Lei Ordinária Nº 6.992 de 05/07/2017

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual do Centro Social dos Cabos e Soldados do Estado do Piauí.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual ao Centro Social dos Cabos e Soldados do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ. nº 05.333.273/0001-71.

 

Art. 2º À entidade que trata esta Lei ficam garantidos os direitos e vantagens da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).








Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 124 de 05/07/2017, pg. 1/32