.554/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Regulamenta a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras providências.
dec 12.553/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Dispõe procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.
dec 12.552/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente à Cooperativa Agroindustrial Mista dos Pequenos Produtores de Campo Maior – COOAMPP, situado na localidade Esperança, no Município de Campo Maior, Estado do Piauí e dá outras providências.
dec 12.551/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Altera o Decreto nº 12.532 de 08 de Março de 2007, que Convoca a 2a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Piauí e dá outras providências.
dec 12.550/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Da nova redação ao § 2°, do art. 1° do Decreto n° 12.529, de 08 de março de 2007 que instituiu o Núcleo de Estudos e Projetos Especiais do Governo do Estado do Piauí, para os fins que especifica, sob a forma de Grupo Especial de Trabalho vinculado à Vice-Governadoria do Estado, e dá outras providências.
dec 12.549/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Homologa situação de emergência no município de Picos.
dec 12.548/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Designa o substituto dos Secretários de Estado que especifica.
dec 12.545/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Dispõe sobre o adiamento da Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Decreto n° 12.486, de 25 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
dec 12.544/2007
Publicado no DOE Nº 53 de 20/03/2007
Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Diretor de Unidade Hospitalar I - Unidade Mista de Saúde de Angical do Piauí. Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde.
dec 12.543/2007
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2007
Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA, instituído pelo art. 6º, da Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993.
dec 12.540/2007
Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Homologa o Decreto nº 7.074, de 26 de fevereiro de 2007, da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, que declarou em situação anormal, caracterizada como “situação de emergência”, a zona urbana do município de Teresina – Piauí atingida pelas elevadas precipitações pluviométricas e pela enchente dos rios Parnaíba e Poti, e dá outras providências.

dec 12.539/2007
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 12.537/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
dec 12.536/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Institui e regulamenta a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
dec 12.535/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras especiais situadas no Município de Francisco Macedo, Estado do Piauí, necessárias à construção da Barragem do Estreito.
dec 12.534/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.533/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Homologa situação de emergência no município de Floriano.
dec 12.532/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Piauí e dá outras providências.
dec 12.531/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Dispõe sobre a utilização de cartão para pagamento de despesas com deslocamentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
dec 12.530/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.

dec 12.529/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Institui o Núcleo de Estudos e Projetos Especiais do Governo do Estado do Piauí, para os fins que especifica, sob a forma de Grupo Especial de Trabalho vinculado à Vice-Governadoria do Estado, e dá outras providências.
dec 12.528/2007
Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007
Dispõe sobre a sistemática de transferência financeira para as despesas de custeio e investimentos com recursos próprios no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.
dec 12.525/2007
Publicado no DOE Nº 44 de 07/03/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.
dec 12.524/2007
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 12.523/2007
Publicado no DOE Nº 41 de 02/03/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.520/2007
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 12.517/2007
Publicado no DOE Nº 35 de 22/02/2007
Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.

dec 12.516/2007
Publicado no DOE Nº 35 de 22/02/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que especifica.


dec 12.515/2007
Publicado no DOE Nº 34 de 16/02/2007
Faculta o ponto nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2007, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.

dec 12.514/2007
Publicado no DOE Nº 34 de 16/02/2007
Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Normal Superior, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos dos cursos ministrados no período de 2001 a 2006.

dec 12.511/2007
Publicado no DOE Nº 32 de 14/02/2007
Designa o substituto da Secretária de Assistência Social e Cidadania.
dec 12.508/2007
Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2007
Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Torquato Neto, em Teresina (PI).

dec 12.507/2007
Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Educação Física Escolar, ministrado pela da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no campus de Água Branca.
dec 12.506/2007
Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Carcinicultura, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no campus de Parnaíba.
dec 12.505/2007
Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2007
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Magistério de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina (PI).
dec 12.504/2007
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.503/2007
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


dec 12.502/2007
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município de Bonfim do Piauí.
dec 12.501/2007
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município de São João da Canabrava.


dec 12.496/2007
Publicado no DOE Nº 23 de 01/02/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.339, de 19 de março de 2004, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.315, de 08 de junho de 2000, 12.072, de 30 de janeiro de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006; 12.436, de 28 de novembro de 2006 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.495/2007
Publicado no DOE Nº 23 de 01/02/2007
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.

dec 12.490/2007
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2007
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.489/2007
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município que menciona.
dec 12.488/2007
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2007
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.

dec 12.487/2007
Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2007
Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Piauí das normas contidas no Protocolo ICMS 53/06, de 15 de dezembro de 2006, que esclarece os efeitos do Protocolo ICMS 20/04, que define a abrangência do Protocolo ICMS 46/00.
dec 12.486/2007
Publicado no DOE Nº 19 de 26/01/2007
Convoca a Terceira Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
dec 12.485/2007
Publicado no DOE Nº 23 de 01/02/2007
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as personalidades que menciona.
dec 12.484/2007
Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2007
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 12.180, de 24 de abril de 2006, 11.688, de 07 de abril de 2005, 9.842, de 30 de dezembro de 1997, 11.399, de 07 de junho de 2004, de 11.339, de 19 de março de 2004, 11.127, de 11 de setembro de 2003, 11.442, de 21 de julho de 2004 e 10.202, de 25 de novembro de 1999.
dec 12.483/2007
Publicado no DOE Nº 14 de 19/01/2007
Revoga o art. 2° do Decreto n° 11.506, de 08 de outubro de 2004.
dec 12.482/2007
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2007
Designa o substituto da Secretária Estadual de Saúde.