Lei Ordinária Nº 7.006 de 24/07/2017

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Rio Piracuruca, com sede e foro no Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.



A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ EM EXERCÍCIO, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rio Piracuruca, com sede na quadra A casa 07 no Município de Piracuruca-PI, inscrita no CNPJ. nº 07.713.067/0001-12.

 

Art. 2º À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADORA DO ESTADO

EXERCÍCIO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado Marden Menezes PSDB, (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 2/66