O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Mauro César Evaristo o Centro de Estimulação para Crianças com Deficiência Sensorial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEDUC.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 11 de Outubro de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria da Deputada Rejane Dias (informação determinada pela Lei n°5.138, de 07 de junho de 2000).