Lei Ordinária Nº 7.018 de 03/08/2017


GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS


Reconhece de Utilidade Pública a Associação Folclórica Retiro dos Ciganos e dá outras providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Folclórica Retiro dos Ciganos, CNPJ Nº 07.668.515/0001-03, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Leonardo das Dores, nº 227, Bairro Centro, CEP. 64.180-000, no município de Esperantina, Estado do Piauí.

 

Art. 2° Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de agosto de 2017.

 

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado Themístocles Filho PMDB, (informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 07 de fevereiro de 2017).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76