Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2006 - Decretos

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

dec 12.481/2006
Publicado no DOE Nº 4 de 05/01/2007
Altera o Decreto nº 11.841, de 05 de agosto de 2005 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ENGEPACK EMBALAGENS S.A., CAGEP N.º 19.456.634-0.
dec 12.480/2006
Publicado no DOE Nº 4 de 05/01/2007
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A., CAGEP N.º 19.460.910-3.

dec 12.479/2006
Publicado no DOE Nº 1 de 02/01/2007
Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermu-nicipal e dá outras providências.
dec 12.474/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Institui a rotina mensal de auditagem de contas e dispõe sobre a realização de despesas nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

dec 12.473/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão de Secretário de Estado, de natureza especial, e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí.
dec 12.472/2006
Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.
dec 12.467/2006
Publicado no DOE Nº 241 de 26/12/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município de Paulistana.

dec 12.466/2006
Publicado no DOE Nº 241 de 26/12/2006

Homologa situação de emergência no município de Rio Grande do Piauí.

dec 12.465/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2006
Autoriza a celebração de compromisso de ajustamento com o Ministério Público Federal, referente ao Projeto Orla de Atalaia.
dec 12.464/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2006
Prorroga, pelo período que especifica, o prazo a que se refere o art. 1°, do Decreto n° 11.924, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
dec 12.463/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2006
Altera o Decreto nº 10.539, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magnético, relativas às operações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de livros e documentos fiscais e dá outras providências.
dec 12.462/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PIAUÍ TÊXTIL LTDA, CAGEP nº 19.461.103-5.
dec 12.461/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 21/12/2006
Estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
dec 12.459/2006
Publicado no DOE Nº 239 de 20/12/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA., CAGEP N.º 19.460.357-1.
dec 12.456/2006
Publicado no DOE Nº 235 de 15/12/2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações, no período de apuração que indica.
dec 12.455/2006
Publicado no DOE Nº 235 de 15/12/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.454/2006
Publicado no DOE Nº 235 de 15/12/2006
Homologa situação de emergência no município de Oeiras.
dec 12.449/2006
Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2006

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos estaduais para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.

dec 12.448/2006
Publicado no DOE Nº 231 de 11/12/2006
Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado “Casa de Fazenda Canela”, no município de Oeiras-PI, e dá outras providências.
dec 12.447/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Determina a desistência parcial de ação judicial e dá outras providências.

dec 12.446/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Determina a desistência parcial de ação judicial e dá outras providências.

dec 12.445/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PERFECT COURO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CAGEP N.º 19.460.852-2.
dec 12.444/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRINGEL E CARVALHO IND. DE REFRIGERANTES LTDA., CAGEP N.º 19.459.883-7.
dec 12.443/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.

dec 12.442/2006
Publicado no DOE Nº 229 de 06/12/2006
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2006.
dec 12.441/2006
Publicado no DOE Nº 230 de 07/12/2006
Nomeia os membros do Conselho Estadual de Saúde, criado pela Lei n° 4.539, de 22 de dezembro de 1992.
 
dec 12.440/2006
Publicado no DOE Nº 227 de 04/12/2006
Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de natureza financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.
dec 12.435/2006
Publicado no DOE Nº 225 de 30/11/2006
Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal indicados na Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
dec 12.434/2006
Publicado no DOE Nº 224 de 29/11/2006
Constitui junto a Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI, Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir a regularização dos lotes onde foram edificadas as casas para as famílias desabrigadas pelas enchentes do ano de 2004.
dec 12.433/2006
Publicado no DOE Nº 224 de 29/11/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.432/2006
Publicado no DOE Nº 224 de 29/11/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município de Padre Marcos.
dec 12.429/2006
Publicado no DOE Nº 223 de 28/11/2006
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras provi-dências.
dec 12.426/2006
Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006

Dispõe sobre a contratação de Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, no município de Parnaíba.

dec 12.422/2006
Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2006
Aprova o Regulamento da Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Piauí.

dec 12.421/2006
Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências.
dec 12.420/2006
Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2006
Revoga o Decreto nº 11.846, de 15 de agosto de 2005, e dá outras providências.
dec 12.419/2006
Publicado no DOE Nº 216 de 17/11/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.418/2006
Publicado no DOE Nº 216 de 17/11/2006

Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município de Capitão Gervásio Oliveira.

dec 12.413/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 10.533, de 27 de abril de 2001, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa S. B. NETO, CAGEP N.º 19.411.893-2.

dec 12.412/2006
Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006
Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.
dec 12.411/2006
Publicado no DOE Nº 207 de 03/11/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
 
dec 12.409/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006

Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa JB CARBON S/A, CAGEP nº 19.460.024-6.

dec 12.408/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006

Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa VICTOR T. T. MELLO, CAGEP Nº 19.439.055-1.

dec 12.407/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006

Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa METEL METALÚRGICA ESPAÇO IND. E COM. LTDA, CAGEP Nº 19.425.264-7.
dec 12.406/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006

Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CENTRAL DE COOPERATIVAS APÍCOLAS DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO – CASA APIS, CAGEP nº 19.457.843-7.

dec 12.405/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 12.222, de 14 de maio de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MSG. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CAGEP N.º 19.459.004-6.
dec 12.404/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 11.471, de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ARGAFORT ARGAMASSA FORTE LTDA, CAGEP N.º 19.454.300-5.
dec 12.402/2006
Publicado no DOE Nº 204 de 30/10/2006

Denomina “Prefeito Antônio Jesuino Filho” o trecho da rodovia estadual que especifica.

dec 12.401/2006
Publicado no DOE Nº 204 de 30/10/2006
 Revoga o Decreto n° 12.352, de 21 de agosto de 2006.
dec 12.400/2006
Publicado no DOE Nº 203 de 27/10/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.397/2006
Publicado no DOE Nº 202 de 26/10/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.395/2006
Publicado no DOE Nº 203 de 27/10/2006
Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado “Sobrado de Dona Auta”, no município de Parnaíba-PI, de propriedade da Prefeitura Municipal de Parnaíba, e dá outras providências.
dec 12.394/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as Personalidades que menciona.

dec 12.393/2006
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2006

Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as Personalidades que menciona.

dec 12.390/2006
Publicado no DOE Nº 192 de 10/10/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.
dec 12.389/2006
Publicado no DOE Nº 192 de 10/10/2006
Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".

dec 12.388/2006
Publicado no DOE Nº 192 de 10/10/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.387/2006
Publicado no DOE Nº 192 de 10/10/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Computação, regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no campus de Luzilândia (PI).
dec 12.383/2006
Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2006
Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Marketing Empresarial, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina - PI.

dec 12.382/2006
Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura em Normal Superior, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Município de Luzilândia - PI.
dec 12.381/2006
Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura em Normal Superior, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Município de União - PI.

dec 12.380/2006
Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura em Normal Superior, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Município de Paulistana - PI.

dec 12.379/2006
Publicado no DOE Nº 187 de 03/10/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.
dec 12.378/2006
Publicado no DOE Nº 186 de 02/10/2006

Autoriza o titular da Controladoria-Geral do Estado a solicitar senha de acesso para consulta aos extratos das contas bancárias dos órgãos e entes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que movimentam recursos de Convênios, junto às instituições financeiras que especifica.

dec 12.377/2006
Publicado no DOE Nº 185 de 29/09/2006
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado Raimundo Nonato Vaz da Costa Neto.
dec 12.376/2006
Publicado no DOE Nº 184 de 28/09/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.375/2006
Publicado no DOE Nº 184 de 28/09/2006


Homologa situação de emergência no município de Ipiranga do Piauí.

dec 12.370/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006

Anula o Decreto n° 12.347, de 21 de agosto de 2006, que “Homologa situação de emergência no município de Capitão Gervásio Oliveira”.

dec 12.369/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.368/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.367/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.366/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
 
dec 12.365/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006
Homologa situação de emergência no município de Picos – PI.
dec 12.363/2006
Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006
Dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Planejamento, e dá outras providências.
dec 12.362/2006
Publicado no DOE Nº 175 de 15/09/2006
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Embaixador ALUÍZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO.
dec 12.356/2006
Publicado no DOE Nº 168 de 05/09/2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.
dec 12.352/2006
Publicado no DOE Nº 159 de 23/08/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 12.107, de 22 de fevereiro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J.J.B. RIBEIRO INDÚSTRIA, CAGEP N.º 19.456.658-7.

dec 12.351/2006
Publicado no DOE Nº 159 de 23/08/2006
Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis de origem vegetal (biodiesel).
dec 12.350/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Homologa situação de emergência no município de Paquetá.
dec 12.349/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.348/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Acrescenta ao fundamento legal do Decreto n° 12.152, de 28 de março de 2006 a expressão “bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil”.
dec 12.347/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Homologa situação de emergência no município de Capitão Gervásio Oliveira.
dec 12.346/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Acrescenta ao fundamento legal do Decreto n° 11.979, de 21 de novembro de 2005 a expressão “bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil”.
dec 12.344/2006
Publicado no DOE Nº 157 de 21/08/2006
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos estaduais para o Banco do Estado do Piauí S/A – BEP.
 
dec 12.338/2006
Publicado no DOE Nº 153 de 14/08/2006

Remaneja um cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.


dec 12.337/2006
Publicado no DOE Nº 154 de 15/08/2006
Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração para a Secretaria da Saúde.

dec 12.334/2006
Publicado no DOE Nº 150 de 09/08/2006
Altera o Decreto n° 12.049, de 26 de dezembro 2005, que instituiu o IAPEP-Saúde.
dec 12.333/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 12.107, de 22 de fevereiro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J.J.B. RIBEIRO INDÚSTRIA, CAGEP N.º 19.456.658-7.
dec 12.332/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.

