Decreto Nº 14.574 de 09/09/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 9.700.000,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7°, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Assembléia Legislativa, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerá das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 09 de Setembro de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.574, DE 09-09-2011

R$ 1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

01101.01031012.200

COORDENAÇÃO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

FO

3.1.90.11

00

9.700.000,00

TOTAL

9.700.000,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.574, DE 09-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

01101.01031012.199

DESPESAS DE PESSOAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FO

3.1.90.92

00

5.700.000,00

01101.01031012.201

PAGAMENTO DE PENSÕES DA ALEPI

FO

3.1.90.03

00

4.000.000,00

TOTAL

9.700.000,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 171 de 09/09/2011, pg. 3