Lei Ordinária Nº 6.119 de 11/10/2011

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Moura Barros, com sede e foro no Município de São Luís do Piauí - PI, e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta c eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1o Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Moura Barros, inscrita no CNPJ sob o nº 09.350.268/0001-28, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de São Luís do Piauí -Pl. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de Outubro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria do Deputado Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 4