O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Fraternidade Terapêutica O Amor é a Resposta, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ n° 09.398.193/0001-55, com sede e foro na Cidade de Teresina, no Estado do Piauí.

Art. 2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 23 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO