2005 - Decretos
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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dec 12.062/2005 Publicado no DOE Nº 245 de 30/12/2005 |
Abre ao Orcamento Geral do Estado,em favor dos Encargos Gerais do Estado,credito suplementar no valor de R$35.000.000,00. |
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dec 12.061/2005 Publicado no DOE Nº 245 de 30/12/2005 |
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa(QDD), para o exercicio financeiro de 2006. |
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dec 12.055/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Altera dispositivos do Decreto n?10.380,de 30 de agosto de 2000,que concede beneficio fiscal para empreendimento industrial,estabelecido no Estado do Piaui,na forma que especifica. |
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dec 12.060/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA,CAGEP N?19.457.750-3. |
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dec 12.059/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRITA INDUSTRIAL E COMERCIO DE PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDA., CAGEP N?19.426.961-2. |
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dec 12.058/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa POLIFERRO INDUSTRIAL LTDA.,CAGEP N?19.455.547-0. |
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dec 12.057/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Altera o Decreto n?11.996,de 01 de dezembro de 2005 que disp?e sobre parcelamento do ICMS relativo ao mes de dezembro de 2005. |
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dec 12.056/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Altera o Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classsificacão Nacional de Atividade Economica-CNAE-FISCAL. |
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dec 12.054/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Altera dispositivos do Decreto n?10.258,de 29 de fevereiro de 2000,que concede incentivo fiscal ao estabelecimento,da empresa INDUSTRIAS DUREINO S.A.,CAGEP N?19.405.812-3. |
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dec 12.053/2005 Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.,CAGEP N?19.432.256-4. |
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dec 12.052/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Faculta o ponto,na data que menciona. |
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dec 12.051/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05,de 16 de dezembro de 2005,que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o beneficio do Convênio ICMS 58/99,relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção,refino ou processamento de petróleo ou gás natural. |
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dec 12.050/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-PAA. |
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dec 12.049/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Regulamento o art.40 da Lei nº4051, de 21 de maio de 1986, que dispõe sobre a Assistência Médica instituindo o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, seus dependentes e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-IAPEP-Saúde e dá outras providências. |
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dec 12.041/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí-UFR-PI,para o exercício de 2006. |
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dec 12.040/2005 Publicado no DOE Nº 243 de 28/12/2005 |
Disp?e sobre o cumprimento de obrigac?es tributarias em operac?es de transmiss?o e conex?o de energia elatrica no ambito da rede basica. |
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dec 12.039/2005 Publicado no DOE Nº 241 de 26/12/2005 |
Abre ao Orcamento Fiscal do Estado,credito adicional suplementar,no valor de R$39.102.210.00,para os Encargos Gerais do Estado. |
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dec 12.038/2005 Publicado no DOE Nº 241 de 26/12/2005 |
Abre ao Orcamento do Estado,em favor de diversos org?os,creditos suplementar no valor de R$51.671.104,00. |
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dec 12.037/2005 Publicado no DOE Nº 241 de 26/12/2005 |
Modifica o Quadro de Detalhamento da Despesa(QDD),para o exercicio financeiro de 2005. |
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dec 12.015/2005 Publicado no DOE Nº 228 de 06/12/2005 |
Autoriza o Instituto Superior de Educac?o Antonino Freire a oferecer e ministrar, na condic?o de curso fora da sede, o Curso Normal Superior nos nucleos operativos de Parnaiba, Picos e S?o Raimundo Nonato, e a ampliac?o do numero de vagas por ele oferecidas. |
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dec 12.000/2005 Publicado no DOE Nº 228 de 06/12/2005 |
Enquadra os servidores ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, que especifica, no cargo de Escrivão de Polícia de 1ª Classe do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. |
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dec 11.998/2005 Publicado no DOE Nº 228 de 06/12/2005 |
Institui a Comissão para Implantação do Sistema de Gestão de Recursos Humanos |
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dec 11.944/2005 Publicado no DOE Nº 204 de 31/10/2005 |
Remaneja da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Saúde, o cargo em comissão que especifica. |
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dec 11.831/2005 Publicado no DOE Nº 151 de 10/08/2005 |
