Lei Ordinária Nº 6.118 de 11/10/2011

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica estadual da Associação Batista Johnston e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Batista Johnston, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ n° 10.302.987/0001-52, com sede na Rua Caramuru, nº 581, Bairro Pindorama, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, e foro em Parnaíba.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o caput do artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de Outubro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria da Deputada Rejane Dias (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 3