Decreto Nº 14.573 de 09/09/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 23.317.500,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Dr. Chagas Rodrigues - Piripiri, Secretaria da Administração/Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI, Polícia Militar do Piauí, Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, Secretaria dos Transportes e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, no valor de R$ 23.317.500,00 (vinte e três milhões, trezentos e dezessete mil e quinhentos reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto,

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto,

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 09 de Setembro 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.573, de 09-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.04122042.133

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

FO

3.1.91.13

00

1.400.000,00

12101.06181321.094

REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

FO

4.4.90.52

00

80.000.00

13101.04128111.242

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – PRODAF/PROFISCO-BID

FO

4.4.90.39

17

80.000,00

17111.10302232.309

HOSPITAL REGIONAL DE PIRIPIRI

SO

3.3.90.36

00

600.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.39

00

3.600.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.11

00

8.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.13

00

3.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.91

00

100.000,00

21205 04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.14

00

12.000,00

2120504122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.33

00

20.000,00

2120504122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.36

00

32.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90-37

00

1.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.39

00

800.000,00

21205.16482351.369

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

FI

4.4.90.51

00

100.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

3.3.90.33

00

40.000,00

26101.06181321.024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS

FO

4.4.90.52

00

400.000,00

30101.10306302.067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.20.92

00

9.000,00

30101.10306302.067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.90.33

00

10.000,00

30101.10306302.067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.90.39

00

40.000,00

45202.04122042.142

COORDENAÇÃO GERAL DA ADH

FO

3.1.91.13

00

4.500,00

46101.26782361.295

RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.51

00

600.000,00

46101.26733381.283

FERROVIA TRANSNORDESTINA

FO

4.5.90.61

10

1.000.000,00

48101.04122042.071

COORDENAÇÃO GERAL DA SETRE

FO

3.1.90.11

00

2.000.000,00

48101.04122042.071

COORDENAÇÃO GERAL DA SETRE

FO

3.3.90.14

00

10 000,00

48101.04122042.071

COORDENAÇÃO GERAL DA SETRE

FO

3.3.90.33

00

30.000,00

48101.04122042.071

COORDENAÇÃO GERAL DA SETRE

FO

3.3.90.39

00

350.000,00

TOTAL

23.317.500.00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.573, de 09-09-2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.06151322.134

MANUTENÇÃO DA FROTA E GRUPAMENTO ÁEREO POLICIAL

FO

4.4.90.52

00

80.000.00

13101.11121111.244

APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E DA GESTÃO ESTRATÉGICA – PRODAF/PROFOSCO-BID

FO

4.4.90 39

17

80.000,00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.14

00

500.000,00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.33

00

400.000.00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.35

00

200.000,00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.36

00

500.000,00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.39

00

2.000.000,00

26101.06161322.035

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

FO

3.3.90.39

00

40.000,00

26101.06181322.038

MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMBATE A CRIMINALIDADE

FO

3.3.90.30

00

400.000,00

30101.10306302.067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.90.14

00

20.000,00

30101.10306302067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.90.36

00

6.000.00

30101.10306302.067

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

SO

3.3.90.92

00

3.000,00

45202.04122042.142

COORDENAÇÃO GERAL DA ADH

FO

3.1.90.16

00

4.500,00

46201.25782381.256

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.51

10

1.000.000,00

TOTAL

                       

5.233.500,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 171 de 09/09/2011, pg. 3