Lei Ordinária Nº 7.010 de 24/07/2017

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Antonio José Sampaio dos Produtores e Produtoras de Lei de José de Freitas – AJOSPLE.



A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ EM EXERCÍCIO, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Antonio José Sampaio dos Produtores e Produtoras de Lei de José de Freitas – AJOSPLE, inscrita no CNPJ. nº 21.150.254/0001-66, com sede em José de Freitas Estado do Piauí.

 

Art. 2º À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADORA DO ESTADO

EM EXERCÍCIO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison Nogueira PMDB, (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 4/66