Decreto Nº 14.633 de 11/11/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 64.540.338,00, em favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.
DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Fazenda/3ª Gerência Regional de Atendimento - Teresina, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Infra estrutura/ Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde/Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - Parnaíba, Secretaria do Planejamento/Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO, Encargos Gerais do Estado, Polícia Militar do Piauí/Hospital Dirceu Arcoverde da PM PI - Teresina, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Secretaria dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI, no valor de R$ 64.540.338,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto,
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010 e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 11 de Novembro de 2011
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 213 de 11/11/2011, pg. 3-5