Decreto Nº 14.611 de 17/10/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 100.000,00, em favor do órgão que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.
DECRETA

Art. 1º Fica aborto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Assembléia Legislativa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de Outubro de 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO


SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.611, DE 17-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

01101.01031012.200

COORDENAÇÃO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

FO

4.4.90.51

00

100.000,00

TOTAL

100.000,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.611, DE 17-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

01101.011392011.499

AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SINAL DA TV ASSEMBLÉIA

FO

4.4.90.51

00

100.000,00

TOTAL

100.000,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 196 de 17/10/2011, pg. 3