Lei Ordinária Nº 7.035 de 11/09/2017

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Santinho e dá outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Santinho, CNPJ. nº 10.173.579/0001-48.

Paragrafo único. A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Santinho no município de Barras/PI é uma entidade instituída como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de Associação, constituída em 18 de janeiro de 2008.

 

Art. 2º A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Santinho ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI),      de                                                       de  2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria da Deputado Fernando Monteiro PRTB, (informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 07 de fevereiro de 2017).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 173 de 14/09/2017, pg. 1/34