Decreto Nº 14.572 de 09/09/2011

Integra o Arquivo Público do Estado do Piauí, denominado Casa "Anísio Brito” à estrutura da Secretaria de Governo, e remaneja o cargo que especifica, da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,

DECRETA:


Art. 1º O Arquivo Público do Estado do Piauí passa a integrar a estrutura da Secretaria de Governo, de conformidade com o art. 16, inciso XI, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003.

Art. 2º Fica remanejado 01 (um) cargo de Coordenador do Arquivo Público, Símbolo DAS-2, da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC para a Secretaria de Governo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 173 de 13/09/2011, pg. 3