Decreto Nº 14.581 de 19/09/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 24.830.483,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Gab. do Vice-Governador, Sec. de Governo, Sec. da Fazenda, Sec. da Educação 8 Cultura/Fundação Univ. Est. do Piauí - FUESPI, Sec. do Desenv. Rural/lnst. de Assis. Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, Agência de Defesa Agropecuária do Estado Piauí - ADAPI, Sec. da Saúde/Centro de Hemat. e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI - Teresina, X - Coord. Regional de Saúde - Floriano, Sec. da Admin./Agência de Tec. da informação do Estado do Piauí - ATI, Polícia Militar do Piauí/Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI - Teresina, Proc. Geral do Estado, Sec. das Cidades, Sec. dos Transportes e Sec. do Turismo, no valor de R$ 24.830.483,00(vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 19 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.581, DE 19-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

11102.04122042.129

COORDENAÇÃO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA

FO

3.1.90.11

00

600.000.00

11110.04122042.131

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

FO

3.3.90.39

00

460.000.00

13101. 04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.90.11

00

10.000.000.00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.90.91

00

150.000.00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.90.96

00

200.000.00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.91.13

00

2.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.3.90.36

00

200.000,00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.92

00

255.000,00

15101.10306301.008

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES LOCAIS

SO

4.4.90.52

00

20.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.1.90.11

00

2.840.357,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.1.91.13

00

703.500,00

15204.10604522.101

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

SO

3.3.20.92

10

863.000,00

17118.10302232.019

PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA

SO

4.4.90.51

12

150.000,00

17134.10122042.323

COORDENAÇÃO GERAL DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - FLORIANO

SO

3.3.90.36

13

500.000,00

21204.04122042.188

COORDENAÇÃO GERAL DA ATI

FO

3.3.90.33

00

30.000,00

26102.10122051.112

REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE HPMPI

SO

4.4.90.51

00

1.500.000,00

36101.02126051.227

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO - PGE

FO

3.3.90.39

12

6.000,00

45101.15451361.333

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

FO

3.3.90.39

10

790. 000,00

45101.15451361.333

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

FO

4.4.00.51

00

2.654. 626,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.14

12

40. 000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.30

12

80.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.33

12

30.000,00

46101,04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.39

12

230.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

4.4.90.51

12

130.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

4.4.90.92

12

150.000,00

47101.23695401,425

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TURÍSTICOS

FO

3.3.20.93

10

225.000,00

47101.23695401.425

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TURÍSTICOS

FO

3.3.90.93

00

18.000,00

TOTAL

24.830.483,00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.581, DE 19-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.36

12

6.000.00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.18

12

40.000,00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.39

12

25.000,00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.92

12

25.000,00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

4.4.90.52

12

40.000,00

14201.12364182.077

ENSINO DE GRADUAÇÃO

FO

3.3.90.36

00

50.000,00

14201.12364182.077

ENSINO DE GRADUAÇÃO

FO

3.3.90.36

12

30.000,00

14201.12364182.077

ENSINO DE GRADUAÇÃO

FO

3.3.90.39

00

50.000,00

14201.12364182.106

ENCONTROS DE REGIONALIZAÇÃO

FO

3.3.90.36

12

45.000,00

14201.12364182.114

RECONHECIMENTO DE CURSOS

FO

3.3.90.36

00

40.000,00

14201.12364182.114

RECONHECIMENTO DE CURSOS

FO

3.3.90.36

12

40.000,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

FO

4.4.90.52

00

20.000,00

15204.04122042.099

COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI

FO

3.3.90.39

10

90.000,00

15204.04122042.099

COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI

FO

4.4.90.51

10

150.000,00

15204.04122042.099

COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI

FO

4.4.90.52

10

623.000.00

17101.10302232.280

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

SO

3.3.90.39

13

500.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.14

12

15.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.33

12

40.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.35

12

35.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.39

12

60.000,00

21204.04122042.188

COORDENAÇÃO GERAL DA ATI

FO

3.1.90.96

00

30.000,00

39000.99999992.198

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FO

9.9.99.99

00

2.654.626,00

45201.04122051.022

AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FÍSICA DO DETRAN-Pl NA CAPITAL E INTERIOR

FO

4.4.90.51

12

265.000,00

45202.16126052.143

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA ADH

FO

4.4.90.52

10

790.000,00

46101.26782052.335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ( PI'S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.39

12

150.000,00

47101.23695401.425

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TURÍSTICOS

FO

3.3.90.92

00

18.000,00

47101.23695401.425

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TURÍSTICOS

FO

3.3.90.92

10

225.000,00

TOTAL

6.056.626,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 177 de 19/09/2011, pg. 3