dec 12.331/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.189, de 29 de outubro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.577, de 20 de dezembro de 2004, 11.548, de 22 de novembro de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.330/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996.
dec 12.329/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA, CAGEP nº 19.459.988-4.
dec 12.328/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa A. G. DE OLIVEIRA INDÚSTRIA, CAGEP N.º 19.456.300-6.
dec 12.327/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SANTA FILOMENA COTTON LTDA, CAGEP nº 19.459.806-3.
dec 12.326/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AGRILAC AGROINDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA., CAGEP Nº 19.430.697-6.
dec 12.325/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa JOFAINRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP N.º 19.458.524-7.
dec 12.324/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 11.809, de 13 de julho de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMPANHIA MARESIA DE RAÇÕES LTDA, CAGEP N.º 19.455.756-1.

dec 12.324/2006
Publicado no DOE Nº 149 de 08/08/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 11.809, de 13 de julho de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMPANHIA MARESIA DE RAÇÕES LTDA, CAGEP N.º 19.455.756-1.
dec 12.316/2006
Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Remaneja um cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para o Instituto de Terras do Piauí - INTERPI.
dec 12.313/2006
Publicado no DOE Nº 137 de 21/07/2006
Institui junto a Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta objetivando a regularização dos lotes onde foram edificadas as casas para as famílias desabrigadas pelas enchentes do ano de 2004.
dec 12.312/2006
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente a BIANOR SOUSA OLIVEIRA, situado na zona rural do Município de CARACOL, Estado do Piauí, para construção de Poços, na localidade Serrinha, para o Sistema independente de CARACOL, integrante do Sistema Adutor do Garrincho e dá outras providências.
dec 12.311/2006
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente a GETÚLIO RIBEIRO PINDAÍBA, situado na zona rural do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, para construção de uma Chaminé de Equilíbrio, na localidade Lages, para o Sistema Adutor do Garrincho e dá outras providências.
dec 12.310/2006
Publicado no DOE Nº 134 de 18/07/2006
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei n° 5.583, de 11 de julho de 2006, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
dec 12.302/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Homologa situação de emergência no município de Capitão Gervásio Oliveira.
 
dec 12.301/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Acrescenta ao fundamento legal dos Decretos n°s 12.132, de 13 de março de 2006, 12.131, de 13 de março de 2006, 12.151, de 28 de março de 2006, 11.994, de 30 de novembro de 2005 e 11.978, de 21 de novembro de 2005 a expressão “bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil”.
dec 12.299/2006
Publicado no DOE Nº 127 de 07/07/2006

Designa o substituto da Secretária da Administração.

dec 12.298/2006
Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2006
Altera o inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 11.116, de 28 de agosto de 2003, que designa o substituto dos Secretários de Estado que especifica.
dec 12.297/2006
Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SAUBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP N.º 19.454.410-9.

dec 12.296/2006
Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2006

Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA SAMARINO LTDA., CAGEP N.º 19.452.248-2.

dec 12.295/2006
Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 11.444, de 21 de julho de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa G. E. INDÚSTRIA LTDA, CAGEP N.º 19.454.426-5.


dec 12.294/2006
Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2006

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.002, de 19 de janeiro de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CAMPIL – Cooperativa Apícola da Micro Região de Picos LTDA., CAGEP nº 19.404.417-3.

dec 12.289/2006
Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 12.288/2006
Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2006

Dispõe sobre a Unidade Executora Estadual do Programa de Desenvolvimento de Turismo do Estado do Piauí, e dá outras providências.


dec 12.287/2006
Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2006
Designa membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONEDE - PI. criado pela Lei Complementar n.º 028 de 09 de junho de 2003, regulamentada pela Lei Estadual n.º 5.329, de 24 de setembro de 2003 e dá outras providências.

dec 12.286/2006
Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2006

Dispõe sobre a qualificação da Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação – ASSOCIAÇÃO REABILITAR como Organização Social – OS e dá outras providências.

dec 12.284/2006
Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2006

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


dec 12.283/2006
Publicado no DOE Nº 122 de 30/06/2006
Outorga a Medalha “Imperador Dom Pedro II” as autoridades que menciona.
dec 12.280/2006
Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2006
Dispõe sobre o expediente único para os órgãos da Administração Pública Estadual, e o comportamento dos agentes públicos estaduais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

dec 12.279/2006
Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2006

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições gerais de 2006, e dá outras providências.


dec 12.278/2006
Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2006
Dispõe sobre a conduta dos agentes e órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta quanto às ações publicitárias, promocionais e retirada da publicidade institucional do Governo do Estado do Piauí no período eleitoral e dá outras providências.
dec 12.272/2006
Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2006
Enquadra os servidores do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, admitidos a título de serviços prestados, no cargo de dentista, anteriormente à Constituição Federal de 1988, nos cargos que especifica, e dá outras providências.
dec 12.262/2006
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2006

