Lei Ordinária Nº 6.997 de 10/07/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Flores de Maria.



LEI Nº 6.697, DE 10 DE JULHO DE 2017

 

 

 

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Flores de Maria.

 

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Flores de Maria.

 

Art. 2º Associação Beneficente Flores de Maria, fundada em 16 de julho de 2012, é uma entidade de caráter beneficente, e, portanto, sem fins lucrativos e de natureza de direito privado, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na rua Doutor Francisco Almeida, 994, bairro Ininga, CEP 64049-800, município de Teresina, Estado do Piauí, com inscrição no CNPJ sob o nº 16.702.199/0001-30.

 

Art. 3º À Entidade, de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e as vantagens da Legislação em vigor.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Pessoa, PSD (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 3