Aprova o Estatuto da Universidade Esta-dual do Piaui - UESPI |
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dec 11.830/2005 Publicado no DOE Nº 151 de 10/08/2005 |
Aprova o Estatuto da Fundac?o Univer-sidade Estadual do Piaui ? FUESPI. |
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dec 11.807/2005 Publicado no DOE Nº 132 de 14/07/2005 |
Modifica o Decreto nº 11.057, de 04 de junho de 2003, que “Regulamenta o parágrafo único do art. 54, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos servidores públicos civis do Estado do Piauí, das autarquias e fundações públicas, e revoga o Decreto nº 11.004, de 11 de março de 2003”. |
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dec 11.872/2005 Publicado no DOE Nº 170 de 08/09/2005 |
Regulamenta o processo de escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, nos termos do art. 8?, da Lei n? 5.244/2002, alterada pela Lei Estadual n? 5.479/2005. |
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dec 11.869/2005 Publicado no DOE Nº 168 de 05/09/2005 |
Regulamenta a Lei n? 5.484, de 15 de agosto de 2005, que ?Autoriza o Poder Executivo a alienar imoveis rurais pertencentes ao patrimonio publico, atraves do Programa Nacional do Credito Fundiario, para fins de assentamento de trabalhadores rurais, alienar imoveis rurais para o desenvolvimento sustentavel do Estado do Piaui, e da outras providencias?. |
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dec 11.791/2005 Publicado no DOE Nº 124 de 04/07/2005 |
Disp?e sobre a prorrogac?o do prazo de validade do concurso publico para cargos de Professor Classe ?E? da Secretaria da Educac?o e Cultura do Estado do Piaui, regulado pelo Edital n? 002/2003, publicado no Diario Oficial do Estado n? 79, de 29 de abril de 2003. |
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dec 11.776/2005 Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2005 |
Aprova o Regimento Interno da Comiss?o de Avaliac?o de Projetos Culturais (Conta Cultura), da Fundac?o Cultural do Piaui. |
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dec 11.773/2005 Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2005 |
Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos para a Secretaria da Saúde. |
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dec 11.771/2005 Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2005 |
Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Estadual para Integrac?o da Pessoa Portadora de Deficiencia ? CEID, e da outras providencias. |
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dec 11.758/2005 Publicado no DOE Nº 109 de 13/06/2005 |
Estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
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dec 11.757/2005 Publicado no DOE Nº 108 de 10/06/2005 |
Aprova o Estatuto da Fundac?o Radio e Televis?o Educativa do Piaui. |
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dec 11.750/2005 Publicado no DOE Nº 108 de 10/06/2005 |
Altera dispositivos do Decreto n° 11.656, de 02 de março de 2005, que dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual. |
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dec 11.744/2005 Publicado no DOE Nº 98 de 27/05/2005 |
Dispõe sobre a instituição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, renomeia os cargos em comissão da Secretaria de Administração que especifica, e dá outras providências. |
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dec 11.742/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA CAMPO MAIOR LTDA., CAGEP Nº 19.403.275-2. |
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dec 11.741/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 24/05/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa LILI DOCES LTDA., CAGEP N.º 19.454.493-1. |
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dec 11.740/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto 9.918 de 25 de maio de 1998, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M. M. AGUIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CAGEP N.º 19.430.717-4. |
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dec 11.739/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRAZILIAN NUTS IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA., CAGEP N.º 19.454.415-0. |
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dec 11.738/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto n° 10.959, de 23 de dezembro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MACHADO & CIA LTDA., CAGEP nº 19.401.448-7. |
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dec 11.737/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, CAGEP Nº 19.455.473-2. |
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dec 11.736/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Altera o Decreto nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe. |
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dec 11.735/2005 Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005 |
Ratifica os Convênios ICMS 08/05, 09/05, 11/05, 16/05 a 19/05, 21/05 a 32/05, 37/05 a 42/05, 44/05 a 50/05 e o Convênio ECF 01/05, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. |
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dec 11.732/2005 Publicado no DOE Nº 94 de 20/05/2005 |
Designa os membros do Comitê de Avaliação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Estado do Piauí – FIEL. |
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dec 11.731/2005 Publicado no DOE Nº 94 de 20/05/2005 |
Dispõe sobre a exigência de quitação do ISS para liberação de recursos financeiros por parte de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quando da execução de obras ou serviços. |
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dec 11.730/2005 Publicado no DOE Nº 94 de 20/05/2005 |
Dispõe sobre a utilização pela administração pública estadual do Termo de Parceria, instituído pela Lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. |
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dec 11.722/2005 Publicado no DOE Nº 88 de 12/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto nº 11.035, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TELHAMAR LTDA, CAGEP Nº 19.451.570-2. |
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dec 11.721/2005 Publicado no DOE Nº 88 de 12/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto nº 11.172, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA, CAGEP N.º 19.452.325-0. |
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dec 11.720/2005 Publicado no DOE Nº 87 de 11/05/2005 |
Dispõe sobre o enquadramento dos prestadores do Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piauí – STPA/PI, no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências. |
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dec 11.719/2005 Publicado no DOE Nº 87 de 11/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995. |
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dec 11.718/2005 Publicado no DOE Nº 87 de 11/05/2005 |
Altera dispositivo do Decreto no 10.740, de 06 de março de 2002. |
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dec 11.717/2005 Publicado no DOE Nº 87 de 11/05/2005 |
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL. |
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dec 11.716/2005 Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005 |
Dispõe sobre a contratação de médicos para o Hospital Getúlio Vargas – HGV e para a Unidade Integrada de Saúde – Dr. Zenon Rocha (Hospital Mocambinho), com fulcro na Lei 5.309/2003. |
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dec 11.715/2005 Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005 |
Modifica o Decreto nº 10.271, de 30 de março de 2000, que institui a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. |
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dec 11.714/2005 Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005 |
Reconhece, pelo período de 03 (três) anos, o Curso de Bacharelado em Zootecnia, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Corrente - PI. |
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dec 11.712/2005 Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005 |
Reconhece pelo período de 5 (cinco) anos o Curso de Licenciatura em Computação, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Pirajá. |
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dec 11.711/2005 Publicado no DOE Nº 86 de 10/05/2005 |
Designa o substituto do Secretário da Fazenda. |
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dec 11.710/2005 Publicado no DOE Nº 102 de 02/06/2005 |
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona. |
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dec 11.708/2005 Publicado no DOE Nº 79 de 29/04/2005 |
Cria e denomina Escola de Teatro de Nível Médio na modalidade profissional, da Secretaria da Educação e Cultura. |
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dec 11.698/2005 Publicado no DOE Nº 89 de 13/05/2005 |
Admite na Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a personalidade que menciona. |
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dec 11.697/2005 Publicado no DOE Nº 73 de 20/04/2005 |
Designa o substituto do Secretário de Estado que especifica. |
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dec 11.696/2005 Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2005 |
Dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Planejamento, e dá outras providências. |
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dec 11.692/2005 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2005 |
Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 11.116, de 28-08-2003, que dispõe sobre substituto de Secretário de Estado. |
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dec 11.691/2005 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2005 |
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos nºs 11.326 e 11.327, de 08 de março de 2004. |
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dec 11.690/2005 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2005 |
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica. |
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dec 11.689/2005 Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2005 |
Altera dispositivos do Decreto nº 11.176, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COZINHA EXPRESS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CAGEP N.º 19.450.067-5. |
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dec 11.688/2005 Publicado no DOE Nº 65 de 07/04/2005 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
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dec 11.684/2005 Publicado no DOE Nº 62 de 05/04/2005 |
Denonina “Deputada Francisca Trindade” o imóvel que mencinona. |
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dec 11.683/2005 Publicado no DOE Nº 62 de 05/04/2005 |