Determina aos órgãos da Administração Pública Estadual que deixem de aplicar o art. 15, da Lei Estadual n° 4.854, de 10 de julho de 1996, por ser inconstitucional.

dec 12.260/2006
Publicado no DOE Nº 117 de 23/06/2006
Delega ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, a competência que especifica.
dec 12.259/2006
Publicado no DOE Nº 117 de 23/06/2006
Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura
dec 12.256/2006
Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006

Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, Curso de Bacharelado em Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo e Relações Públicas, ministrado pela UESPI, no campus de Picos.

dec 12.255/2006
Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006

Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, Curso de Bacharelado em Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo e Relações Públicas, ministrado pela UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina.

dec 12.254/2006
Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006

Reconhece, pelo período de 04 (quatro) anos, Curso de Ciências Contábeis, ministrado pela UESPI no Campus de Floriano, Estado do Piauí.


dec 12.253/2006
Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006

Remaneja um cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.




dec 12.251/2006
Publicado no DOE Nº 112 de 16/06/2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente a ERSON JOSÉ ALVES, situada na zona rural do Município de Francisco Macedo-PI, para a construção de uma Estação Elevatória e de uma Estação de Tratamento de Água para a Adutora do Sudeste, na captação junto à Barragem do Estreito.

dec 12.248/2006
Publicado no DOE Nº 108 de 09/06/2006
Altera a redação do Decreto n. 11.435, de 11 de julho de 2004.
dec 12.247/2006
Publicado no DOE Nº 107 de 08/06/2006
Altera o Decreto nº 11.810, de 13 de julho de 2005 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M. A. L. GONÇALVES, CAGEP N.º 19.456.651-0.
dec 12.245/2006
Publicado no DOE Nº 106 de 07/06/2006
Disciplina o servico voluntario na Administrac?o Publica Estadual, e da outras providencias.
dec 12.244/2006
Publicado no DOE Nº 106 de 07/06/2007
Regulamenta a Lei n° 5.454, de 30 de junho de 2005, que “Cria o fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUNEDE-PI, nos termos do art. 9° da Lei n° 5.329, de 14 de setembro de 2003, e dá outras providências”.
dec 12.243/2006
Publicado no DOE Nº 105 de 06/06/2006
Altera o Decreto n° 11.893, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
dec 12.242/2006
Publicado no DOE Nº 105 de 06/06/2006
Altera o Decreto n° 11.666, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Governo, e dá outras providências.
dec 12.341/2006
Publicado no DOE Nº 104 de 05/06/2006
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.
 
dec 12.239/2006
Publicado no DOE Nº 103 de 02/06/2006
Altera dispositivos do Decreto n° 11.656, de 02 de março de 2005, que dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual.
dec 12.238/2006
Publicado no DOE Nº 103 de 02/06/2006
Altera os Decretos n?s 9.291, de 31 de janeiro de 1995 e 12.180, de 24 de abril de 2006 e revoga o Decreto n? 10.538, de 30 de abril de 2001, e da outras providencias.
dec 12.237/2006
Publicado no DOE Nº 103 de 02/06/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

dec 12.236/2006
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.

dec 12.235/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Aprova o Regulamento da Piauí Turismo – PIEMTUR, e dá outras providências.
 
dec 12.234/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Designa o substituto do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, e dá outras providências.
dec 12.233/2006
Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006
Homologa decreto de situação de emergência no município de Barras - PI.
 
dec 12.231/2006
Publicado no DOE Nº 98 de 26/05/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de dominio ou posse pertencente a GOETHE ROMMEL MARTINS COELHO e sua esposa JACQUELINE MARIA ASSUNC?O COELHO, situada na zona rural do Municipio de Urucui-PI, para a construc?o do Aeroporto de Urucui.
dec 12.229/2006
Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2006
Revoga o Decreto n? 10.592, de 03 de agosto de 2001, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ALIMENTOS SERRA GRANDE LTDA, CAGEP N? 19.447.543-3.
dec 12.228/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Dispõe sobre o processo de eleição das entidades representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONEDE/PI, criado pela Lei Complementar n.º 028, de 09 de junho de 2003, regulamentado pela Lei Estadual n.º 5.329 de 24 de setembro de 2003 e dá outras providências.
dec 12.225/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Altera o art. 2? do Decreto n? 10.742, de 06 de marco de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FRUTAN ? FRUTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CAGEP n? 19.000.222-0.
dec 12.224/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORTCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CAGEP N.? 19.457.607-8.
dec 12.223/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M.A. GRASSI, CAGEP nº 19.458.933-1.
dec 12.222/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MSG. INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CAGEP N.? 19.459.004-6.
dec 12.221/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 12.107, de 22 de fevereiro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J.J.B. RIBEIRO INDUSTRIA, CAGEP N.? 19.456.658-7.
dec 12.220/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ELDORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP N.º 19.448.122-0.
dec 12.219/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CONSTRUACO INDUSTRIAL LTDA., CAGEP N.? 19.458.802-5.
dec 12.218/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA., CAGEP N.? 19.458.399-6.
dec 12.217/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 11.036, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, CAGEP N.º 19.451.557-5.
dec 12.216/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SIRI LTDA., CAGEP N.º 19.454.599–7.
dec 12.215/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SEMPRE CLARO INDÚSTRIA DE SANEANTES LTDA., CAGEP N.º 19.458.626-0.
dec 12.214/2006
Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa WALDENILSON PIMENTEL DE SOUSA, CAGEP N.º 19.457.298-6.
 
dec 12.213/2006
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
 
dec 12.212/2006
Publicado no DOE Nº 93 de 19/05/2006
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, de que trata a Lei no 5.165, de 17 de agosto de 2000, e dá providências correlatas.
dec 12.209/2006
Publicado no DOE Nº 91 de 17/05/2006
Disp?e sobre a nomeac?o de membros titulares e suplentes para compor o Conselho Estadual de Transito do Piaui ? CETRAN/PI.
dec 12.207/2006
Publicado no DOE Nº 90 de 16/05/2006
Disp?e sobre a prorrogac?o do prazo para utilizac?o de beneficios fiscais a que se refere o Decreto n? 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que especifica.
dec 12.206/2006
Publicado no DOE Nº 88 de 12/05/2006
Altera o Decreto n? 12.118, de 06 de marco de 2006 que designa os membros da Comiss?o Tecnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8? da Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 12.205/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Disp?e sobre luto oficial pelo falecimento do Professor MARCILIO FLAVIO RANGEL DE FARIAS.
dec 12.204/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Disp?e sobre luto oficial pelo falecimento do Professor JOAQUIM BEZERRA DE ALENCAR.
dec 12.200/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Disp?e sobre a organizac?o do Plenario e das Turmas de Vogais da Junta Comercial do Estado do Piaui e da outras providencias.
dec 12.198/2006
Publicado no DOE Nº 85 de 09/05/2006
Convalida a Portaria SESAPI/GAB N? 000053, de 24 de fevereiro de 2006, da Secretaria da Saude do Estado do Piaui, que constituiu Comiss?o para elaborar o projeto de estatuto e promover a instalac?o da Fundac?o para Tratamento das Enfermidades Vasculares do Estado do Piaui ? FUNTEVE/PI.
dec 12.195/2006
Publicado no DOE Nº 85 de 09/05/2006
Designa o substituto da Secretaria de Assistencia Social e Cidadania.
dec 12.194/2006
Publicado no DOE Nº 85 de 09/05/2006
Revoga o art. 6? do Decreto n? 12.072, de 30 de janeiro de 2006.
dec 12.193/2006
Publicado no DOE Nº 84 de 08/05/2006
Disp?e sobre a instituic?o de Grupo Tecnico Governamental para coordenar as ac?es relacionadas a elaborac?o, implantac?o, acompanhamento e avaliac?o do Plano de Reorientac?o dos Hospitais de Pequeno Porte ? Regionalizac?o da Assistencia a Saude (Projeto HPP).
dec 12.192/2006
Publicado no DOE Nº 81 de 03/05/2006
Regulamenta o art. 12, da Lei n? 5.483, de 10 de agosto de 2005, que ?Disp?e sobre a competencia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piaui e sobre o Codigo de Seguranca Contra Incendio e Panico do Estado, e da outras providencias?.
dec 12.191/2006
Publicado no DOE Nº 82 de 04/05/2006
Dispõe sobre caso de extensão do estabelecimento de Microempresa Industrial, e dá outras providências.
dec 12.190/2006
Publicado no DOE Nº 79 de 28/04/2006
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
dec 12.187/2006
Publicado no DOE Nº 78 de 27/04/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresaÁGUA ADICIONADA DE SAIS SERRA DOURADA LTDA.,CAGEP N.º 19.458.713-4.
dec 12.186/2006
Publicado no DOE Nº 78 de 25/04/2006
Reconhece o Curso Seqüencial de Formação Específica em Administração de Farmácia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina - PI.
dec 12.185/2006
Publicado no DOE Nº 77 de 26/04/2006
Convoca a 1? Conferencia Estadual de Economia Solidaria como Estrategia e Politica de Desenvolvimento, e da outras providencias.
dec 12.184/2006
Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2006
Estabelece Critérios e Valores a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências
dec 12.183/2006
Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto n° 10.499, de 19 de março de 2001 e revoga o Decreto n° 10.500, de 19 de março de 2001.
dec 12.182/2006
Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2006
Da nova redac?o ao art. 8?-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n? 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.181/2006
Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2006
Disp?e sobre a n?o aplicac?o ao Estado do Piaui das normas contidas no Protocolo ICMS 46/00, de 15 de dezembro de 2000, que disp?e sobre a harmonizac?o da substituic?o tributaria do ICMS nas operac?es com trigo em gr?o e farinha de trigo, pelos Estados signatarios, integrantes das Regi?es Norte e Nordeste e no Protocolo ICMS 45/91, de 5 de dezembro de 1991, que disp?e sobre a substituic?o tributaria nas operac?es com sorvete.
dec 12.179/2006
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona.
dec 12.178/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Acrescenta o art. 3?-A ao Decreto n? 12.138, de 20 de marco de 2006, que disp?e sobre a regulamentac?o da Gratificac?o de Incremento da Arrecadac?o, da Gratificac?o pelo Exercicio de Atividade em Posto Fiscal e sobre o enquadramento nas carreiras da Secretaria da Fazenda, previstos na Lei Complementar n? 62, de 26 de dezembro de 2005, e da outras providencias.
dec 12.177/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Regulamenta o art. 36, da Lei Complementar n? 62, de 26 de dezembro de 2005.
dec 12.176/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Altera os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 11.462, de 19-08-2004, que dispõe sobre substituto dos Secretários de Estado que especifica.
dec 12.175/2006
Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Designa o substituto da Controladora-Geral do Estado.
dec 12.174/2006
Publicado no DOE Nº 74 de 20/04/2006
Homologa decreto de situac?o de emergencia no municipio de Santa Filomena.
dec 12.170/2006
Publicado no DOE Nº 73 de 19/04/2006
Regulamenta a Lei n? 5.542, de 11 de janeiro de 2006, que cria a Escola Publica de Formac?o de Condutores de Veiculos Automotores do Estado do Piaui, e da outras providencias.
dec 12.169/2006
Publicado no DOE Nº 69 de 11/04/2006

