Decreto Nº 14.598 de 06/10/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 17.187.058,00, em favor dos órgãos que especifica,


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº, 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3° As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011 Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 06 de Outubro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



 

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.598, de 06-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.1.90.11

00

400.067,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.1.90.92

00

13.186.991,00

25101.04122042.232

PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS A MEMBROS E SERVIDORES

FO

3.1.90.92

00

2.300.000,00

25101.04122052.233

MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

FO

4.4.90.52

00

1.300.000,00

TOTAL

17.187.058,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.598, de 06-10-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04101.02061042.300

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DE SERVIDORES DA JUSTIÇA

FO

3.1.90.11

00

3.959.000,00

04101.02061042.300

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DE SERVIDORES DA JUSTIÇA

FO

3.1.90.16

00

30.000,00

04101.02061042.300

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DE SERVIDORES DA JUSTIÇA

FO

3.1.91.13

00

10.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.1.91.07

00

800.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.1.91.13

00

4.068.807,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.50.92

00

45.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.08

00

50.000.00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.14

00

183.162,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.15

00

20.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.30

00

789.268,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.33

00

201.075,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.34

00

590.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.37

00

100.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.39

00

746.232,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.48

00

1.041.379,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.49

00

628.373,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.92

00

75.762,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

4.4.90.52

00

159.000,00

04101.02061042.301

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

4.4.90.92

00

50.000,00

04101.02061051.510

CONSTRUÇÃO DO FÓRUM CÍVIL E CRIMINAL DE TERESINA

FO

4.4.90.51

00

20.000,00

25101.04122042,204

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA MEMBROS E SERVIDORES

FO

3.1.90.11

00

500.000,00

25101.04122042.214

COORDENAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FO

3.1.90.11

00

2.300.000,00

25101-04122042.214

COORDENAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FO

3.3.90.39

00

300.000,00

TOTAL

17.187.058,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 190 de 06/10/2011, pg. 3-4