A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ EM EXERCÍCIO, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo - ABESPA.

Art. 2º A ABESPA, fundada em 08 de abril de 2009, é uma entidade de caráter beneficente, e, portanto, sem fins lucrativos e de natureza de direito privado, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na rua Treze de Maio, 737, bairro Centro, CEP 64000-150, município de Teresina, Estado do Piauí, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.762.866/0001-93.

Art. 3º À entidade, de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e as vantagens da Legislação em vigor.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de julho de 2017.

GOVERNADORA DO ESTADO

EM EXERCÍCIO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Pessoa, PSD (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).