Faculta o ponto na data que menciona.

dec 12.199/2006
Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2006
Remaneja os cargos em comiss?o que especifica, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.
dec 12.167/2006
Publicado no DOE Nº 67 de 07/04/2006
Institui o Centro de Línguas de Nível Médio, da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.
dec 12.164/2006
Publicado no DOE Nº 66 de 06/04/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de dominio ou posse pertencente ao ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA, representado por CLECI RIBEIRO DA COSTA e seu marido HONORINO RIBEIRO DA COSTA, situado na zona rural do Municipio de BONFIM DO PIAUI, Estado do Piaui, para construc?o da Estac?o Chamine de Equilibrio Trecho 06 E-1290, para o Sistema Adutor do Garrincho e da outras providencias.
dec 12.163/2006
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2006
Disp?e sobre a Centralizac?o da Publicidade Institucional e legal do Estado do Piaui, estabelece normas para sua realizac?o, e da outras providencias.
dec 12.162/2006
Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2006
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão, de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, da Secretaria da Saúde, que especifica, extintos na forma do disposto no art. 73, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003.
dec 12.159/2006
Publicado no DOE Nº 61 de 30/03/2006
Remaneja o cargo em comiss?o que especifica, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.
dec 12.158/2006
Publicado no DOE Nº 62 de 31/03/2006
Dispõe sobre a instituição do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE e dá outras providências.
dec 12.157/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de dominio ou posse pertencente a VALDENOR FRANCISCO DE SOUSA e sua mulher LIDINALVA DOS SANTOS SOUSA, situada na zona rural do Municipio de S?O RAIMUNDO NONATO, Estado do Piaui, para construc?o da Chamine de Equilibrio Trecho 06/E-620, para o Sistema Adutor do Garrincho e da outras providencias.
dec 12.156/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de propriedade pertencente a TERESINHA VIEIRA DA SILVA, situada na zona urbana do Municipio de S?o Braz, Estado do Piaui, para construc?o da Estac?o Reservatorio Elevado T-10, para o Sistema Adutor do Garrincho e da outras providencias
dec 12.155/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC.

dec 12.154/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Estado do Piauí - CEPRO.

dec 12.153/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Decreta a nulidade do contrato de cessão de direito real de uso do Parque Potycabana.
dec 12.152/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.151/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.150/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.149/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Determina a desistencia parcial de ac?o judicial e da outras providencias.
dec 12.148/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Homologa decreto de prorrogac?o de situac?o de emergencia no municipio que menciona.
dec 12.147/2006
Publicado no DOE Nº 59 de 28/03/2006
Institui a Agencia Regional do IMEPI/INMETRO em Parnaiba (PI).
dec 12.146/2006
Publicado no DOE Nº 59 de 28/03/2006

Altera o art. 1°, inciso IV do Decreto n° 11.389, de 21 de maio de 2004, para exonerar e nomear membro titular e suplente do Conselho de Administração do EMATER-PI, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí, e dá outras providências.

dec 12.145/2006
Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006
Remaneja os cargos em comiss?o que especifica, da Secretaria da Justica e Direitos Humanos e da Secretaria de Governo para a Secretaria de Assistencia Social e Cidadania.
dec 12.140/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2006
Disp?e sobre o Centro Estadual de Educac?o Profissional ?Ministro Petronio Portella? e da outras providencias.
dec 12.139/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2006
Regulamenta a publicidade dos atos, programas, obras, servicos e campanhas dos org?os publicos estaduais e da outras providencias.
dec 12.138/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2006
Disp?e sobre a regulamentac?o da Gratificac?o de Incremento da Arrecadac?o, da Gratificac?o pelo Exercicio de Atividade em Posto Fiscal e sobre o enquadramento nas carreiras da Secretaria da Fazenda, previstos na Lei Complementar n? 62, de 26 de dezembro de 2005, e da outras providencias.
dec 12.137/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

dec 12.135/2006
Publicado no DOE Nº 51 de 16/03/2006
Disp?e sobre o tombamento do imovel denominado ?Fazenda Serra Negra? e seu entorno, situado no municipio de Aroazes-PI, de propriedade do Grupo Edson Queiroz, e da outras providencias.
dec 12.132/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

dec 12.131/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.
dec 12.130/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.129/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
dec 12.128/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município que menciona.
 
dec 12.127/2006
Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência no município que menciona.
dec 12.126/2006
Publicado no DOE Nº 54 de 21/03/2006
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, as Personalidades que menciona.
dec 12.123/2006
Publicado no DOE Nº 47 de 10/03/2006
Reconhece o curso de Licenciatura Plena em Normal Superior, Regime Especial, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus do Pirajá, em Teresina-PI.
dec 12.122/2006
Publicado no DOE Nº 47 de 10/03/2006
Estabelece normas para a aplicação da verba de custeio mensal dos órgãos/entes da Administração Estadual.
dec 12.121/2006
Publicado no DOE Nº 47 de 10/03/2006
Revoga o Decreto n? 11.675, de 22 de marco de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DUNAX LUBRIFICANTES LTDA., CAGEP n? 19.455.550-0.
dec 12.120/2006
Publicado no DOE Nº 47 de 10/03/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa LEONARDO KENNEDY BARROS DOS SANTOS, CAGEP N.º 19.453.425-1
dec 12.119/2006
Publicado no DOE Nº 45 de 08/03/2006
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1°, do Decreto n° 11.924, de 14 de outubro de 2005.
dec 12.118/2006
Publicado no DOE Nº 44 de 07/03/2006
Designa os membros da Comiss?o Tecnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8?, da Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996.
dec 12.115/2006
Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2006
Institui o Comitê Estadual de Inclusão Digital.
dec 12.114/2006
Publicado no DOE Nº 40 de 24/02/2006
Acrescenta o art. 10-A, ao Decreto n? 12.097, de 15 de fevereiro de 2006.
dec 12.113/2006
Publicado no DOE Nº 39 de 23/02/2006
Faculta o ponto nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2006, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.
 
dec 12.110/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n? 7.560, de 13 de abril de 1989.
dec 12.109/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 12.058, de 28 de dezembro de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa POLIFERRO INDUSTRIAL LTDA., CAGEP N.? 19.455.547-0.
dec 12.108/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BOMMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CAGEP n? 19.458.149-7.
dec 12.107/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J.J.B. RIBEIRO INDUSTRIA, CAGEP N.? 19.456.658-7.
dec 12.106/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FINAGRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., CAGEP N? 19.403.220-5.
dec 12.105/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRUNA DE ALENCAR BEZERRA, inscrita no CAGEP sob n? 19.454.527-0.
dec 12.104/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Revoga o Decreto n? 12.079, de 02 de fevereiro de 2006.
dec 12.103/2006
Publicado no DOE Nº 38 de 22/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CAGEP N.? 19.456.042-2.
dec 12.102/2006
Publicado no DOE Nº 47 de 10/03/2006
Confere o Grande Colar da Ordem Estadual do Merito Renascenca do Piaui, ao Chefe de Estado da Republica Federativa do Brasil.
dec 12.099/2006
Publicado no DOE Nº 35 de 17/02/2006
Regulamenta a Lei n? 5.546, de 17 de janeiro de 2006, que disp?e sobre o parcelamento de debitos de multas de transito e taxas estaduais arrecadadas no exercicio da competencia do DETRAN/PI, vinculados a veiculos automotores.
dec 12.098/2006
Publicado no DOE Nº 35 de 17/02/2006
Denomina Artur Gonçalves a rodovia estadual que especifica.
dec 12.097/2006
Publicado no DOE Nº 35 de 16/02/2006
Regulamenta a Lei n° 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”.
dec 12.096/2006
Publicado no DOE Nº 34 de 16/02/2006
Disp?e sobre a prorrogac?o do prazo previsto no art. 33 do Decreto n? 12.049, de 26 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 40 da Lei n? 4.051, de 21 de maio de 1986, que disp?e sobre a Assistencia Medica instituindo o Plano de Assistencia a Saude dos servidores publicos, policiais militares e bombeiros militares, ativo e inativos, seus dependentes e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario, do Ministerio Publico e do Tribunal de Contas do Estado do Piaui ? IAPEP-Saude e da outras providencias
dec 12.095/2006
Publicado no DOE Nº 33 de 15/02/2006
Designa os membros do Conselho Estadual da Pessoa Negra.
dec 12.094/2006
Publicado no DOE Nº 30 de 10/02/2006
Disp?e sobre a realizac?o da 1? CONFERENCIA ESTADUAL DE GEST?O DO TRABALHO E DA EDUCAC?O NA SAUDE.
dec 12.090/2006
Publicado no DOE Nº 29 de 09/02/2006
Altera o art. 2?, do Decreto n? 11.145, de 25 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n? 5.212, de 17 de julho de 2003.
dec 12.089/2006
Publicado no DOE Nº 35 de 17/02/2006
Remaneja os cargos em comiss?o que especifica, da Secretaria da Administrac?o para a Secretaria de Governo e Coordenadoria de Comunicac?o.
dec 12.087/2006
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de dominio ou posse pertencente a Jose Vilmar Rodrigues e sua mulher Djanira de Sousa Rodrigues, situado na zona urbana do Municipio de S?O BRAZ DO PIAUI, Estado do Piaui, para construc?o da Estac?o Elevatoria n? 9, para o Sistema Adutor do Garrincho e da outras providencias.
dec 12.086/2006
Publicado no DOE Nº 27 de 07/02/2006
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriac?o, uma area de propriedade pertencente a Aroldo Rubem de Macedo e sua mulher Benilde Dias da Silva, situado na zona urbana do Municipio de ANISIO DE ABREU, Estado do Piaui, para construc?o da Estac?o Elevatoria n? 7, para o Sistema Adutor do Garrincho e da outras providencias.
dec 12.085/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n° 11.946, de 31 de outubro de 2005, e dá outras providências.