Designa os representantes para compor a Comissão Intergestora Bipartite – CIB/Piauí, no período que menciona. |
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dec 11.670/2005 Publicado no DOE Nº 57 de 29/03/2005 |
Dispõe sobre a celebração de termos de ajuste de condutas, de termos de compromisso e de acordos e convenções coletivas de trabalho no âmbito do Poder Executivo estadual. |
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dec 11.657/2005 Publicado no DOE Nº 43 de 07/03/2005 |
Disp?e sobre os precos publicos dos servicos publicos prestados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais. |
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dec 11.656/2005 Publicado no DOE Nº 42 de 04/03/2005 |
Dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. |
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dec 11.650/2005 Publicado no DOE Nº 39 de 01/03/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GERDAU AÇOMINAS S/A, CAGEP N.º 19.454.399-4. |
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dec 11.649/2005 Publicado no DOE Nº 39 de 01/03/2005 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, do Decreto nº 11.383, de 13 de maio de 2004. |
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dec 11.644/2005 Publicado no DOE Nº 35 de 23/02/2005 |
Aprova o Sistema Rodoviário Estadual elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI. |
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dec 11.642/2005 Publicado no DOE Nº 31 de 17/02/2005 |
Dispõe sobre a renomeação de cargo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. |
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dec 11.641/2005 Publicado no DOE Nº 29 de 15/02/2005 |
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica. |
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dec 11.640/2005 Publicado no DOE Nº 29 de 15/02/2005 |
Regulamenta o art. 10 da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
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dec 11.638/2005 Publicado no DOE Nº 29 de 15/02/2005 |
Designa o substituto da Secretária Estadual de Saúde. |
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dec 11.637/2005 Publicado no DOE Nº 28 de 14/02/2005 |
INSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO”. |
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dec 11.634/2005 Publicado no DOE Nº 25 de 04/02/2005 |
Faculta o ponto, nas datas que menciona. |
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dec 11.629/2005 Publicado no DOE Nº 24 de 03/02/2005 |
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica. |
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dec 11.626/2005 Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005 |
Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Letras/Espanhol, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Pirajá, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
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dec 11.625/2005 Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005 |
Reconhece o Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Contabilidade Pública, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Pirajá, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
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dec 11.624/2005 Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005 |
Remaneja os cargos em comissão que especifica. |
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dec 11.623/2005 Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005 |
Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Enfermagem, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Floriano, Estado do Piauí. |
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dec 11.619/2005 Publicado no DOE Nº 19 de 27/01/2005 |
Dispõe sobre a dispensa de juros e de multas referente a débitos fiscais de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica. |
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dec 11.618/2005 Publicado no DOE Nº 16 de 24/01/2005 |
Dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe. |
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dec 11.617/2005 Publicado no DOE Nº 14 de 20/01/2005 |
Ratifica o Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER, objetivando a prestação de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental em assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Piauí. |
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dec 11.616/2005 Publicado no DOE Nº 14 de 20/01/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabeleci-mento da empresa APIAGRO LTDA, CAGEP N.º 19.454.444-3. |
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dec 11.615/2005 Publicado no DOE Nº 21 de 31/01/2005 |
Regulamenta a Lei nº 5.429, de 29 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT. |
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dec 11.614/2005 Publicado no DOE Nº 13 de 19/01/2005 |
Altera dispositivos dos Decretos nos. 9.513, de 14 de junho de 1996, 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004. |
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dec 11.613/2005 Publicado no DOE Nº 13 de 19/01/2005 |
Dispõe sobre a Organização da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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dec 11.612/2005 Publicado no DOE Nº 12 de 18/01/2005 |
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ROSANE RIOS MENEZES PIRES, CAGEP N.º 19.454.815-5. |
