Lei Ordinária Nº 7.020 de 03/08/2017

GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Professora Lutedana Araújo- FCPLA- e dá outras providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Cultural Professora Lutedana Araújo- FCPLA, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ. nº 03.043.733/0001-00, com sede e foro no Município de Campo Maior, Rua Benjamin Constant, 1192, Bairro Centro, CEP.64.280-000.

Art. 2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade que trata o artigo anterior.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de agosto de  2017.

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

  

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76