dec 12.084/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que disp?e sobre a concess?o de Regime Especial de tributac?o aos contribuintes atacadistas.
dec 12.083/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 11.162, de 29 de setembro de 2003 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BURITI AGRICOLA LTDA, CAGEP N.? 19.452.107-9.
dec 12.082/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto nº 11.157, de 29 de setembro de 2003 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MOCURI AGRÍCOLA LTDA, CAGEP N.º 19.452.104-4.
dec 12.081/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 11.155, de 29 de setembro de 2003 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PIAT? AGRICOLA LTDA, CAGEP N.? 19.452.106-0.
dec 12.080/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Altera dispositivos do Decreto n? 11.153, de 29 de setembro de 2003 que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRASIL BIODIESEL COM. E IND. DE OLEOS VEGETAIS LTDA, CAGEP N.? 19.452.105-2.
dec 12.079/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MANOEL SIM?O DE LIMA, CAGEP N.? 19.457.337-0.
dec 12.077/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Regulamenta o processo de avaliac?o de desempenho previsto nos artigos 36, 37 e 38 da Lei Complementar n? 38, de 24 de marco de 2004, que disp?e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Publicos Civis da Administrac?o direta, autarquica e fundacional do Estado do Piaui.
dec 12.076/2006
Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006
Convoca a 1a Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias.
dec 12.075/2006
Publicado no DOE Nº 23 de 01/02/2006
Disp?e sobre a prorrogac?o do prazo de validade do concurso publico para provimento do cargo de Defensor Publico da Classe Inicial, regulado pelo Edital n? 001/2003, publicado no Diario Oficial do Estado n? 170 de 05 de setembro de 2003 e 171, de 08 de setembro de 2003.
dec 12.074/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Aprova o Regulamento da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí – ADAPI e dá outras providências.
dec 12.073/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Designa o substituto da Secretária Estadual de Saúde.  
dec 12.072/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal não autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975.
dec 12.071/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Estende o parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005, aos contribuintes atacadistas beneficiários do Regime Especial previsto no Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.
dec 12.070/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999 e 11.548, de 22 de novembro de 2004.
dec 12.069/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Cria a Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 12.068/2006
Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2006
Instala, na cidade de Oeiras, deste Estado, a sede do Governo do Estado do Piauí.
dec 12.067/2006
Publicado no DOE Nº 17 de 24/01/2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área 345 há, de domínio ou posse pertencente à Jesus Calixto dos Santos, Clarice Braga dos Passos, Espólio de Joaquim Antunes da Silva, José Ferreira Braga, Demerval Antunes de Macedo e Osvaldo Antunes de Macêdo, correspondente a bacia hidráulica e faixa de proteção do Açude de Fartura, situada na zona rural do Município de Fartura, Estado do Piauí, e dá outras providências.
dec 12.065/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Disp?e sobre a prorrogac?o do prazo de validade do concurso publico para Professor Classe ?E?, da Secretaria da Educac?o e Cultura, realizado em dezembro de 2003.
dec 12.064/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006

Transfere o quadro de empregados públicos da Empresa de Telecomunicações do Piauí S/A – ETELPI para a Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, e dá outras providências.

dec 12.063/2006
Publicado no DOE Nº 9 de 12/01/2006
Altera o Decreto n° 11.666, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Governo, e dá outras providências.