Lei Ordinária Nº 7.034 de 11/09/2017

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Estadual ao Grupo Escoteiro Erivaldo Sandro, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública estadual o Grupo Escoteiro Erivaldo Sandro, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.303.200/0001-74, com sede na Av. Raimundo Holanda, nº 1055, Centro, Piripiri-PI.

 

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI),            de                                               de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado Júlio Arcoverde, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 171 de 12/09/2017, pg. 1/42