Decreto Nº 14.591 de 28/09/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 500.000,00, em favor do órgão que especifica


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Ministério Público, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto,

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 28 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.591, DE 28-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

25101.04122051.501

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE SEDES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

FO

4.4.90.51

00

500.000,00

TOTAL

 

500.000,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.591, DE 28-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

25101.04122042.204

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA MEMBROS E SERVIDORES

FO

3.190.11

00

500.000,00

TOTAL

500.000,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 28/09/2011, pg. 4