2003 - Decretos
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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dec 11.110/2003 Publicado no DOE Nº 164 de 28/08/2003 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de título de propriedade e do geo-referencimaneto do imóvel para a concessão do licenciamento de atividades agrícolas e agroindustriais de explora-ção florestal e uso alternativo do solo, e dos recursos naturais no Estado do Piauí. |
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dec 11.106/2003 Publicado no DOE Nº 162 de 26/08/2003 |
Regulamenta as Leis nºs 1.825, de 14 de julho de 1959, 3.368, de 10 de dezembro de 1975, 4.183, de 30 de dezembro de 1987, e a Lei Delegada nº 161, de 26 de julho de 1982. |
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dec 11.067/2003 Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2003 |
Dispõe sobre a criação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda nos Municípios que especifica, e dá outras providências. |
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dec 11.065/2003 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2003 |
Dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento do Programa Sistema Nacional de Emprego nos Municípios que especifica, e dá outras providências. |
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dec 11.054/2003 Publicado no DOE Nº 102 de 02/06/2003 |
Delega competência ao Secretário de Governo e à Secretária da Administração para o fim que especifica, e dá outras providências. |
