Decreto Nº 14.590 de 28/09/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 53.479.978,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Cultura] do Piauí - FUNDAC, Secretaria da Saúde/V - Coordenação Regional de Saúde - Campo Maior, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Administração/Fundo de Previdência do Estado do Piauí, Secretaria da Justiça, Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Secretaria das Cidades e Secretaria dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI, no valor de R$ 53.479.978,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI de 28 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.590, DE 28-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.06181321.092

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DAS UNIDADES DE SEGURANÇA

FO

4.4.90.51

00

1.365.000,00

14202.041 22042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.1.91.13

00

100.000.00

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL O A FUNDAC

FO

3.3.90.39

00

100.000,00

14202.13391 202.208

PROGRAMA MONUMENTA / BID - OEIRAS

FO

4.4.90.51

10

250.000,00

14202.13392192.209

SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL A CULTURA - SIEC

FO

3.3.90.14

00

10.000,00

14202.13392192.209

SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL A CULTURA - SIEC

FO

3.3.90.30

00

25.000.00

14202.13392192.209

SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA - SIEC

FO

3.3.90.36

00

180.000.00

14202.13392192.209

SISTEMA DE INCEMTIVO ESTADUAL A CULTURA - SIEC

FO

3.3.90,39

00

130.000,00

14202.13392192.209

SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL A CULTURA - SIEC

FO

4.4.90.52

00

10.000,00

14202.13392192.289

CONTROLE SOCIAL DO SUS

SO

3.3.20.93

00

100.000,00

14202.13392192.289

CONTROLE SOCIAL DO SUS

 

SO

3.3.20.93

10

100.000.00

17131.10122042.320

COORDENAÇÃO GERAL DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMPO MAIOR

SO

3.3.90.36

13

300.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90,32

00

40.000.000,00

19101.04512401.063

ELABORAÇÃO DO PROJETO DA ADUTORA DO LITORAL 2ª FASE - CODEVASF

FO

3.3.30.35

00

912.863,00

21101 04122051.206

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO - PNAGE

FO

4.4.90.92

00

60.000,00

21203.04122042.147

COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO

FO

3.3.90.35

19

300.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.1.90.11

00

5.800.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.1.91.13

00

1.000.000.00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.3.90.36

00

680.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.3.90.47

00

200.000,00

22101.14421332105

SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

FO

3.3.90.93

00

20.000,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO. EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

3.3.90.30

00

10.000,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO. EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

FO

3.3.90.33

00

5.000,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

3.3.90.39

00

30.000.00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

4.490.52

00

5.000,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

3.3.90.14

10

143.000,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

3.3.90.30

10

47.260,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

3.3.90.33

10

99.000,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

3.3.90.36

10

17.600,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

3.3.90.39

10

449.905,00

30102.08244272.173

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SO

4.4.90.52

10

34.350,00

45101.15451361.596

OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ.

FO

4.4.40.51

00

348.000,00

45101.16482351.339

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES

FO

4.4.40.93

00

48.000,00

46201.26782381.252

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.39

00

600.000,00

TOTAL

53.479.978,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.590, DE 28-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

14202.13391202.208

PROGRAMA MONUMENTA / BID - OEIRAS

FO

4.4.90.51

00

250.000,00

17101.10301222.268

ATENÇÃO BÁSICA

SO

3.3.90.30

13

300.000,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90.35

00

60.000.00

21203.04122041.231

RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO

FO

3.3.90.39

19

300.000.00

30101.04126052.165

MODERNIZAÇÃO LOGÍSTICA DA SASC

FO

3.3.90.30

00

20.000,00

30101.06422281.054

PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS

FO

33.90.14

00

10.000,00

30101.06422281.054

PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS

FO

3,3,90,33

00

10,000,00

30101.06422281.054

PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS

 

FO

3.3.90.36

00

10.000.00

30102.08244251.146

INCLUSÃO SOCIAL. DIGITAL E PRODUTIVA

SO

3.3.90.39

10

331.115,00

30102.06244251.148

INCLUSÃO SOCIAL, DIGITAL E PRODUTIVA

SO

44.90.52

10

160.000,00

30102.08244262.176

MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL

SO

4.4.90.51

10

150.000,00

30102.08244262.176

MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL

SO

4.4.90.52

10

150.000,00

45101.16482351.339

IMPLANTAÇÃO. AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES

FO

4.4.90.51

00

48.000,00

45202.16482351.106

PROJETOS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS

FO

4.4.90.51

10

350.000,00

46201.04122041.249

REFORMA DA SEDE DO DER - Pl E DOS NÚCLEOS RODOVIÁRIOS

FO

4.4.90.51

00

300.000.00

46201.26782381.252

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

FO

3.3.90.39

00

250.000,00

46201.26782381.252

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.30

00

50.000,00

TOTAL

2.749.115,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 28/09/2011, pg. 3-4