Decreto Nº 6.113 de 23/09/2011

Institui a Semana Estadual da Liberdade de Imprensa no Estado do Piauí e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Liberdade de Imprensa, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 21 de abril.

Parágrafo único. Na semana de que trata o caput deste artigo, serão realizados no Estado debates, palestras e seminários, entre outros eventos, alusivos ao direito à liberdade e à informação,

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 23 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 181 de 23/09/2011, pg. 3