Decreto Nº 14.584 de 23/09/2011

Renomeia e Remaneja os cargos em comissão, que especifica, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:


Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos da estrutura da Secretaria de Administração:

I - 01 (um) cargo de Coordenador de Atendimento e Liberação de Documentos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Regional, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) cargo de Coordenador de Controle de Relatório e Prestação de Contas, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Regional, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Procedimentos Especiais, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Regional, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Coordenador de Seguros, Controle de Frota e Combustíveis, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Regional, Símbolo DAS-2;

V - 04 (quatro) cargos de Pregoeiro, Símbolo DAS-3, para 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3.

Parágrafo único. Os cargos referidos no caput deste artigo ficam remanejados para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Os cargos renomeados e remanejados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de Setembro de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 181 de 23/09/2011, pg. 6