Decreto Nº 14.641 de 23/11/2011

Altera o Decreto nº 14.579, de 12 de setembro de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando os termos do OFÍCIO CGE N° 2056/2011, de 10 de novembro de 2011, da Controlado- ria Geral do Estado, referente ao Processo AP.010.1.007068/11-34,
DECRETA:

Art. 1° O caput do art. 1º do Decreto n° 14.579, de 12 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social a se realizar entre os dias 12 e 13 de abril de 2012, na cidade de Teresina - PI, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de Novembro de 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 5