Decreto Nº 14.615 de 18/10/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 51.654.814,00, em favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.
DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Gabinete Militar, Superintendência de Representação do Estado em Brasília, Coordenadoria da Juventude, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Controladoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, Secretaria dos Transportes e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, no valor de R$ 51.654.814,00 (cinqüenta e hum milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto,
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 15 - Valorização do Ensino e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 18 de Outubro de  2011.
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO


SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.615, DE 18-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

11103.04122042.020

COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE MILITAR

FO

3.1.90.12

00

920.000,00

11103.04122042.020

COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE MILITAR

FO

3.1.91.13

00

160.000,00

11103.04122042.020

COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE MILITAR

FO

3.3.90.30

00

60.000,00

11103.04122042.020

COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE MILITAR

FO

3.3.90.33

00

60.000,00

11111.13392192.002

DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA. CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EM BRASÍLIA

FO

3.3.50.43

00

22.500,00

11113.14422281.045

PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

FO

3.3.90.39

00

400.000,00

14102.12361162.330

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FO

3.3.90.39

10

6.000.000,00

14102.12362152.333

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO MÉDIO

FO

3.1.90.11

15

41.000.000,00

14201.12364182.113

PROJETOS ESPECIAIS (CONVÊNIOS. EAD. SEQUÊNCIAIS)

FO

3.3.20.02

00

130.000,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

FO

3.1.90.04

00

23.500,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

FO

3.1.90.11

00

650.000,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

 

FO

3.1.90.91

00

24.100,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

 

FO

3.1.91.13

00

221.300,00

15201.21631541.224

PROJETO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS EM SANTA FILOMENA

FO

3.3.90.14

00

10.028,00

15201.21631541.224

PROJETO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS EM SANTA FILOMENA

FO

3.3.90.30

00

24.590,00

15201.21631541.224

PROJETO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS EM SANTA FILOMENA

FO

3.3.90.39

00

3.372,00

15201.21631541.224

PROJETO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS EM SANTA FILOMENA

FO

3.3.90.39

10

192.424,00

28101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.3.90.30

00

400.000,00

37101.04122042.026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.1.90 11

00

80.000,00

37101.04122042.026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.1.91.13

00

300.000,00

37101.04122042,026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.3.90.14

00

20.000,00

37101.04122042,026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.3.90.30

00

35.000,00

37101.04122042.026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.3.90.33

00

13.000,00

37101.04122042.026

COORDENAÇÃO GERAL DA CGE

FO

3.3.90.39

00

55.000,00

45202.16482351.110

PRO-MORADIA

FO

4.4.90.51

00

200.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.39

00

500.000,00

48101.11128071.128

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SlNE

FO

3.3.90.39

00

150.000,00

TOTAL

51.654.814,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.615, DE 18-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

11111.13392192.002

DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA. CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EM BRASÍLIA

FO

3.3.90.14

00

4.000,00

11111.13392192.002

DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA. CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EM BRASÍLIA

FO

3.3.90.33

00

7.500,00

11111.13392192.002

DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EM BRASÍLIA

FO

3.3.90.36

00

3.000,00

11111.13392192.002

DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EM BRASÍLIA

FO

3.3.90.39

00

8.000.00

11113.04122042.063

COORDENAÇÃO GERAL DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE

FO

3.1.90.11

00

400.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.40.39

00

218.900,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.50.39

00

300.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

4.4.40.52

00

200.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

4.4.90.51

00

195.000,00

14101.12361052.100

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - ENSINO FUNDAMENTAL

FO

3.3.90.30

00

350.000,00

14101.12361052.180

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - ENSINO FUNDAMENTAL

FO

3.3.90.39

00

550.000,00

14101.12362052.182

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.30

00

200.000,00

14101.12362092.183

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.39

00

230.000,00

14101.12362182.185

FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO A distância

FO

3.3.90.36

00

500.000,00

14102.12361151.266

CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DE ESCOLAS ESTADUAIS,

FO

3.3.90.36

00

200.000,00

14102.12361151.266

CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DE ESCOLAS ESTADUAIS.

FO

3.3.90.39

00

200.000,00

15201.21631541.219

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS RURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

FO

3.3.90.39

00

37.990,00

15201.21631541.220

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS RURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ COM COOPERAÇÃO TÉCNICA INCRA/ INTERPI

FO

3.3.90.14

10

45.000,00

15201.21631541.220

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS RURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ COM COOPERAÇÃO TÉCNICA INCRA / INTERPI

FO

3.3.90.39

10

47.424,00

15201.21631541.224

PROJETO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS EM SANTA FILOMENA

FO

4.4.90.52

10

100.000,00

28101.18544572.155

OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAS

FO

4.4.90.51

10

2.000.000,00

37101.04126142.027

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CGE

FO

3.3.90.30

00

10.000,00

37101.04126142.027

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CGE

FO

3.3.90.39

00

10.000,00

37101.04128072.028

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA CGE

FO

3.3.90.14

00

15.000,00

37101.04128072.028

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA CGE

FO

3.3.90.33

00

13.000,00

37101.04128072.028

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA CGE

FO

3.3.90.39

00

25.000,00

39000.99999992.198

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FO

9.9.99.99

00

235.000,00

45101.14422321.330

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO

FO

3.3.90.30

10

25.000,00

45101.14422321.330

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO

FO

3.3.90.35

10

40.000,00

45101.14422321.330

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO

FO

3.3.90.39

10

100.000,00

45101.14422321.330

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO

FO

4.4.40.51

10

200.000,00

45101.15451361.574

OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES.

FO

4.4.90.51

00

150.000,00

45101.15452341.332

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DRENAGENS URBANAS

FO

4.4.90.51

00

100.000,00

45101.15452341.332

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DRENAGENS URBANAS

FO

4.4.90.51

10

200.000,00

45101.15453381.338

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS TRANSPORTES URBANOS E INTERETADUAIS

FO

4.4.90.51

10

700.000,00

45101.16482351.339

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES

FO

4.4.90.51

10

1.000.000,00

45101.17512371.335

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO

FO

4.4.90.51

10

800.000,00

45101.18544551.340

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PARNAÍBA E POTY

FO

4.4.9051

10

455.000,00

45101.26781381.334

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS AEREOPORTUÁRIAS

FO

4.4.90.51

10

250.000,00

45101.26781381.334

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS AEREOPORTUÁRIAS

FO

4.4.90.52

10

80.000,00

45101.26782381.331

FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE TRANSITO

FO

4.4.40.51

10

150.000,00

45202.16482351,107

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS

FO

3.3.90.35

00

200.000,00

46101.26782361.281

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

FO

3.3.90.39

00

50.000,00

46101.26782381.282

ESTUDOS, PROJETOS E DESAPROPRIAÇÕES

FO

4.4.90.35

00

30.000,00

46101.26783381.283

FERROVIA TRANSNORDESTINA

FO

4.4.90.39

00

10.000,00

46101.26783381.283

FERROVIA TRANSNORDESTINA

FO

4.4.90.51

00

10.000.00

TOTAL

10.654.814,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 197 de 18/10/2011, pg. 5-6