O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Cultural Professora Lutedana Araújo- FCPLA, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ. nº 03.043.733/0001-00, com sede e foro no Município de Campo Maior, Rua Benjamin Constant, 1192, Bairro Centro, CEP.64.280-000.

Art. 2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade que trata o artigo anterior.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de agosto de  2017.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO