Decreto Nº 14.640 de 23/11/2011

Renomeia e Remaneja os cargos em comissão, que específica, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,
DECRETA:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS da estrutura da Secretaria de Segurança Pública:
I - 02 (dois) Cargos de Delegado Distrital Metropolitano, Símbolo DÀS-3, para 02 (dois) Cargos de Gerente Regional, Símbolo DAS-3;
II - 02 (dois) Cargos de Delegado Distrital Metropolitano, Símbolo DAS-3, para 02 (dois) Cargos de Gerente de Articulação, Símbolo DAS-3;
III - 02 (dois) Cargos de Delegado Distrital Metropolitano, Símbolo DAS-3, para 02 (dois) Cargos de Gerente Institucional, Símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Os cargos referidos no caput deste artigo ficam remanejados para a Secretaria de Governo.
Art. 2º Os cargos renomeados e remanejados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de Novembro de 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




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